28 de fev de 2014 - 14/025226-6 J A Luiz Dos Santos Bijuterias, 14/025228-2 J V Martins .... 0 Jose Gonzaga Da Silva Jun...
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº007/2014 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art.8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, CLAUDIA MARIA LIMA QUEIROZ a partir da presente data para a função de Gestor de Compras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2014. Ricardo Luiz Andrade Lopes PRESIDENTE Registre-se e publique-se.
*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 17 de fevereiro de 2014 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 14/0197 57-5 Banco Do Nordeste Do Brasil S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 1 4/0221484 Companhia Energetica Do Ceara Coelce, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE A SSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 14/019769-9 Companhia De Integração Portuária Do Cea rá Cearáportos, 14/022149-2 Irb Empreendimentos Imobiliarios S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 14/016550-9 Ff Participações S A, ATA DE REUNI AO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 14/019782-6 Companhia Cearense De Transportes Metro politanos Metrofor, 14/024737-8 Csp Companhia Siderurgica Do Pecem, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE: 14/016551-7 Ff Agropecuaria E Empreendimentos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/154753-4 Angulo Distribuid ora De Alimentos Ltda, 14/002655-0 Abrapam Serviços Especializados E Comércio Ltda, 14/018501-1 Stern Indsutria E Serviços De Plasticos Reciclados Ltda, 14/019894-6 Pri me Estacionamentos E Serviços Ltda, 14/020202-1 S T Clinica Integrada De Assistencia Multi Especializada Ltda, 14/020279-0 Muza Serviços Administrativos Ltda, 14/020301- 0 Caritas Promoções E Eventos Ltda, 14/020952-2 Fortal Vip Organização De Eventos Lt da, 14/021036-9 S.S.J. Confecções Ltda, 14/021151-9 Rafa Sorveteria Ltda, 14/022159- 0 Innova Estate Emprendimentos Imobiliarios Ltda, 14/022720-2 Monte Verde Indústria E Comércio De Bebidas Ltda, 14/024102-7 A & A Comercio De Bijuterias Semijoias E Ace ssorios Ltda, 14/024491-3 Jango Restaurante, Bar E Pousada Ltda, 14/024798-0 Academi a Complexo Fitness Ltda, 14/ 025671-7 A J L Pescado Ltda, ALTERACAO: 13/151446-6 Esqu adra Serviços Especializados Em Condominios Ltda Me, 13/152323-6 Ebano Construcoes L tda, 13/155056-0 Angulo Distribuidora De Alimentos Ltda, 13/156269-0 Smile Produtora De Eventos, Transportes E Locações Ltda Me, 13/156681-4 Supermercado Montese Ltda, 1 4/ 003169-3 W M Boutique Ltda Me, 14/003174-0 Oliveira E Assunçao Ltda Epp, 14/003252 -5 Farias & Vilarouca Ltda, 14/003806-0 Drogaria Jalles Ltda Me, 14/005121-0 Infomar ket Ltda Me, 14/005260-7 Guararapes Comércio De Lubrificantes E Aditivos Ltda, 14/00 7845-2 Auto - Escola Sol Poente Ltda Me, 14/010967-6 Sorvetes Mauriti Ltda Me, 14/01 4144-8 Rcp Creative Group Comercio De Confecções Ltda, 14/014197-9 Eliton Confecções E Serviços Ltda Me, 14/014797-7 Total Sistemas & Soluções Em Informatica Ltda Me, 14/014951-1 Ceramica Barreto Ltda Me, 14/015665-8 Cel Culturas Estrangeiras Ltda, 14/0 15730-1 Fortaleza Cimento Ltda Me, 14/015872-3 Rm Comercio Varejista De Produtos Ali menticios Ltda Me, 14/016046-9 Pam Comercio E Serviços De Informática Ltda, 14/0161 10-4 Empecol Empresa De Terraplanagem Comercio E Construção Civil Ltda Epp, 14/016 131-7 Brasmax Construtora Ltda, 14/016147-3 Conect Serviços Ltda Me, 14/016282-8 P.H. Automotivos Ltda - Me, 14/016322-0 Multi Tec Locações De Equipamentos Ltda, 14/016 325-5 É Surf Comércio De Roupas E Acessórios Ltda, 14/016326-3 Centro De Formação De Condutores Amontada - Me, 14/016354-9 Viaexpo Brazil Transporte Integrado & Logistic a Ltda, 14/016416-2 Casa Grande Administração, E Serviços Imobiliarios Ltda, 14/0165 01-0 Margarida Comércio De Livros E Variedades Ltda Me, 14/016540-1 Gomes Queiroz Im óveis Ltda Me, 14/016635-1 Tarmah Comercio De Presentes Finos Nacionais E Importados Ltda Epp, 14/019526-2 Luxus Comercial Ltda Me, 14/019562-9 P & G Imobiliaria Ltda, 1 4/019621-8 ReimportComércio Atacadista De Produtos Para Restaurantes Ltda Epp, 14/ 019712-5 Juliana Albuquerque De Souza Pimentel Epp, 14/019784-2 Sergio Arruda Imóvei s Ltda Me, 14/019963-2 Crj Participações E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 14/019 985-3 Recicle Loc
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Comércio Industria Serviços E Locações Ltda Me, 14/020002-9 Coirg Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda, 14/020015-0 Acquacenter Comercio E Servicos Hidraulicos Ltda, 14/020095-9 Balcao Da Gulla Comercio Ltda Me, 14/020285 -4 Prime Consultoria, Representaçoes E Empreendimentos Ltda, 14/020492-0 Auto Esteti ca Lavagens Automotivas Ltda Me, 14/020541-1 Herta Milk Shake Ltda Me, 14/020687-6 A llisson Magazine Ltda, 14/020780-5 Star Serviços De Cargas Aereas Ltda, 14/020955-7 Indie Café Comércio De Alimentos Ltda Me, 14/020967-0 B & D Serviços Imobiliarios Lt da Me, 14/ 020977-8 Magna Locações Ltda, 14/020987-5 Tgc Engenharia E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me, 14/020991-3 Rmc Incorporação De Empreendimentos Imobiliarios Epp, 14/020999-9 Arazzi Industria E Coemrcio De Confecções Ltda Me, 14/021166-7 Jmc Distribuidora Ltda Me, 14/021231-0 Facil Car Comercio Locação E Corretagem De Veicul os Automotores Ltda Me, 14/021250-7 R G Eletrônica E Instalações Comercio E Serviços Ltda Me, 14/021262-0 Up Negocios Imobiliarios Ltda, 14/021267-1 Sousa Nunes Obras E Projetos De Engenharia Ltda, 14/021434-8 Santo Antonio Produtos Opticos Ltda Me, 14/022206-5 J & M Comercio De Vestuario E Magazine Ltda Me, 14/022207-3 Empreiteira Pir agibe Ltda Me, 14/ 022413-0 Active Comercio Varejista De Produtos Naturais Ltda Me, 1 4/022738-5 Coelho & Ferreira Modas Ltda Me, 14/023036-0 Ivl Engenharia Ltda, 14/0235 26-4 Cosbel Distribuidora De Cosméticos Ltda, 14/023594-9 Wys Produções E Eventos Lt da Me, 14/023647-3 Engemapa Servicos E Projetos De Engenharia Ltda, 14/023686-4 Nona Comunicação E Marketing Ltda Epp, 14/023689-9 Locação De Maquinas Nogueira E Rebouça s Ltda - Me, 14/023691-0 Ename Comercio De Alimentos Ltda - Me, 14/023692-9 Safe Emp reendimentos Ltda Epp, 14/023787-9 Alencar & Nocrato Comercio De Derivados De Petrol eo Ltda Me, 14/023837-9 Panificadora Sonho Real Ltda Me, 14/ 023869-7 Smf Serviços E Manutenção Ferroviário Ltda, 14/023901-4 R N Britagem Ltda - Epp, 14/023947-2 Oficio Consultoria, Instrutoria, Gestao Em Eventos E Desenvolvimento Sustentavel Ltda - Me, 14/ 024235-0 Baratão Da Carne Ltda, 14/024236-8 L & E Comercio De Carnes Ltda Me, 1 4/024341-0 Atacadão Mix Comercio Atacadista E Varejista De Presentes Ltda Me, 14/024 387-9 Vector Serviços De Atendimento Telefônico Ltda, 14/024496-4 Bezerra Maia Trans portes De Cargas Ltda Me, 14/024741-6 A & M Lavanderia Ltda - Me, 14/ 024817-0 Fio De Ariadne Ateliê De Beleza Ltda Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 13/157074-9 Hugues Comercio De Confecções Ltda Me, 14/011616-8 Portal Dos Ventos Ii Empreendimentos Imobiliarios Lt da, 14/016117-1 Tetramed Comercio E Serviços Ltda Me, 14/0198636 Agile Comercio E R epresentações Ltda Me, 14/021261-2 Posto Ideal Ltda Me, 14/023559-0 Isadora Confecçõ es Ltda Me, 14/023619-8 Caicara Comercio De Cereais E Transporte Ldta Me, OUTROS DOC UMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/ 022740-7 Acopiara Combustíveis Ltda, 14/023482-9 Gma Serviços E Construçoes Ltda Me, 14/023493-4 F B Distribuidora Ltda Me, 14/ 023625-2 Hapvida Assistencia Medica Ltda, 14/023628-7 Maxima Logistica Ltda, 14/023704-6 Construtora Maranguape Ltda, 14/0237399 Sesconti Serviços Ltda - Me, 14/023771-2 Rms Engenharia Ltda, 14/ 023860-3 Quality Lab Laboratório E Comercio De Pro dutos Opticos Ltda, 14/023912-0 Ita Refrigeração Comércio E Serviços Ltda Me, 14/ 023 990-1 Orcalp Projetos Construções E Serviços Ltda Me, 14/0240977 Duarte Construtora Ltda Me, 14/024791-2 H2 Assessoria Consultoria Treinamentos E Eventos Ltda, 14/02481 5-3 Norprod Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda, 14/025288-6 Galdino Comerci al De Combustiveis E Lubrificantes Ltda, 14/025378-5 Verde Vale Serviços Postais E T elemáticos Ltda, 14/025573-7 Construções Ponte Ltda Me, 14/025693-8 Cophel Reproduco es E Servicos Heliografiocs Ltda Me, 14/025694-6 Cophel Reproducoes E Servicos Helio grafiocs Ltda Me, 14/026268-7 Equilab Comercio E Serviço De Material Medico Ltda, EM PRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/155756-4 S H M De Castro Bernardo Me, 14/001237- 0 R S De Oliveira Distribuidor De Produtos De Limpeza Me, 14/001907-3 A C S Rabelo I ndustria & Comercio De Gelo, 14/002216-3 Antonio De C E Silva, 14/007745-6 Diego Da Silva Monte 64881903349, 14/010100-4 Ana Carolina Farias Martins Me, 14/014956-2 N C avalcante Feitosa Me, 14/016223-2 J Airton Da Silva Construção, 14/016316-6 Maria E udenira P Da Silva Confeccoes Me, 14/018091-5 Antonio Cezar Alves De Oliveira Me, 14/018938-6 Cicero Alves Pereira Maquinas, 14/018999-8 H De S Quaresma, 14/019537-8 Ci cero Sousa Do Nascimento - Me, 14/0201637 Francisca Janaina Ferreira Setubal, 14/02 0432-6 Hhee Chang Yang, 14/020475-0 F C Nascimento Esquadrias De Aluminio Me, 14/020 652-3 Igor Baracho Moreira, 14/021398-8 P. L. M. Barros Material De Construção, 14/0 21440-2 P Sousa Da Silva, 14/021443-7 Francisco
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Wellington Fernandes De Melo, 14/022 706-7 M A Dias Dos Santos, 14/023219-2 Elenilda Germano Da Cruz Rebouças, 14/023478- 0 Antonio Roberto Oliveira Da Silva, 14/023539-6 Carlos Alberto Nobre De Oliveira, 1 4/023541-8 Jose Iraldo De Vasconcelos Junior, 14/0236406 Jose Roberto Bezerra Const rução Me, 14/023654-6 Marcelo Mendonça Avila, 14/023705-4 Rafaela Freitas Santos, 14/023719-4 Fabio Rangel Nobre De Melo, 14/023751-8 R M Monteiro Lemos, 14/023819-0 An tonia Eleonora De Lima Juvencio, 14/023822-0 L L De Moraes Frigoríficos, 14/023830-1 A P Pereira De Castro, 14/023857-3 Daniele Cristina Cavalcante Dos Santos, 14/024567 -7 G F Ajala, 14/024706-8 Kaio De Araujo Marques, 14/025221-5 Lazaro Fontenele Lopes Segundo, 14/025226-6 J A Luiz Dos Santos Bijuterias, 14/025228-2 J V Martins Pereira Mercadinho, 14/025240-1 Luiz Fernando Gomes Farias, 14/ 025254-1 Maria Amanda Do Nasc imento, 14/026203-2 M R A Da Cunha, ALTERACAO: 13/155755-6 S H M De Castro Bernardo Me, 14/001236-2 R S De Oliveira Distribuidor De Produtos De Limpeza Me, 14/001870-0 Arnaldo Aguiar Portela Me, 14/001887-5 Antonia Maria Feijo De Lima 16669010320, 14/0 01892-1 Maria Zulene De Souza Gomes Epp, 14/001899-9 Wellington C M Da Silva Me, 14/ 001903-0 Manoel Messias Cardoso De Abreu Me, 14/001904-9 Gilcarlos Rodrigues Chaves Me, 14/001910-3 Jairo Dos Santos Aguiar Me, 14/ 002667-3 M A Mendes De Paula Me, 14/0 07744-8 Diego Da Silva Monte 64881903349, 14/007861-4 Ivan Colencio Me, 14/010099-7 Ana Carolina Farias Martins Me, 14/010890-4 Antonio Cesar Rodrigues 32626916315, 14/012431-4 Braulio Da Silva Oliveira 46371389300, 14/013552-9 Antonio Danilo Da Silva Lima 06789583351, 14/0145699 M. L. S. Cavalcante Neta Tecidos Me, 14/014773-0 Lilia m Cruz Landim Me, 14/014955-4 N Cavalcante Feitosa Me, 14/016087-6 Jose Mauricio Ta vares Da Silva Junior 61611310300, 14/016133-3 Ana Maria Pinto Da Silva 62427083372, 14/016315-8 Maria Eudenira P Da Silva Confeccoes Me, 14/016674-2 Ademir Amaro Da Si lva Junior 07674612406, 14/016699-8 M. S. Cavalcante Menezes Cereais-Me, 14/018090-7 Antonio Cezar Alves De Oliveira Me, 14/019016-3 J F Reboucas Me, 14/019027-9 K S Gom es Me, 14/019536-0 Cicero Sousa Do Nascimento - Me, 14/019847-4 Maria Clenilta Marti ns 39546403253, 14/019907-1 Mara Nubia Lopes 01125645342, 14/ 020213-7 Luiz Fonseca D e Queiroz Me, 14/020476-8 F C Nascimento Esquadrias De Aluminio Me, 14/020532-2 C. K. Carneiro Gonçalves, 14/020635-3 Vania Maria Rodrigues Correia Me, 14/020915-8 Mari lu Freitas Mendonca 48814172153, 14/021396-1 Claudirene Ferreira Silva Me, 14/021397 -0 Antonio Denilson O. Barros Me, 14/021400-3 C E Rodrigues Me, 14/021506-9 Jose Gon çalves Da Silva Neto - Me, 14/ 021534-4 Wilsemberg Carvalho Silva 82539669387, 14/021 661-8 Antonia Raquel Fortaleza Mendes 01090389329, 14/022736-9 Antonio Edilard A. Be zerra - Me, 14/023218-4 Silvio Ricardo De Souza Barreto Me, 14/023492-6 Maria De Fat ima Soares De Menezes Me, 14/0235094 Elano Pires Sousa 01003387390, 14/023564-7 Mar ia Marlucia Nunes Azevedo Me, 14/023585-0 Jose Assis Da Silva Construtora Me, 14/023 599-0 Igor L Dantas, 14/023602-3 G. Custodio Do Nascimento De Paula Me, 14/023642-2 Jose Roberto Bezerra Construção Me, 14/ 023703-8 Fran Kley Leopoldo De Lima Me, 14/02 3726-7 Francisco Ziltomar Rezende Freire Me, 14/023731-3 M.F.M. De Oliveira - Me, 14/023733-0 Carlos Silvano Costa Aderaldo Me, 14/023734-8 Luiz Pinto Coelho, 14/023756 -9 Roberto Hermes Moreira Rocha, 14/ 023763-1 Raimundo Teixeira De Souza Me, 14/02377 3-9 A Dos Santos Leal Me, 14/023779-8 Marta Maria Rodrigues Falcão Me, 14/0238255 F ernando Andre Celestino Tomaz Me, 14/023858-1 C R O Brasil Me, 14/023879-4 G Dos San tos Rocha Me, 14/023898-0 Rafael Messias Dos Santos Me, 14/023915-4 Gleiciane L Leit e Me, 14/023954-5 Raimundo Estevam Da Silva Me, 14/023974-0 Jose Ednardo Da Costa M e, 14/024807-2 J W Rodrigues Santos Me, 14/024816-1 Antonia Valdenira Da Silva Alves Me, 14/025216-9 Edivane F. Da Silva Me, 14/ 025224-0 Adalva Leite Batista Me, 14/0252 58-4 Ana Lopes Da Cruz Costa Me, 14/025259-2 Ana Lopes Da Cruz Costa Me, 14/025263-0 K. A. De Alcantara Fontes Me, 14/025271-1 Orlando Correia De Araujo Me, 14/025272-0 Lucimar Souza Soares Me, 14/025335-1 Samia Maria Macedo Do Nascimento - Me, 14/02555 1-6 Ricardo Fontenele Rocha De Carvalho - Me, 14/025568-0 Manoel Filho De Aguiar - M e, EXTINCAO/DISTRATO: 14/002662-2 J A Dias Me, 14/004946-0 Maria Edilma Augusto De A ssis Me, 14/019018-0 Daniel Barroso De Albuquerque Me, 14/019019-8 Gideone Braga Seg undo Me, 14/019906-3 S M C Dantas Me, 14/020847-0 Wellington Correa Picanço Junior M e, 14/ 021395-3 Marta M Martins Rosa Me, 14/021406-2 Maria Reinaldo Monteiro Me, 14/0 21409-7 Eliane Teles De Sousa Me, 14/021412-7 Cristianne Jorge Barbosa Me, 14/022208 -1 Carmem Lucia Jorge Barbosa Riffel Me, 14/022209-0 Aldenia Gonçalves Da Silva Me, 14/022739-3 Gideone Pereira Alves Me, 14/023462-4 Erico Luiz Queiroz Cordeiro Me, 14/023652-0 Maria Elzaneide Pinto Da Silva Me, 14/023671-6 Anauri Sousa Falcao Me, 14/023683-0 Santina Dos Santos Albuquerque, 14/023709-7 Aucione Maria Felix De Melo Me, 14/023729-1 F
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Guimaraes Diogenes Me, 14/024176-0 Luzaneide Pereira Lima De Queiroz Me, 14/024209-0 J I Mendonça De Sousa Me, 14/024469-7 G Dos S Matos Construções Me, 14/025217-7 M J Damasceno Silva Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPR ESARIO: 14/022225-1 Wanderson Gonçalves Arruda Me, 14/0222260 Jose Gonzaga Da Silva Junior Me, 14/022373-8 Jose Evandro Da Penha Me, 14/023558-2 Geraldo Nunes Pereira M e, 14/023618-0 Maria Lurdes Da Silva Lobo Me, 14/023764-0 M S Da Silva Papelaria Me, 14/023911-1 Dacy Oliveira Ferreira Me, 14/023916-2 Flavio Evaristo Nepomuceno Epp, 14/023920-0 F J Mota Gomes Eventos Me, 14/023921-9 Regimar Inacio Carneiro Minimerca do Me, 14/ 024148-5 Jose Saldonio Domingos Da Silva Me, 14/024205-8 Francisco Edson F erreira Crisóstomo-Me, 14/024468-9 P E A De Souza Me, 14/ 024712-2 V D De Azevedo Me, 14/025264-9 Eusebio Ferreira Da Silva Me, 14/025266-5 Maria Rodrigues Santana Me, 1 4/025298-3 Braz Ferreira De Menezes Me, 14/025360-2 F. G. De Lima Araujo - Me, 14/ 02 5570-2 Romulo Ximenes Linhares Me, 14/025571-0 Francisco Jerberson Timbó Magalhães M e, 14/025572-9 J Nilton Mesquita De Sousa Me, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 14/016579-7 Consórcio Morais Vasconcelos & Sol Ii, EMPRESA INDIVIDUAL DE R ESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/014950-3 Marcio Rodrigo Comercio De Confecções E ireli Me, 14/021063-6 Dlb Serviços De Transportes E Logistica Eireli Epp, OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 14/022228-6 H. V. Campelo Construçõe s Eireli Me, 14/023789-5 Jpb Rental Eireli Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/15 0316-2, 13/156707-1, 14/001291-5, 14/001312-1, 14/001890-5, 14/001901-4, 14/001902-2, 14/001905-7, 14/001909-0, 14/002663-0, 14/002666-5, 14/003821-3, 14/004545-7, 14/0 04546-5, 14/004547-3, 14/004549-0, 14/004596-1, 14/007708-1, 14/007709-0, 14/007838- 0, 14/007839-8, 14/008220-4, 14/010783-5, 14/010784-3, 14/011642-7, 14/012176-5, 14/012653-8, 14/013262-7, 14/014285-1, 14/014363-7, 14/014561-3, 14/014562-1, 14/015740 -9, 14/016122-8, 14/016704-8, 14/018364-7, 14/018571-2, 14/018864-9, 14/018878-9, 14/019017-1, 14/019283-2, 14/019457-6, 14/019783-4, 14/019905-5, 14/019998-5, 14/02001 6-9, 14/020118-1, 14/020215-3, 14/020372-9, 14/020375-3, 14/020891-7, 14/020938-7, 1 4/020998-0, 14/021010-5, 14/021016-4, 14/021017-2, 14/021029-6, 14/021052-0, 14/0210 59-8, 14/021060-1, 14/021098-9, 14/021109-8, 14/021122-5, 14/021127-6, 14/021148-9, 14/021149-7, 14/021211-6, 14/021233-7, 14/021236-1, 14/021245-0, 14/021246-9, 14/021 253-1, 14/021254-0, 14/021263-9, 14/021264-7, 14/021273-6, 14/021278-7, 14/021491-7, 14/021684-7, 14/021685-5, 14/021721-5, 14/022177-8, 14/022727-0, 14/022729-6, 14/02 3108-0, 14/023198-6, 14/023214-1, 14/023215-0, 14/023461-6, 14/023479-9, 14/023480-2, 14/023483-7, 14/023489-6, 14/023491-8, 14/023494-2, 14/023505-1, 14/023527-2, 14/0 23579-5, 14/023582-5, 14/023590-6, 14/023591-4, 14/023592-2, 14/023595-7, 14/023615- 5, 14/023645-7, 14/023646-5, 14/023648-1, 14/023679-1, 14/023740-2, 14/023761-5, 14/023777-1, 14/023781-0, 14/023782-8, 14/023810-7, 14/023811-5, 14/023812-3, 14/023824 -7, 14/023826-3, 14/023848-4, 14/023874-3, 14/023876-0, 14/023885-9, 14/023902-2, 14/023922-7, 14/023960-0, 14/023998-7, 14/024075-6, 14/024076-4, 14/024093-4, 14/02420 0-7, 14/024245-7, 14/024252-0, 14/024257-0, 14/024269-4, 14/024270-8, 14/024453-0, 1 4/024715-7, 14/024716-5, 14/024818-8, 14/024819-6, 14/024820-0, 14/024821-8, 14/0252 69-0, 14/025361-0, 14/025688-1, 14/025692-0, 14/026197-4, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Haroldo Fernandes Moreira SECRETARIO GERAL
*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 18 de fevereiro de 2014 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 14/ 020877-1 Brf S/A., 14/020878-0 Brf S/A., 14/020879-8 Brf S/A., SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 14/020758-9 Nuf arm Indústria Química E Farmacêutica S.A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/015666-6 Geradora Eolica Bons Ventos Da Serra I S.A., 14/023617-1 W hite Stone Do Brasil S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 14/021195-0 Paquetá Calçados S A, 14/ 021196-9 Paquetá Calçados S A, 14/021197-7 Paquetá Calçados S A, ATA DE REUN IAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 14/ 018418-0 Companhia De Gestão Dos Recursos Hidri cos Do Estado Do Ceara Cogerh, 14/020838-0 Durametal S A, 14/020966-2 Fyrm Energias - Serviços De Engenharia S.A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/012613-9 S Rt Lima Confecções Ltda, 14/014961-9 Veloxlog Brasil Logistica E Trans portes Ltda, 14/ 016041-8 Jbv Centro Automotivos Ltda, 14/016075-2 Odonto Center
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Loca ções 0016 Ltda, 14/016212-7 Grupo Educacional Npg Ltda, 14/ 016394-8 Grupo Lider Cons truções Ltda, 14/016819-2 Smart.Empreendimentos Ltda, 14/019020-1 Prime Gold Comerci o De Otica Ltda, 14/019022-8 Transfort Transportes E Logistica Ltda, 14/ 019040-6 Con strutora S P Construcoes Ltda, 14/019477-0 Lima & Lima Serviços Medicos Ltda, 14/020 286-2 Sistema Italia Assessoria Ltda, 14/022143-3 Jk Eletric Industria De Inversores Ltda, 14/0221441 Eg Industria De Led Ltda, 14/022145-0 Gm Metal Nordeste Industria De Postes Ltda, 14/022146-8 Galva Steel Do Nordeste Galvanização Ltda, 14/022147-6 G k Brasil Industria De Gesso Ltda, 14/023152-8 F G Comercial De Gas E Agua Ltda, 14/0 23727-5 Eletronica De Autos Ziltomar Ltda, 14/024453-0 Viva Industria E Comercio De Portas Blindadas E De Segurança Ltda, 14/024490-5 Ibc Brasil Negocios E Empreendimen tos Imobiliarios Ltda, 14/024533-2 Metalurgica Rtm Ltda, 14/025301-7 J Gorgonha Come rcio De Cereais Ltda, 14/0254196 Olimac Construções E Serviços Ltda, ALTERACAO: 13/100458-1 Btr Locaçao Comercio Serviços E Construçoes Ltda Me, 13/156062-0 Centro Par a Tratamento De Alcolismo E Outras Depedencias Ltda Me, 14/004140-0 Sampaio So ares Ferreira Locação De Roupas Ltda Me, 14/007695-6 Jrc Indústria De Aramados Ltda Me, 14/013780-7 Conservlimp Serviço De Limpeza Urbana E Obras Ltda Epp, 14/0142258 New Food Restaurante E Bar Ltda, 14/014416-1 Moveis Amapaense Ltda Me, 14/014954-6 K erigma Industria E Comercio De Confecção Ltda Me, 14/014963-5 Linha Reta Transportad ora Ltda Me, 14/ 015908-8 Comercial De Alimentos Vasconcelos Ltda Me, 14/0159231 Pla nam - Planejamento E Assessoria Municipal Ltda Me, 14/0160485 Vector Serviços De At endimento Telefônico Ltda, 14/016128-7 R & P Comercio E Serviços De Beleza Ltda Me, 14/016494-4 Splendor Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 14/016677-7 Metalurgica G Toldos Ltda Me, 14/018078-8 Tricos Investimentos Imobiliarios Do Brasi l Ltda, 14/018398-1 Tes Transformadores Equipamentos Eletricos E Serviços Ltda, 14/0 18608-5 Crédito No Azul - Administração Captação E Análise De Créditos Ltda, 14/0186 10-7 A G Pinto Comercial De Petroleo Ltda, 14/018821-5 Adriana Leite Confecções Ltda Me, 14/018907-6 Rommel Apolinário Feitosa E Cia Ltda, 14/018988-2 Jd Comercio De Mat eriais De Construção Ltda Me, 14/019463-0 Farias E Vasconcelos Comercio De Veiculos Ltda Epp, 14/019570-0 Rm Serviços De Instalações Eletricas Ltda Me, 14/ 019822-9 Guig us Brasil Consultoria Empresarial Ltda Me, 14/0199152 R Ferreira De Souza & Cia Ltd a, 14/020047-9 F&F Padaria E Confeitaria Ltda Me, 14/020277-3 Cumbuco Business Asses soria E Consultoria Em Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 14/020278-1 Barna Brasil C onstruções E Incorporações Ltda, 14/020300-1 Disbece Distribuidora De Bebidas & Cere ais Ltda, 14/020327-3 Zenfel Distribuição Representação E Serviços Ltda Epp, 14/0206 88-4 Arilub Distribuidora De Óleos Lubrificantes E Aditivos Ltda, 14/020827-5 Unicar Comercial De Ar Condicionado Ltda Me, 14/020890-9 Hobby Engenharia Ltda Me, 14/02089 1-7 Excelente Representações Ltda, 14/020986-7 Amaral & Carvalho Comercio De Utilida des Domésticas Ltda, 14/021026-1 De Jong Construcoes E Incorporacoes Ltda, 14/ 02102 7-0 Otica Sagrado Coracao De Jesus Ltda Me, 14/021039-3 Representacoes Paulo Edberto Ltda, 14/021281-7 O M Três Agencia De Publicidade E Propaganda Ltda, 14/021300-7 Iva nhoe Prado & Cia Ltda Me, 14/022135-2 Vs Vina Gestao E Servicos Ltda Me, 14/0221506 Cil - Comercio De Informatica Ltda, 14/022186-7 Mihaile Comercio Varejista Do Vestua rio Ferminino Ltda, 14/022374-6 Restaurante & Pesqueiro Serrano Ltda Me, 14/022661-3 Posto Santo Antonio Ltda Me, 14/022712-1 Guanabara Industria Comercio E Distribuidor a Ltda, 14/022722-9 Mendes E Fernandes Ltda Me, 14/023086-6 F. A. L. Locacao, Trans porte E Construcoes Ltda Me, 14/023470-5 Prainha Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 14/023536-1 Super T&T Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 14/023583-3 Espaço Santah Serviços De Embelezamento Ltda Me, 14/023584-1 Diniz E Coelho Confecções Ltd a Me, 14/023623-6 Feijao & Ximenes Embalagens Ltda Me, 14/023630-9 Vci Construtora E Incorporadora Ltda, 14/ 023631-7 Vti Serviços Comércio E Projetos De Modernizaçao E G estao Corporativa Ltda, 14/023635-0 Dl Xanly Confecções Ltda Epp, 14/023650-3 Torrer o Construçao E Locação Ltda Me, 14/023675-9 Auto Tintas Aurorense Ltda Epp, 14/0237 16-0 Unialimentar Comércio E Serviços De Alimentos Ltda, 14/023754-2 Mae Soares Come rcio De Artigos Descartaveis Ltda Me, 14/023785-2 Cedrim Serviços De Informações Cad astrais Ltda, 14/023786-0 Stangier Representação Ltda Me, 14/024015-2 F C S Transpor tes E Turismo Ltda Me, 14/ 024016-0 Castro & Barreto Transportes, Construções E Locaç ão De Veiculos Ltda Me, 14/024017-9 Industria E Comercio De Crustaceos E Pescados Lt da Me, 14/024332-1 Bastos Alencar Consultoria Ltda Me, 14/024476-0 Florence Empreedi mentos Imobiliarios Ltda, 14/0247424 A & M Lavanderia Ltda - Me, 14/024818-8 Water Brasl H2o Tratamento De Água Ltda, 14/024819-6 Sipex- Soluções Urbanas Ltda,
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14/0253 15-7 Brascon Construções Ltda, 14/025316-5 Jg Comércio De Perfumes E Cosméticos Ltda Epp, 14/025523-0 Indústria Cerâmica & Comercio N Senhora De Fatima Ltda Me, 14/02587 2-8 Casa Do Construtor Padre Cicero Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 14/ 004311-0 Soares & Araujo Ltda, 14/018625-5 Hemogram-Nordeste Industria E Comercio De Produtos Hospital ares Ltda, 14/018901-7 R & R Serviços De Computação Ltda Me, 14/021482-8 S. & L. Jor nalismo Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 14/0213 39-2 G & T Comercio De Variedades Ltda Me, 14/023098-0 Gráfica Nova Cruz Ltda Me, 14/024535-9 Moura Andrade Construções E Locações Ltda Me, 14/024656-8 Grand Jardins Em preendimento Imobiliario Ltda, 14/024657-6 Mandarim Empreendimento Imobiliario Ltda, 14/025328-9 Posto Padre Cicero E Frei Damião Comercio De Combustiveis Ltda Me, 14/0 25436-6 Construfort Construtora Comercio Serviços E Construções Ltda Me, 14/025554-0 G C Tecnologia Da Construção Ltda Epp, 14/025600-8 Webem Holanda Engenharia Ltda Me, 14/025771-3 Rio Mix Comercio De Alimentos E Logistica Ltda, 14/025847-7 Laboratório De Análises Clinicas Dr. Manoel Carlos De Gouveia Ltda, 14/025935-0 Padrão Serviços Construções E Locações Ltda Me, 14/025973-2 Rm Comércio Confecções E Informática Ltd a Me, 14/028238-6 R S Engenharia Ltda Epp, 14/028329-3 Fortalece Construtora Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/130005-9 Elijanir G Da Silva, 13/ 130079-2 E G Magalhaes - Me, 14/001848-4 A J De Freitas Eletrica, 14/002172-8 D A Saldanha Nogu eira, 14/002450-6 A B De Freitas Girão, 14/003051-4 M Das Dores Maia De Alencar, 14/003058-1 Cicero Joselanio Pereira De Oliveira, 14/003584-2 F Matias De Oliveira Pinh eiro, 14/008366-9 Espedito H L Junior Me, 14/010396-1 Jose George Colares Cavalcante Me, 14/018943-2 Netyelle A De Alencar, 14/0190350 Elisa Lee, 14/019042-2 Ermenegild o Barbosa Dos Santos, 14/0190457 Adriana Andrade Teixeira Sousa, 14/019047-3 Mario Glaydson Silveira Oliveira, 14/019051-1 A P Dias Distribuidora, 14/019053-8 R A M Ar aujo Distribuidora, 14/019055-4 Manoel Vieira Representacao, 14/ 019059-7 Alane Maria Ribeiro Costa, 14/019517-3 Everaldo Peres Da Silva, 14/020658-2 Antonio Edson Dos Sa ntos Alves, 14/021043-1 Antonio Carlos Tomaz Pinto, 14/021333-3 F Pontes Linhares Ve iculos, 14/021460-7 Filipe Bezerra De Oliveira, 14/021462-3 Jose Nilton Mendes Da Si lva, 14/021522-0 J P Feitosa Caitano, 14/021615-4 Paulo Gomes Porfirio, 14/021645-6 Cryslei Dayane Malaquias Fonteles, 14/021732-0 Gabriel Vidal E Souza, 14/022231-6 S Carneiro De Almeida, 14/022710-5 Lucineudo Henrique Da Silva, 14/022716-4 M J Candid o Pereira De Souza Me, 14/022717-2 Gildene Higino De Oliveira, 14/ 022743-1 E F Uchoa, 14/022765-2 Carlos Mauricio Duarte Junior, 14/ 023346-6 G Carvalho Da Silva, 14/024 076-4 Francisco Wadas Araujo Da Silva Me, 14/024269-4 A R Da Rocha Me, 14/025292-4 B runo Alves De Oliveira, 14/025339-4 Cicero Rogerio De Oliveira, 14/0253416 Samuel S ousa Dos Santos, 14/025353-0 Isabel Michele De Sousa Silva, 14/025357-2 I R Goes De Souza, 14/025414-5 Damiao De Sousa Sampaio, 14/025421-8 Antonio Tavares Caçula Filho, 14/025431-5 Joao Carlos Mendes Sousa, 14/025465-0 Jose Gomes Dos Santos Bebidas, 1 4/025514-1 Helosman Gomes Braga, 14/025520-6 E De S Saraiva, 14/025593-1 A V Isaias Contabilidade, 14/025595-8 Tarcisio Ferreira Gomes, 14/025775-6 Thyago Ramon Silva Brandão, 14/025871-0 Adriana Guilherme Herzog, 14/025874-4 Flavio Cesar Bruno Teixei ra Filho Me, 14/025977-5 E R Nascimento Movies E Eletrodomesticos, 14/026211-3 Eveli ne Andrade Melo De Aguiar, 14/026220-2 Orinaldo S De Oliveira Junior, 14/026235-0 V R Melo, 14/026241-5 Manoel Frota Carneiro Neto, 14/026252-0 E Da Silva Paiva, 14/027 188-0 Antonio Oliveira De Queiros, 14/027190-2 Jose Viana Da Silva, 14/ 028332-3 Eman uel Castelo Branco Daniel, 14/028345-5 Viviany Neri Da Silva, ALTERACAO: 13/130080-6 E G Magalhaes - Me, 14/0018557 Filipe Andre V Martins Confeccoes Me, 14/001857-3 P. S De Almeida Produçoes E Organização De Eventos Me, 14/002135-3 Maria Edna Maia Lean dro Epp, 14/002174-4 Marilia Fiuza Targino Epp, 14/0023720 Ane Caroline Calixto Ben tes 60392523329, 14/002428-0 R C C Bezerra Logistica Me, 14/002455-7 Ivanete Maria L ima Norte Me, 14/002462-0 J L Costa Transportes Me, 14/003219-3 Carlos Diego Gomes S ouza 05532873380, 14/008367-7 Espedito H L Junior Me, 14/010397-0 Jose George Colare s Cavalcante Me, 14/011897-7 M De Fatima Soares Alimnetação Me, 14/012612-0 L R De A lbuquerque Confecção Me, 14/016344-1 Francisco Jose De Souza Da Silva Me, 14/ 018620- 4 Soliania Maria Alves Me, 14/018892-4 Jose Carlos Da Silva 84908122334, 14/018929-7 Danilsimara Bezerra Da Silva Me, 14/ 019026-0 D N De Figueiredo Neto Me, 14/019028-7 Maria Assuncao Do Nascimento Rabelo 02765879362, 14/019029-5 Cintia De Oliveira Sous a Me, 14/019031-7 Antonio Ferreira Souza Me, 14/019033-3 Angela Renata Forte De Lavo r, 14/019039-2 Marilene Da Silva Menezes Me, 14/019044-9 Rondineli Benevides Mota Me, 14/019063-5 Nadja Queiroz De Oliveira - Me, 14/019067-8 Jose Aurelio De Oliveira G
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
omes 73412929387, 14/019916-0 Thayana Barbosa Araripe Magalhaes 05925702310, 14/0201 69-6 Jose Tadeu De Oliveira, 14/020341-9 Francisco Marcos De Sousa Santos Me, 14/020 872-0 F Alves Da Silva Construção Me, 14/020898-4 Josidelia Araujo De Melo Me, 14/02 09565 Barbara Rodrigues Dos Santos Cosmeticos Me, 14/021227-2 Jhamyson Da Silva Cha ves Me, 14/021415-1 Francisco Das Chagas Lima Academia, 14/021656-1 Maria Lucia Mota Ferreira - Me, 14/0216570 Maria Lucia Mota Ferreira - Epp, 14/021708-8 Pedro Renato Aguiar De Melo Me, 14/021743-6 Francisco Goncalves Sobrinho 46563202349, 14/021744-4 Monica Nery De Souza 91742633315, 14/022210-3 Luiz Gentil Neto Me, 14/022212-0 F Ser gio Holanda Lima Me, 14/022233-2 M G Pereira Me, 14/022713-0 Agenor De Souza Bezerra - Me, 14/022715-6 M J Candido Pereira De Souza Me, 14/022718-0 Juarez Machado Macedo - Me, 14/022730-0 V. De S. Bezerra - Me, 14/022763-6 Benedito Marques Pereira Me, 14/0232222 Jorge W Leite Me, 14/023223-0 Josivaldo W Leite Me, 14/0235825 Vitor Gonç alves Moreira Me, 14/023641-4 Diego Da Silva Oliveira 03691609325, 14/023970-7 Franc isco Johny Pinheiro De Oliveira 02230197398, 14/023973-1 Bruno Leonardo Rocha De Oli veira Me, 14/023984-7 Carlos Ruimar Pinheiro, 14/024075-6 Francisco Wadas Araujo Da Silva Me, 14/024139-6 Juscelino Sales Sousa - Me, 14/0241701 Francisco Dral Pereira Cordeiro Me, 14/024177-9 F C Oliveira Metalurgica Me, 14/024196-5 A N S Da Silva Ser viços Em Gesso - Me, 14/024213-9 Liegyna De Castro Lima, 14/024214-7 Raquel Costa Ca rlos Da Silva Moreira Me, 14/024270-8 A R Da Rocha Me, 14/0242805 Israel Da Silva M e, 14/025278-9 Joan Simões De Araujo - Me, 14/ 025280-0 Antonio Saraiva De Oliveira, 14/025281-9 J Alves De Almeida Junior Me, 14/025285-1 R De Sousa Tomas -Me, 14/02529 1-6 E Milcharek Me, 14/025294-0 Walter De Sa Roriz Me, 14/025304-1 Jose Moreira De A lbuquerque Junior Me, 14/025305-0 Everaldo Gomes Pereira 88458504391, 14/025343-2 D. S. Pereira Da Silva Me, 14/ 025346-7 F G Neto Me, 14/025375-0 Jorge Jose Andrade Me, 14/ 025386-6 Luiz Carlos Leite Dos Santos, 14/025416-1 Maria Simone De Oliveira Gonça lves Me, 14/025417-0 Geymson De Souza Novais Me, 14/025427-7 Cleyton Biliu De Sousa Caldas Me, 14/025464-1 Jussara Lacerda Vidal Braga Me, 14/025519-2 Olindo Bruno Alve s Ferreira 01901991300, 14/025527-3 C. P. Dos Santos Gás Me, 14/ 025528-1 João Paulo Siqueira Vasconcelos Me, 14/025692-0 Francisco Do Carmo Filho Publicidades Me, 14/02 5873-6 Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho Me, 14/025968-6 Antonio Barvosa Feijão Me, 14/0260722 J J H Chaves Me, 14/026215-6 Eloina Regia Farias De Sousa Magalhaes Me, 14/026219-9 Maria Suzana Ferreira Me, 14/026226-1 Francisca Aubenia Farias Leitao Me, 14/026230-0 R Leda S Vasconcelos Me, 14/ 026244-0 Lucilene Maria Carneiro De Carval ho Me, 14/026246-6 R N Araujo Calcados Me, 14/026254-7 A. J. S. Ferreira - Me, 14/02 6260-1 A.P. Rodrigues Variedades Me, 14/026267-9 Fabio Pereira De Almeida Me, 14/027 164-3 Jose Benedito Dutra Me, 14/027192-9 Darling Soares Moura Me, 14/027193-7 João Batista Fernandes Braga Me, 14/0271953 Carlos Alberto Da Silva Metalurgica Me, 14/0 27197-0 A. S. De Sousa Alimentos - Me, 14/028249-1 A. C. O. De Sousa Me, 14/028347-1 V. L. Salomao De Araujo-Me, 14/028349-8 J C Feitoza Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 13/14979 7-9 Francisco Sergio Souza De Araujo Me, 14/ 002452-2 Angela Maria De Oliveira Padari a Me, 14/002453-0 Maria Jose Ferreira Alves Me, 14/002454-9 M D De B Mendonça Bezerr a Me, 14/002459-0 Maria Do C Lima Me, 14/002460-3 Messias Nonato De Sousa Me, 14/003 241-0 R G Cristovao Me, 14/010472-0 J I M De Oliveira Me, 14/019034-1 J Cordeiro De Magalhães Neto Me, 14/ 021419-4 R. Nobre Mota Me, 14/022719-9 Lucineide Alves Clares Me, 14/022731-8 Italo Micael G. De Araujo Me, 14/022734-2 Josefa Maria Josue Me, 14/023051-3 Maria Do Socorro Furtado Barbosa Me, 14/ 025297-5 Lucelia Fernandes Gomes Me, 14/025418-8 José Helder Morais Borges Me, 14/025757-8 Danilo Rodrigues De Paiva Me, 14/ 026232-6 F Aristeu De Mesquita Me, 14/026245-8 M Noelia Rocha Dos Santos Gomes Me, 14/026269-5 Maria Cleidiane Braga Melo Me, 14/027198-8 Sueli Dantas Da Silva Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/003050-6 Jamilly Roque G uedes - Me, 14/013040-3 Temis Lopes Bezerra Me, 14/0245367 Jose Rogaciano Marcal De Oliveira Me, 14/025435-8 Jose Linhares Neto, 14/025445-5 Natalia Bitu Pinto Me, 14/0 25802-7 Maria Lucia Barros Luz Me, 14/025810-8 Ricele Aires Victor Me, 14/025811-6 F rancisco Valdir Chaves Epp, 14/025981-3 Dc Barbosa Duarte Confecções Me, 14/026264-4 Vanessa Kelly De Araujo Me, 14/027162-7 Antonia Diniz Oliveira Cruz - Me, EMPRESA IN DIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/014872-8 Unica Servicos De Pocos Ei reli Epp, 14/021241-8 Lauce Locadora De Autos Ceara - Eireli-Epp, 14/022211-1 Nhr As sessoria E Projetos Administrativos Eireli Me, 14/024721-1 Sales Agostinho Indústria E Comércio De Confecções Eireli Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/068478-3, 13/1 00152-3, 13/115935-6, 13/122842-0,
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
13/131519-6, 13/141609-0, 13/149404-0, 14/002164- 7, 14/002456-5, 14/002466-2, 14/003047-6, 14/003225-8, 14/003227-4, 14/006574-1, 14/008054-6, 14/011717-2, 14/011780-6, 14/014037-9, 14/014090-5, 14/014417-0, 14/014697 -0, 14/014821-3, 14/016111-2, 14/016112-0, 14/016129-5, 14/016183-0, 14/016571-1, 14/016748-0, 14/016749-8, 14/018487-2, 14/018574-7, 14/018575-5, 14/018874-6, 14/01888 7-8, 14/018968-8, 14/018969-6, 14/019030-9, 14/019037-6, 14/019038-4, 14/019057-0, 1 4/019061-9, 14/019064-3, 14/019066-0, 14/019564-5, 14/019633-1, 14/019919-5, 14/0200 58-4, 14/020140-8, 14/020431-8, 14/020442-3, 14/020599-3, 14/020897-6, 14/021217-5, 14/021228-0, 14/021234-5, 14/021235-3, 14/021494-1, 14/021613-8, 14/022732-6, 14/022 733-4, 14/022735-0, 14/022741-5, 14/022742-3, 14/023092-0, 14/023216-8, 14/023581-7, 14/023587-6, 14/023597-3, 14/023600-7, 14/023601-5, 14/023608-2, 14/023624-4, 14/02 3626-0, 14/023649-0, 14/023670-8, 14/023676-7, 14/023695-3, 14/023708-9, 14/023725-9, 14/023732-1, 14/023735-6, 14/023760-7, 14/023793-3, 14/023809-3, 14/023817-4, 14/0 23818-2, 14/023829-8, 14/023833-6, 14/023839-5, 14/023946-4, 14/023949-9, 14/024498- 0, 14/025218-5, 14/025220-7, 14/025251-7, 14/025265-7, 14/025275-4, 14/025276-2, 14/025282-7, 14/025283-5, 14/025306-8, 14/025309-2, 14/025310-6, 14/025311-4, 14/025313 -0, 14/025325-4, 14/025326-2, 14/025330-0, 14/025338-6, 14/025344-0, 14/025356-4, 14/025364-5, 14/025367-0, 14/025381-5, 14/025382-3, 14/025384-0, 14/025400-5, 14/02542 5-0, 14/025429-3, 14/025434-0, 14/025966-0, 14/026213-0, 14/026224-5, 14/026227-0, 1 4/026229-6, 14/026233-4, 14/026261-0, 14/026270-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2014. Haroldo Fernandes Moreira SECRETARIO GERAL
*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 19 de fevereiro de 2014 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITU ICAO: 14/019770-2 Rt Cabral Participações S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 14/ 004543-0 Sds Participações S/A, 14/004596-1 Relu Participações S.A, ATA DE ASSEMBLE IA GERAL EXTRAORDINARIA: 14/025876-0 Fazendas Reunidas Santa Ursula S A, OUTROS DOCU MENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 13/032845-6 Caixa Economica Federal, 14/004544-9 Sds Participações S/A, 14/004545-7 Relu Participações S.A, 14/004546-5 Rel u Participações S.A, 14/ 004547-3 Relu Participações S.A, 14/004548-1 Sds Participaçõ es S/A, 14/004549-0 Sds Participações S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUIC AO/CONTRATO: 13/125987-3 Barreira & Rocha Clinica Medica Ltda Me, 14/006137-1 Clinic a De Cardiologia E Diagnostico Do Ceara Ltda, 14/007157-1 Cariri Plexcine Ltda, 14/0 14862-0 Aguila Projetos E Construções Ltda, 14/015912-6 Fortpec Instrutora Agropecua ria Ltda, 14/016313-1 Fortbar Comercio De Bebidas E Petiscos Ltda, 14/018811-8 Pada - Comercio De Artigos De Informática, Locação E Serviços Ltda, 14/019049-0 Rc Constr ucoes E Empreendimentos Ltda, 14/019835-0 J. Fonteles Negocios Imobiliarios Ltda, 14/019871-7 Madana Litta Comercio De Confecções Ltda, 14/ 019934-9 Sociedade Escola Nov a Geração Ltda, 14/020357-5 Gf Comercio De Veiculos Peças E Acessorios Ltda, 14/0204 21-0 Brisanet Gerenciadora De Ativos Ltda, 14/020422-9 Brisanet Participações Ltda, 14/020840-2 Prol Engenharia Ltda, 14/020906-9 E.M. Serviços Automotivos Ltda, 14/021 073-3 Refrilar - Ar Condicionado E Serviços Ltda, 14/022169-7 M & F Imobiliaria Ltda, 14/022671-0 L R Serviços De Entrega Rapida Rochinha Ltda, 14/023741-0 2cp Consulto ria Ltda, 14/023833-6 Kite-On Escola De Kitesurfe E Hotelaria Ltda, 14/0238964 Mene ses E Braga Representações Ltda, 14/023913-8 Abf Construções E Serviços Ltda, 14/023 925-1 Dantas & Pinheiro Comercio De Produtos Naturais Ltda, 14/024436-0 Nutrients Li fe Comercio De Medicamentos Fitoterapicos E Homeopaticos Ltda, 14/026103-6 J & M Com ercio De Embalagens Ltda, 14/026239-3 Rocha & Alves Internet Ltda, 14/026380-2 Fit S top Shakeria Comercio De Alimentos Naturais Ltda, 14/026521-0 Md Agencia De Viagens E Turismo Ltda, ALTERACAO: 13/150852-0 A R Frutas Ltda, 13/151151-3 Organizacao Fort e Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Me, 13/1553020 Cariri Comércio De A utomóveis Ltda Me, 13/156297-5 Secullus Serviços E Locações Ltda Me, 13/157071-4 Bar reira & Rocha Clinica Medica Ltda Me, 14/000433-5 Acrate Construções Locações E Serv iços Ltda, 14/003587-7 J S B Distribuidora E Representações Ltda, 14/ 010712-6 H I Co nstruções Ltda Epp, 14/010883-1 Comercio Varejista De Sapatos Loucos Por Você Ltda M e, 14/013314-3 Agropecuária Pocinhos Florestal Ltda, 14/013951-6 Orbital Consultoria Imobiliaria Ltda, 14/014173-1 Nort Bens Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda M e, 14/014483-8 Eletrônica Gpa Ltda Me, 14/014485-4 Nordeste
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Pneus Comércio & Servico s Ltda, 14/014814-0 Quallybom Brasil Alimentos Indústria E Comércio Ltda, 14/016166- 0 Restaurante & Self-Service Bcn Ii Ltda Me, 14/016167-8 Restaurante Barcelona Ltda Me, 14/016400-6 Trio Filmes Produções Artisticas Ltda Epp, 14/ 016810-9 Optica Vizion Ltda - Me, 14/018556-9 Centerlog Gestao Logistica E Infraestrutura De Transportes Lt da, 14/018898-3 W M Distribuidora De Produtos Agropecuarios E Veterinários Ltda, 14/ 018979-3 Sousa, Figueiredo & Belem Ltda Me, 14/019504-1 Setecon Contabilidade E Asse ssoria Empresarial Ltda Me, 14/019568-8 Coliseu Construtora E Incorporadora De Imóve is Ltda, 14/019797-4 Kelly Construções E Serviços Me, 14/019977-2 Prestige Holding E Participações Ltda, 14/020003-7 Sp Indústria E Distribuidora De Petróleo Ltda, 14/02 0152-1 Moura & Sousa Assessoria Ltda Me, 14/ 020334-6 Programa Nacional Pedagogico Lt da Me, 14/020351-6 Wad Refrigeração E Serviços Ltda Me, 14/020387-7 Multi Construçõe s E Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp, 14/020445-8 Sorte Certa Loterias Ltda Me, 14/020589-6 Migliorati Imobiliaria Ltda, 14/0206329 Novafarma Farmacia Ltda Me, 14/020725-2 Seil Do Brasil Construção Ltda, 14/020953-0 Nordeste Comércio De Equipamen tos E Alimentos Ltda Me, 14/020996-4 Amigos Representações Ltda, 14/021116-0 Bebe Ca rona Ltda Me, 14/021228-0 Lks Serviços De Construções E Comércio Ltda Epp, 14/021245 -0 D & M Contruções E Locação De Maquinas E Equipamentos E Veiculos Automotores Ltda - Me, 14/021247-7 Alto Do Tenente Comercio Varejista De Derivados De Petroleo Ltda, 14/ 021585-9 F J A Construtora Sol Nascente Ltda, 14/022168-9 Multiplax Industria E C omercio De Plasticos Ltda, 14/022191-3 Fuji Construções Ltda, 14/022229-4 Imperauto Juazeiro Serviços Automotivos Ltda Me, 14/022234-0 Capital Cobranças Extrajudiciais Ltda Me, 14/022237-5 São Jorge Locação E Construção Ltda Me, 14/022672-9 Fr Comercio Varejista De Sacarias Usadas Ltda Me, 14/022677-0 Novim Comercio Varejista De Veicul os Ltda, 14/023198-6 Agroindustrial Porto Joventino Ltda Me, 14/023632-5 Itium Soluç ões Em Tecnologia Ltda Me, 14/ 023636-8 Boqueirão Comércio De Derivados De Petróleo L tda, 14/ 023639-2 Barateiro Comercio De Combustiveis Ltda, 14/023715-1 Unialimentar C omércio E Serviços De Alimentos Ltda, 14/023717-8 Unialimentar Comércio E Serviços D e Alimentos Ltda, 14/023732-1 Policar Center Serviço Automotivos Ltda - Me, 14/02374 4-5 Mendonça Engenharia Ltda, 14/023745-3 D.F. Comercio De Petroleo Ltda, 14/ 023746- 1 Pca Refeições Coletivas E Hospitalares Ltda, 14/023749-6 Nazaria Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Ltda, 14/023772-0 Topázio Construções E Imobiliaria Ltda, 14/023799-2 Ediatta Controle Biologico Ltda Me, 14/023807-7 Nação Jurídica Serviços De Publicidades E Eventos Culturais Ltda, 14/023832-8 Transbet Transporte E Logística L tda, 14/023877-8 Serthos Comércio De Peças Ltda Me, 14/0238832 Mercadinho 3 Amigos Ltda Me, 14/023886-7 Avancero Servicos Digitais Ltda Me, 14/023899-9 Luxor Estetica Cabelos Comercio E Serviços Ltda Me, 14/023904-9 Trana Construções Ltda, 14/0240802 R De Sousa Pereira Me, 14/024311-9 Dandiesel Comercial De Peças Ltda Epp, 14/024336- 4 H E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda Me, 14/024339-9 Íntima & Bella Comérci o De Modas E Acessórios Ltda, 14/024401-8 Fcn Representações E Consultoria Ltda, 14/0244999 Dnf Preparação De Documentos E Serviços Ltda Me, 14/024538-3 Ótica Letícia Ltda Me, 14/024540-5 F C S Transportes E Turismo Ltda Me, 14/024541-3 J & R Locação Transportes E Comércio De Materiais De Construções Ltda Me, 14/024542-1 Srl Refeiçõe s Coletivas Ltda, 14/024550-2 Mix Paper Papelaria Ltda Me, 14/024789-0 Granterra Tra nsportes E Locações Ltda, 14/025484-6 Empreendimentos Imobiliarios Nogueira Limitada Me, 14/025875-2 Construtora Damo Ltda, 14/025987-2 J W Camarões Ltda Me, 14/026006-4 M L S Gomes Assessoria E Consultoria Me, 14/026105-2 Ferrante Serviços De Hospedaria Ltda, 14/026197-4 P T V Comercial De Miudezas Ltda, 14/ 026470-1 Ing Brasil Importaçã o E Exportação De Equipamentos De Energia Eletrica Renovável Ltda Epp, 14/026489-2 F rontera Gestão E Comércio Internacional Ltda Epp, 14/026739-5 Agostinho & Costa Ltda Epp, 14/026740-9 Domínio Informática Ltda, 14/028134-7 Central Éolica São Bento Ltda, 14/028135-5 Central Eólica Jaçanã Ltda, 14/028136-3 Central Eólica São José Ltda, EXTINCAO/ DISTRATO: 14/000740-7 E A M Comercio De Equipamentos Para Piscinas Ltda Me, 14/010815-7 Wt Comercio De Material De Construção Ltda Me, 14/020005-3 Agi Fardas L tda - Epp, 14/0204202 Spe Bratus Investimentos Imobiliarios Ltda, 14/023200-1 Const rutora Muriel Ltda Me, 14/024539-1 P H Produtos Farmaceutico Ltda Epp, 14/025428-5 P ingo D Agua Produçoes E Eventos Ltda Me, 14/0258086 Genesis Industria E Comercio D e Confeccoes Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/ 021 414-3 Araujo Batalha Serviços E Construções Ltda Me, 14/0221921 Fuji Construções Lt da, 14/022664-8 Ecj Construçoes E Locaçoes Ltda Epp, 14/023304-0 Infotec Computadore s Ltda Me, 14/0233083 Cg Construções Ltda, 14/024252-0 Brasileiro - Serviços De Vig ilancia
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
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Ltda, 14/024281-3 Ceprof Centro De Protese E Ortese De Fortaleza Ltda Epp, 1 4/024282-1 De Jong Construcoes E Incorporacoes Ltda Me, 14/025903-1 Master Empreendi mentos Urbanos Ltda, 14/0260676 Você Mobile Comércio E Representações Ltda Me, 14/0 26068-4 Você Mobile Comércio E Representações Ltda Me, 14/026360-8 Fz Imoveis Ltda, 14/026569-4 Aspconta Assessoria Processamento E Contabilidade Ltda Me, 14/026573-2 C onsort Consultoria Projetos E Construções Ltda, 14/026622-4 Destak Consultoria E Ser viços Administrativos Ltda Me, 14/027308-5 F.W Cardoso Castro Ltda - Me, 14/028547- 4 Construtora Vertíce Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/153929-9 Flari s De Moraes Barbosa Me, 14/002432-8 Francisco R Costa Silva Construções, 14/ 004789-1 M M De Mesquita Neto Produção Musical, 14/010375-9 Delmar Airton Alves Candeiro, 14/012490-0 Ivo Carneiro Falcao Portela Me, 14/014489-7 Francisco Lucinvaldo Freire Sab ino, 14/014960-0 Ml Marques Alimentação Me, 14/019483-5 Manoel Camelo De Mendonca Me, 14/019883-0 M H B Moreira De Deus Arruda Me, 14/ 019888-1 Erilene Rocha Mendes, 14/020339-7 Marines De Sousa Oliveira, 14/021309-0 Cibele Malveira Linhares, 14/023096- 3 J Tarcisio Silva Alimentos, 14/023313-0 Francisco De Lima Barros, 14/0236376 Ana Carolina Magalhães Carneiro Vaz, 14/023663-5 Jose Uiarete Mendes De Almeida Me, 14/0 23759-3 Arine Gomes De Araujo Me, 14/ 023880-8 Dayvid Dos Santos Carvalho, 14/023929- 4 W L Da Silva, 14/023943-0 Egina Maria Santiago Lopes De Oliveira, 14/023995-2 Anto nio Zildevan Neto Lopes, 14/024085-3 Thiago Morais Ferreira Restaurante, 14/024092-6 Lucas Queiroz Teixeira, 14/024118-3 Pedro Gustavo Barbosa De Castro, 14/024120-5 Car los Henrique Aguiar Dos Santos, 14/024146-9 Ediliano Rodrigues Ferreira, 14/024181-7 Linnet Rios Carneiro, 14/024217-1 Erika Souza Da Silva, 14/024250-3 G P Cavalcante, 14/024309-7 I N De Lima Correia, 14/024500-6 Ana Cecilia Migues Echebarra Papelaria E Presentes, 14/024548-0 Rosileide De Olvieira Maia, 14/025439-0 F J De Figueiredo B raga, 14/025441-2 Silvania Kessia Castro Bezerra, 14/025458-7 Rondinele Rodrigues Da Silva, 14/025487-0 Francisco Rodrigues Borges, 14/025501-0 Amanda De Castro Quirino, 14/026213-0 Cleylton Mendes Ferreira, 14/0262610 D De Holanda Paiva, 14/026363-2 M M Da Silva Construções E Gesso, 14/026374-8 A Sulani Torres Dos Santos Alves, 14/026 737-9 A J Do Prado Filho Me, 14/026742-5 J T De Mesquita Filho, 14/0271708 Jose Alc antara Parente, 14/027172-4 F L P Soares Papelaria, 14/ 027174-0 J M S Farias, 14/027 202-0 Francisco Antonio Mesquita De Sousa, 14/027293-3 Yona Rodrigues De Oliveira, 1 4/027301-8 Francisco Francion Mesquita Bastos Junior, 14/028132-0 Maria De Freitas C unha Camelo, ALTERACAO: 14/001067-0 Flaris De Moraes Barbosa Me, 14/002468-9 Paula B runa Pitombeira Me, 14/012489-6 Ivo Carneiro Falcao Portela Me, 14/014959-7 Ml Marqu es Alimentação Me, 14/014965-1 Alteides Ferreira Dos Santos Me, 14/015876-6 Rogerio Portela Coelho 00286412306, 14/019385-5 M Freires Batista Me, 14/ 019482-7 Manoel Cam elo De Mendonca Me, 14/019882-2 M H B Moreira De Deus Arruda Me, 14/019905-5 Helia M aria Pinheiro Landim Me, 14/020231-5 P C Da Silva Alimentos Me, 14/020513-6 Francisc o Karlon Ferreira Lima 00203766342, 14/020710-4 Janille Keyle Da Silva 01950671348, 14/020751-1 Francisco Gilberto De Lima. Me, 14/020899-2 Higor Brenno Cavalcante De O liveira, 14/021055-5 Bruno Barbosa Do Carmo Oliveira Me, 14/021269-8 M Elineide De A ssis Me, 14/021345-7 Jose Ari De Lima Variedades Me, 14/023044-0 Luiz Gonzaga Farias Neto 63848015315, 14/023129-3 Marcos Aurelio Cid Bendor, 14/023205-2 K R R E Silva C aminha Me, 14/023215-0 F Lucio De Melo Me, 14/023305-9 Maria Islanne Da Silva Mororó Me, 14/023306-7 Maria Islanne Da Silva Mororó Me, 14/023662-7 Jose Uiarete Mendes De Almeida Me, 14/023758-5 Arine Gomes De Araujo Me, 14/023989-8 P E Barros Cofecção E Retalhos Me, 14/024021-7 Pedro Soares Amaral Me, 14/024040-3 N Das Chagas Ribeiro, 14/ 024084-5 Cristianne Barbosa Sampaio Me, 14/024086-1 Isabel Cristina Fernandes De Oliveira Me, 14/024116-7 R N Junior Gomes Me, 14/ 024133-7 Jucilene Braga Alves Gabri el - Me, 14/024187-6 Alberto Gustavo Sarmento De Carvalho Junior Me, 14/024188-4 G M B Tavares Me, 14/024279-1 H Letho Garcia Me, 14/024313-5 Antonio Neto Farias Abreu - Me, 14/024337-2 Maria Ramilda Sousa Freitas Bessa Epp, 14/024545-6 Irene Bezerra D a Silva Me, 14/024608-8 Marta N Pinheiro Me, 14/024611-8 Erivando Ribeiro Melo Me, 1 4/024637-1 Fabio Chaves De Lima Me, 14/025437-4 Michely Nogueira Me, 14/ 025438-2 Fra ncisco Matias Couras -Me, 14/025450-1 Antonio Paixao Braga Da Silva Me, 14/025452-8 Adriano L. Damasceno Me, 14/0254579 Eridiana Ribeiro Da Silva Me, 14/025460-9 J. D ´Arc L. Braz - Me, 14/025522-2 Maria Do Socorro Macedo Tavares Me, 14/025966-0 Sandr a Cristina N Lopes Me, 14/026225-3 Raquel Vidal Pierre De Messias, 14/026365-9 Dayan e Silva Freitas Mercadinho Me, 14/0263667 Cosma Ferreira Cabral Me, 14/026406-0 May ves Maria Silva Do Nascimento Me, 14/026621-6 V O Leite Locação De Veiculos Me, 14/
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0 26641-0 Erika Maria Leite Barroso Me, 14/026738-7 A J Do Prado Filho Me, 14/027169-4 Antonio Jorge Me, 14/027178-3 Paulo Rufino Da Silva Neto Me, 14/027183-0 A M Coelho Me, 14/027185-6 Damasio Furtado Peres Me, 14/027187-2 Valdenir Soares Lopes Me, 14/0 272003 Geisa Gonçalves Dias Me, 14/027201-1 Domingos Pereira Gomes Me, 14/027283- 6 Francisco Adauto Chaves Mesquita Me, 14/0272925 Daniel A Araujo Me, 14/027303-4 U biratan Barbosa Vieira Me, 14/ 027310-7 Anastacio Alves De Sousa Me, EXTINCAO/DISTRAT O: 14/003591-5 F L P De Almeida Me, 14/016824-9 Maria Irismar Ximenes Me, 14/02009 3-2 Samia Dayla Vieira Coutinho Me, 14/020567-5 D Mara Miranda De Oliveira Me, 14/02 0951-4 F C Silva Dos Santos Me, 14/023307-5 Francisco Assis De Menezes Junior Me, 14/023349-0 L V Alves Madeireira Me, 14/024001-2 Oliga Araujo De Goes Me, 14/ 024022-5 Fracisco Kennedy Santos Moreira, 14/024183-3 Jose Carlos Alves De Sales Me, 14/02419 9-0 Francisco Wellidson De Souza Me, 14/027177-5 J Adriano Vasconcelos Me, 14/027182 -1 Lucas F Dias De Andrade Me, 14/027186-4 Lucas Matos De Mesquita Me, 14/0272046 J Bezerra Bonfim - Me, 14/027305-0 Tannyta Mara Vasconcelos Sales Me, OUTROS DOCUMENTO S DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 14/021411-9 E Gonçalves Da Silva Filho Me, 1 4/ 023320-2 Maria Da Conceição Da Silva Confecções - Me, 14/0255249 Ticiano Da Fonse ca Felix, 14/026383-7 Cristiano Vieira De Araujo Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUA DRAMENTO: 14/ 023634-1 F. Da F. Souza Construções Empreendimentos E Serviços Me, CO OPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 14/024247-3 Cooperativa Agropecuária D o Sertão Central Cooac, 14/ 024248-1 Cooperativa Agropecuária Do Sertão Central Cooac, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/024498-0 Trust Industri a Comércio De Móveis E Serviços Eireli Me, EXTINCAO/DISTRATO: 14/014821-3 Clinica Od ontologica Nadja Gurgel Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESA RIO: 14/023769-0 Realt Serviços Eireli, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/098524-4, 13/098525-2, 13/143716-0, 13/145313-0, 13/152915-3, 13/154058-0, 14/000724-5, 14/000 885-3, 14/000886-1, 14/002463-8, 14/002464-6, 14/003817-5, 14/006526-1, 14/009895-0, 14/011204-9, 14/014407-2, 14/014585-0, 14/015865-0, 14/016005-1, 14/016121-0, 14/01 6302-6, 14/016335-2, 14/016337-9, 14/016624-6, 14/018348-5, 14/018368-0, 14/018692-1, 14/018693-0, 14/018742-1, 14/018854-1, 14/019068-6, 14/019659-5, 14/020116-5, 14/0 20117-3, 14/020201-3, 14/020222-6, 14/020335-4, 14/020372-9, 14/020756-2, 14/020998- 0, 14/021046-6, 14/021243-4, 14/021244-2, 14/021282-5, 14/021336-8, 14/021364-3, 14/021365-1, 14/022665-6, 14/023466-7, 14/023655-4, 14/023656-2, 14/023713-5, 14/023743 -7, 14/023753-4, 14/023765-8, 14/023770-4, 14/023795-0, 14/023804-2, 14/023870-0, 14/023872-7, 14/023873-5, 14/023875-1, 14/023906-5, 14/023909-0, 14/023941-3, 14/02394 2-1, 14/023948-0, 14/023952-9, 14/023958-8, 14/023965-0, 14/023987-1, 14/024002-0, 1 4/024078-0, 14/024079-9, 14/024081-0, 14/024082-9, 14/024089-6, 14/024113-2, 14/0241 17-5, 14/024135-3, 14/024151-5, 14/024167-1, 14/024189-2, 14/024207-4, 14/024219-8, 14/024246-5, 14/024334-8, 14/024797-1, 14/025380-7, 14/025411-0, 14/025467-6, 14/025 494-3, 14/025495-1, 14/025497-8, 14/025877-9, 14/026018-8, 14/026020-0, 14/026217-2, 14/026218-0, 14/026237-7, 14/026249-0, 14/026250-4, 14/026251-2, 14/026369-1, 14/02 6370-5, 14/026372-1, 14/026405-1, 14/026488-4, 14/026520-1, 14/026620-8, 14/026636-4, 14/027165-1, 14/027276-3, 14/027318-2, 14/027395-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Haroldo Fernandes Moreira SECRETARIO GERAL
*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 20 de fevereiro de 2014 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 14/ 022675-3 Jbs S/A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 14/022193-0 Co mpanhia Energetica Do Ceara Coelce, 14/022674-5 Companhia Energetica Do Ceara Coelce, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 14/022673-7 Companhia Energetica Do C eara Coelce, 14/026686-0 Transnordestina Logistica S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: A TA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 14/024171-0 Companhia Docas Do Ceara Cdc, 14/025632-6 Casa Dos Ventos Energias Renováveis S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/ 020976-0 Bmc Hyundai S/A, 14/022179-4 Lojas Renner S.A., 14/ 023800-0 Q1 Comercial De Roupas S.A., 14/023801-8 Marisa Lojas S A, 14/024222-8 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/024223-6 Banco Santander (Brasil) S A, 14/024224-4 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
024225-2 Banco Santander (Brasil) S A, 14/024226-0 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/024227-9 Banco Santander (Brasil) S A, 14/024237-6 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/024238-4 Banco Santander (Brasil) S A, 14/024239-2 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/024240-6 Banco Santander (Brasil) S A, 14/024241-4 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/ 024242-2 Banco Santander (Brasil) S A, 14/024243-0 Ban co Santander (Brasil) S A, 14/024244-9 Banco Santander (Brasil) S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 14/015326-8 Usina De Energia Eolica Caiçara I S A, 14/015327-6 Usina De Energia Eolica Caiçara Ii S A, 14/015328-4 Usina De Energia Eolica Junco I S A, 14/015329-2 Usina De Energia Eolica Junco Ii S A, 14/023750-0 Cbl Alime ntos S/A, 14/024355-0 Geradora Eolica Bons Ventos Da Serra I S.A., SOCIEDADE EMPRESÁ RIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 13/145840-0 Residencial Marinho I Construções L tda, 14/001905-7 K G Pre-Moldados E Construtora Ltda, 14/011284-7 Synchro Service Do Brasil Instalação E Manutenção De Nergia Alternativa Service Provider Ltda, 14/01171 7-2 Cardoso Comercio De Alimentos Ltda, 14/015722-0 Mv Informática Ltda, 14/016183-0 Residencial Reserva Arboreto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, 14/018370-1 Brav us Terceirização Ltda, 14/018372-8 Seleta Terceirização Ltda, 14/018711-1 R & M Indu stria E Comercio De Confecções Em Geral Ltda, 14/019070-8 Restaurante & Confeitaria Panela Velha Ltda, 14/019738-9 J P H Nogueira Ltda, 14/019997-7 Florenca Vidraçaria Ltda Me, 14/020544-6 Lupa Monitoramento E Segurança Do Brasil Ltda, 14/021031-8 Tota l Clean Serviços E Limpeza Ltda, 14/021260-4 Avre - Corretora De Seguros E Serviços Ltda, 14/ 023804-2 Trairi Peças E Acessorios Para Veiculos Ltda, 14/024018-7 Comix Ce ara Atacadista De Cosmeticos Ltda, 14/024556-1 Residencial Netuno Beach Serviços Imo biliarios Ltda, 14/024827-7 Auditares Contabilidade Ltda, 14/025823-0 Premier Assess oria Financeira E Gestão Empresarial Ltda, 14/026367-5 Construção & Magazine Ltda, 1 4/ 026520-1 Industria E Comercio De Aluminio Cinthya Ltda, 14/0268421 Reliance Proje tos E Manutenção Eletrica E Mecânica Ltda, ALTERACAO: 13/145654-7 H & D Empreendimen tos Imobiliarios Ltda, 13/154270-2 Ceten - Centro De Treinamento Esportivo Do Nordes te Ltda, 13/156857-4 Ccgás Ltda Me, 14/004559-7 Cia Das Plantas Ltda Me, 14/005068-0 G D Comercial De Calçados Ltda Me, 14/007617-4 Carlos H R Cavalcante & Cia Ltda Me, 14/011031-3 Bn Incorporações Spe Ltda, 14/011503-0 Vale & Vale Ltda, 14/011550-1 Toc k Som Comercio Servicos Importacao E Exportacao De Produtos Eletronicos Ltda Me, 14/012932-4 Virkler Do Brasil Ltda, 14/0140492 Blokus 3 Incorporação E Construção Spe Ltda, 14/014371-8 Protransfer Serigrafia Brasil Ltda Me, 14/016273-9 G&A Comercio E Locação De Video Ltda Me, 14/016289-5 Aratanha Agroindustrial Ltda Epp, 14/016630-0 A & J Construções E Serviços Ltda Epp, 14/0182683 Hugs Lanches Ltda, 14/018619-0 Ig c Precabura Incorporações Spe Ltda, 14/018723-5 Casablanca Turismo E Lazer Ltda Epp, 14/0195491 Pizzaria E Restaurante Duno Ltda Me, 14/019694-3 Distribuidora Horta Na tural Ltda Me, 14/019812-1 Fortx Service Telecom Ltda Me, 14/019996-9 Florenca Vidr açaria Ltda Me, 14/019998-5 Companhia De Mineração Sustentavel De Solonopole Spe Ltd a, 14/020126-2 Rwr Comercio E Industria De Confecções Ltda Me, 14/020299-4 Portela S upermercado Ltda Me, 14/020347-8 Tropical Garden Comércio E Serviços De Plantas Ltda Me, 14/020483-0 Tecnica Engenharia E Consultoria Ltda - Me, 14/020669-8 Sousa Petrol eo E Servicos Ltda, 14/020745-7 Rede Dias Carrera Lanchonete Ltda, 14/020748-1 Silve ira & Silva Construções E Incorporação Ltda, 14/020897-6 Ideal Sistemas De Informati ca Manutenção E Serviços Ltda Me, 14/0209000 Inpac - Industria E Comercio De Papeis Do Ceará Ltda Me, 14/ 020907-7 Cidrao Logistica Ltda, 14/020916-6 Haroldo Auto Pecas Ltda Me, 14/020983-2 Magna Engenharia Jasmim Ltda, 14/021029-6 Redefone Comércio E S erviços Ltda, 14/021248-5 Andrade E Gomes Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Me, 14/022172-7 Klj Transporte E Logistica Ltda, 14/022173-5 Cerâmica Luma Ltda, 14/ 02 2174-3 Ceramica Brasilia Ltda Me, 14/022177-8 S R Serviços Consultoria Assessoria Re presentação E Comercio Ltda, 14/023214-1 Combesal Comercial De Bebidas E Alimentos L tda Me, 14/023457-8 Pole Comércio De Veiculos Ltda Me, 14/023695-3 Shipworld Reparos Navais E Industriais Ltda Epp, 14/023816-6 Líder Transporte, Comercio, Armazenagem E Logistica Ltda, 14/023878-6 Açai Brasil Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 14/024019-5 Malaquias Locações E Serviços Ltda Me, 14/024032-2 Ge Construtora Ltda M e, 14/0240667 World Fashion Comercio Ltda Me, 14/024081-0 Comercial Moveis Brasil L tda - Me, 14/024178-7 Kr Construções E Locações Ltda, 14/ 024180-9 Mba Restaurante Lt da, 14/024257-0 Renata Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 14/024283-0 Mimi Serviços E Comercio De Embelezamento Ltda Me, 14/024315-1 Letgran Comércio De Mármores E Gran itos Ltda Me, 14/024320-8 Ser Voce Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 14/02 4626-6 To Dentro Produções
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
E Eventos Artisticos Ltda Me, 14/024627-4 Óptica Pro-Visã o Ltda Me, 14/024784-0 Cordeiro & Rodrigues Ltda Me, 14/024787-4 Js Farmacias Ltda - Me, 14/024797-1 Veco Br - Industria Comercio Exporatção E Importação De Parques Infa ntis E Mobiliarios Urbanos Ltda, 14/025369-6 Vitório Terraplenagem Locação De Máquin as Construções E Obras Viárias Ltda Me, 14/025877-9 Surf Brasil Indústria De Confecç ão Ltda Me, 14/025922-8 Bons Ventos Loteamento Imobiliario Ltda, 14/026243-1 Centro De Formação De Condutores Damasceno Ltda Me, 14/026405-1 Alfa Comercio De Materiais De Construçao Me, 14/026409-4 Campanagua Industria E Comércio De Agua Ltda Me, 14/02 6411-6 Dmx Comercio Virtual Ltda Me, 14/ 026412-4 Jf Projetos E Ediçoes Ltda Me, 14/0 26413-2 R F Ferreira & Cia Ltda Epp, 14/026440-0 F C Nascimento Esquadrias De Alumin io Me, 14/026443-4 Plast Crom Industria E Comercio De Injetados E Grãos Ltda Me, 14/026488-4 Pieletrica Projetos E Instalacoes Eletricas Ltda Me, 14/026492-2 Zahlee Emp reendimentos Imobiliarios Ltda, 14/026502-3 Tripole Empreendimentos Imobiliarios Ltd a, 14/0265520 Mr Cobranças Extrajudiciais E Reabilitação De Creditos Ltda Me, 14/ 02 6731-0 Distribuidora De Gas Das Mares Ltda Epp, 14/026752-2 C Da Costa Comercio Vare jista De Moveis Ltda Me, 14/026753-0 Stl Comercio Varejista De Confecçoes Ltda Me, 1 4/026754-9 Construtora Mar Azul Ltda, 14/026755-7 Max Cheque Brasil Ltda Me, 14/0267 565 F & L Locação De Veiculos Ltda Me, 14/026757-3 Represa Engenharia E Construçoes Ltda Me, 14/026758-1 Colmeia Industria E Comercio De Confecções Ltda - Me, 14/026759 -0 D´ Metálica Indústria E Comércio De Confecções E Tecidos Ltda Me, 14/026766-2 K. L. Promotora E Serviços Ltda Me, 14/026767-0 S. Gurgel Empreendimentos Imobiliários Ltda, 14/026770-0 E P V S Consultoria E Assessoria Ltda, 14/026772-7 Fz Imoveis Ltda, 14/026823-5 Comercial De Combustiveis Fj Ltda Epp, 14/027643-2 S H Construção Civi l E Engenharia Internacional Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/144371-2 Empresa Brasile ira De Maricultura Ltda, 13/156483-8 Construtora Irbecon Ltda, 13/156485-4 Construto ra Dominio Ltda, 14/013845-5 Astop Assessoria Topografia E Projetos Ltda, 14/0197648 Pinheiro & Ramos Ltda Me, 14/020752-0 Rj Representações Ltda, 14/023793-3 Strutura l Locação De Mão De Obra Ltda, 14/024783-1 Laboratorio De Analises Clinica Osvaldo R iedel Ltda Me, 14/0247858 Laborlima - Laboratorio De Analises Clinicas Ltda Me, OUT ROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/ 021106-3 Propeg Comunicação Ltda, 14/021172-1 Paggo Administradora De Crédito Ltda, 14/021263-9 Quality In Tabac os Industria E Comercio De Cigarros E Importação E Exportação Ltda, 14/022178-6 Pagg o Administradora De Crédito Ltda, 14/022214-6 Salinas Empreendimentos E Construções Ltda Me, 14/023960-0 Homine Serviços De Qualificaçao Profissional Ltda Epp, 14/02447 9-4 Bompreço Supermercados Do Nordeste Ltda, 14/024592-8 Im Agro Industria De Frutas E Derivados Ltda Epp, 14/026635-6 Tutti Engenharia Civil Ltda Epp, 14/026636-4 Chans port Industria E Comercio Ltda, 14/ 026765-4 Primor Construções Ltda Epp, 14/026894-4 Brc - Brazil Cosmetics Ltda, 14/026914-2 Btr Locaçao Comercio Serviços E Construçoes Ltda Me, 14/026983-5 Jbr Moveis Eletrodomesticos Ltda, 14/027757-9 Leitao França Con strução E Incorporação Spe Ltda, 14/ 028422-2 J. A. Freitas Araujo & Cia Ltda Me, EMP RESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 14/022175-1 Ceramica Brasilia Ltda Me, 14/0256 33-4 Cerâmica Luma Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME COLETIVO: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/021190-0 Caixa Economica Federal, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/010438-0 Cicero De Assis Almeida Lira, 14/016050-7 Francis co Gerardo Lima Me, 14/ 016176-7 Antonio Sebastiao Pereira Me, 14/019072-4 Gil Vicent e Ribeiro Salles, 14/019074-0 Kelly Arimatea De Oliveira, 14/019077-5 Lilia Bastos P edreira, 14/019088-0 R M Da Silva Sambaiba, 14/0196625 Kellys Alencar Fragoso, 14/0 19687-0 M Ferraz Da Silveira Me, 14/ 020352-4 Eunice Barcelos Silva Sales, 14/020595- 0 Marcos Olimpio De Lopes Leitão Me, 14/021181-0 F G F Pinheiro, 14/021254-0 Fernand o G De Brito Editora Me, 14/022667-2 Monica Maria Almeida Filizola, 14/023645-7 F. D a F. Souza Construções Empreendimentos E Serviços - Me, 14/023998-7 Rodrigo Batista De Sousa, 14/024078-0 Elisete Beserra Dos Santos Me, 14/024317-8 Francisco Farney Ve ras Ribeiro, 14/024362-3 Adriano Lucena Rodrigues, 14/024373-9 J N Dos Santos Guimar ães, 14/024379-8 Luciano De Jesus Silva, 14/024392-5 Diego Da Silva Belchior, 14/024 405-0 Maria Jocelia Cordeiro Da Silva, 14/ 024417-4 Antonia Cristina Farias Da Costa, 14/024442-5 Francisco Jean Oliveira Silva, 14/024450-6 Fabiano Ribeiro Barros, 14/0 244573 Valmar Machado Santiago Filho, 14/024462-0 Maria Cristina Ferreira De Sousa Retaurantes, 14/024471-9 Wandy Maria Teixeira Correa Distribuidora De Bebidas, 14/02 4506-5 Angelina Maria Nogueira, 14/ 024514-6 F C A Dos Santos Comercio, 14/024597-9 E manuelle Santiago Pereira, 14/024599-5 Daniel David A Silva Alimentação, 14/024666-5
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Francisco Antonio De Azevedo Batista, 14/024673-8 Maria Irani Loes De Freitas, 14/02 4688-6 E Bezerra Junior Variedades, 14/026270-9 Francisco De Assis Martins Maximiano, 14/026275-0 Francisca Perpetua Saldanha Diogenes, 14/026369-1 Mario Cesar Loiola D e Aquino Me, 14/026445-0 Ivanildo Nogueira Do Nascimento 04139041307, 14/ 026495-7 M V N Morais Construções Me, 14/026745-0 Criselidia Dos Santos Firmino, 14/026760-3 Ta tiana De Jesus Pinto E Pedro, 14/ 026812-0 Maria Iraci Dias De Almeida Me, 14/026815- 4 Allan Saraiva Rabelo Da Silva, 14/027179-1 Danielle Cristina Costa Cavalcante, 14/ 027217-8 Em Dos Santos Neta - Sorveteria, Cafeteria E Eventos, 14/ 028604-7 Rene Carl os Brito, 14/028611-0 L F R Damasceno, 14/ 028665-9 Eleuzania Brito Sampaio, ALTERAC AO: 14/001869-7 Claudia De Brito França Me, 14/002164-7 Marleide Lima Sousa Me, 14/0 038256 R C Patricio Do Nascimento - Me, 14/016049-3 Francisco Gerardo Lima Me, 14/0 16177-5 Antonio Sebastiao Pereira Me, 14/018472-4 Valcira Maria Cavalcante 389745253 72, 14/018768-5 L P Da Silva Consultoria Me, 14/019030-9 Israel Angelo Rios Me, 14/0 19076-7 Francisco Flavio Costa Restaurantes Me, 14/019079-1 Sonia Maria Viveiros Fer nandes Me, 14/019080-5 Raimunda De Fatima Barroso De Sousa Mesquita 00054457360, 14/019090-2 Márcio Monteiro Montezuma Me, 14/019091-0 Cibele Sampaio De Araujo 76095371 368, 14/019274-3 R Nogueira Aguiar Me, 14/019686-2 M Ferraz Da Silveira Me, 14/0205 96-9 Marcos Olimpio De Lopes Leitão Me, 14/ 021253-1 Fernando G De Brito Editora Me, 14/022375-4 Maria Helizabeltangela Carnauba Pinheiro Me, 14/022665-6 Georgia Pinheir o Landim Me, 14/023092-0 Mayara Viana Fontenele Me, 14/0231021 E. C. G. De Moura - Me, 14/023228-1 Joao Possidonio Neto Me, 14/ 023317-2 Ednete De Oliveira Albuquerque - Me, 14/023319-9 Felipe R. M. Portela Me, 14/023646-5 F. Da F. Souza Construções Em preendimentos E Serviços - Me, 14/024079-9 Elisete Beserra Dos Santos Me, 14/024114- 0 Irlania Maria Pinho Silva Me, 14/024125-6 Jucilene Braga Alves Gabriel - Me, 14/02 4126-4 Jucilene Braga Alves Gabriel Me, 14/024127-2 Jucilene Braga Alves Gabriel - Me, 14/024128-0 Jucilene Braga Alves Gabriel - Me, 14/024129-9 Jucilene Braga Alves Gabriel - Me, 14/024130-2 Jucilene Braga Alves Gabriel - Me, 14/ 024131-0 Jucilene Br aga Alves Gabriel - Me, 14/024132-9 Jucilene Braga Alves Gabriel - Me, 14/024138-8 J eronimo Sousa Aguiar Me, 14/ 024246-5 F N C De Lucena, 14/024285-6 Elkila De Menezes Peres Epp, 14/024301-1 Juscilene Cabral Dos Reis 01343969360, 14/0243020 Rejane Bor ges De Andrade 01015155375, 14/024316-0 Francisco Valmir Alves Costa 45516120306, 14/024321-6 M B Magalhães Poveda Me, 14/024361-5 Wilton Holanda Lavor Me, 14/024370-4 Francisco Sergio Pereira Da Silva Me, 14/024389-5 Maria Aldenir Ferreira Alves 73117 978372, 14/024395-0 Iris Dos Santos Silva Me, 14/024416-6 Flavio Jose Cabral Da Silv a Me, 14/024432-8 Francisco Valdeci Soares De Freitas Me, 14/024590-1 F J Da Conceiç ão Menezes Me, 14/ 024602-9 Maria Do Carmo Do Nascimento C Costa Me, 14/024614-2 Glau ber Aspilcueta Gama Lopes Me, 14/024624-0 F W Lima De Souza Me, 14/024625-8 V L Sout o Me, 14/024631-2 R Cavalcante Queiroz Me, 14/024644-4 F V Bezerra Me, 14/024645-2 F abricio Do N Rodrigues Servicos Me, 14/024665-7 Francisco Wellington Almeida Do Nasc imento Me, 14/024670-3 Maria Marlene Querino Silva Me, 14/ 024671-1 Antonio Teixeira Matos Me, 14/024672-0 A E Benevinuto Lima Me, 14/024679-7 Antonio Flor Coelho De Sou sa Me, 14/0248218 Joao Carlos Lima Pontes Me, 14/025469-2 Carla Ludmylla N F Brito Me, 14/025556-7 F. Iralcione Fontenele Sampaio Me, 14/026370-5 Mario Cesar Loiola De Aquino Me, 14/026446-9 Ivanildo Nogueira Do Nascimento 04139041307, 14/026496-5 M V N Morais Construções Me, 14/026769-7 R G Maciel Me, 14/026777-8 F Das C Silveira De Queiroz Me, 14/026796-4 Ana Lucia Caula Lopes Mercadinho Me, 14/ 026811-1 Maria Iraci Dias De Almeida Me, 14/026831-6 R Dos Santos Nogueira Me, 14/027642-4 A.M.Ribeiro Da Silva Me, 14/027647-5 Maria Elenita Diogenes Oliveira Me, 14/028607-1 A A B De Alcan taraMe, 14/028620-9 E Rodrigues Araujo-Me, 14/028622-5 M Miranda Barros Me, 14/0286 25-0 Jane Mara Cesar Nogueira Me, 14/028632-2 Israel De Vasconcelos Arcanjo Me, 14/028673-0 Maria De Fatima Lima Barroso Me, EXTINCAO/DISTRATO: 14/018647-6 Fernanda Ar agao Arrais E Silva Me, 14/019087-2 Antonio Marcos Rodrigues Campina 05505363377, 14/024589-8 Jacqueline Gomes Da Silva Me, 14/0246282 Luiz Antunes Hachem Me, 14/02466 8-1 F L P Da Silva Me, 14/ 025555-9 Maria Lindongelsa C. Fontenele Me, 14/026763-8 L uciano Souza Silva Me, 14/027216-0 J Ricardo De Araujo Me, 14/028610-1 Itamar Carval ho De Lima Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/021405-4 A ntonio Olavio De Sousa 04368902327, 14/023331-8 A R Linhares Me, 14/ 024675-4 Eugenio Holanda De Araujo Me, 14/026524-4 Celmo Colares Silva Me, 14/028606-3 A. Igor Furtad o Lima Eventos-Me, 14/0286217 M R M Barros Me, 14/028667-5 Karina Maria Oliveira Da Silva Me, COOPERATIVA: 14/024314-3 Cooperativa Regional Agropecuaria Sul
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SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Catarinens e Coopersulca, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: ALTERACAO: 14/014779-9 Consorcio Quanta/Magn a- Prodoeste, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: 14/ 007725-1 Al Arabe Empr eendimentos Eireli Epp, 14/018731-6 G.A. & G. Comercio De Materiais E Serviços Eletr icos Eireli Epp, 14/0204580 Ttt Brazil Transportes Eireli Epp, 14/024147-7 Engetrat e Industria E Comercio Eireli Me, 14/025799-3 Capaz Construções Serviços Eireli Epp, 14/026913-4 Icozinho Comercio De Frios E Congelados Eireli Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/137616-0, 13/153988-4, 13/156725-0, 13/156726-8, 13/156884-1, 14/00266 8-1, 14/005111-2, 14/005145-7, 14/005146-5, 14/005164-3, 14/007648-4, 14/007649-2, 1 4/007766-9, 14/010422-4, 14/010737-1, 14/011638-9, 14/011847-0, 14/012492-6, 14/0125 45-0, 14/012550-7, 14/013896-0, 14/014647-4, 14/014936-8, 14/015919-3, 14/016144-9, 14/016157-0, 14/016178-3, 14/016429-4, 14/016723-4, 14/016724-2, 14/018584-4, 14/019 038-4, 14/019081-3, 14/019083-0, 14/019085-6, 14/019092-9, 14/019093-7, 14/019095-3, 14/019569-6, 14/019578-5, 14/019588-2, 14/019714-1, 14/019941-1, 14/020313-3, 14/02 0317-6, 14/020365-6, 14/020477-6, 14/020497-0, 14/020729-5, 14/020993-0, 14/021130-6, 14/021131-4, 14/021180-2, 14/021211-6, 14/021246-9, 14/021280-9, 14/021418-6, 14/0 21493-3, 14/021519-0, 14/021520-4, 14/021550-6, 14/021668-5, 14/022666-4, 14/023229- 0, 14/023232-0, 14/023537-0, 14/023538-8, 14/023783-6, 14/023784-4, 14/023790-9, 14/023852-2, 14/023853-0, 14/023854-9, 14/023862-0, 14/023882-4, 14/023902-2, 14/023945 -6, 14/023959-6, 14/023961-8, 14/023969-3, 14/023971-5, 14/023972-3, 14/023988-0, 14/024042-0, 14/024043-8, 14/024047-0, 14/024106-0, 14/024109-4, 14/024110-8, 14/02411 5-9, 14/024122-1, 14/024123-0, 14/024124-8, 14/024134-5, 14/024149-3, 14/024150-7, 1 4/024174-4, 14/024175-2, 14/024184-1, 14/024192-2, 14/024197-3, 14/024201-5, 14/0242 02-3, 14/024203-1, 14/024206-6, 14/024210-4, 14/024284-8, 14/024298-8, 14/024338-0, 14/024372-0, 14/024375-5, 14/024420-4, 14/024424-7, 14/024425-5, 14/024434-4, 14/024 446-8, 14/024452-2, 14/024456-5, 14/024459-0, 14/024480-8, 14/024489-1, 14/024508-1, 14/024511-1, 14/024512-0, 14/024516-2, 14/024566-9, 14/024591-0, 14/024595-2, 14/02 4596-0, 14/024601-0, 14/024623-1, 14/024629-0, 14/024635-5, 14/024636-3, 14/024638-0, 14/024642-8, 14/024659-2, 14/024660-6, 14/024664-9, 14/024667-3, 14/024676-2, 14/0 24684-3, 14/024685-1, 14/024788-2, 14/024808-0, 14/024824-2, 14/024825-0, 14/024828- 5, 14/024829-3, 14/025361-0, 14/025362-9, 14/025363-7, 14/025377-7, 14/025453-6, 14/025455-2, 14/025462-5, 14/025510-9, 14/025512-5, 14/025670-9, 14/025677-6, 14/025762 -4, 14/025770-5, 14/025984-8, 14/026255-5, 14/026371-3, 14/026410-8, 14/026618-6, 14/026660-7, 14/026762-0, 14/026768-9, 14/026784-0, 14/026789-1, 14/026853-7, 14/02685 4-5, 14/026878-2, 14/026895-2, 14/026945-2, 14/026948-7, 14/027165-1, 14/027270-4, 1 4/027274-7, 14/027287-9, 14/027288-7, 14/027290-9, 14/027297-6, 14/027306-9, 14/0273 15-8, 14/028549-0, 14/028550-4, 14/028551-2, 14/028558-0, 14/028566-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014. Haroldo Fernandes Moreira SECRETARIO GERAL
*** *** *** ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 21 de fevereiro de 2014 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITU ICAO: 14/024641-0 Medeiros Participações S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 14/ 023975-8 Firma Securitizadora S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 13/153590 -0 Lg Participaçoes S/A, 13/1563475 Santa Maria Energias Renováveis S.A., 13/156348 -3 Santa Helena Energias Renováveis S.A., 14/029108-3 D R Ling Indústria E Comércio S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 14/002239-2 Ac Comercio D e Materiais De Construcao Ltda, 14/010860-2 Laboratorio De Proteses Mais Saude Ltda, 14/ 011599-4 Dyad Distemas Ltda, 14/014922-8 Fausto E Filho Participações Ltda, 14/0 14940-6 J A M Participações Ltda, 14/0183884 Studio De Pilates Jcb Ltda, 14/018617- 4 Jmc Comercio De Materiais Para Construção Ltda, 14/018742-1 Hm Consultoria Analise E Desenvolvimento De Software Ltda, 14/019061-9 Metalurgica Solucoes Ltda, 14/019064 -3 R3 Projetos E Instalacoes Industriais Ltda, 14/ 019298-0 F G Construcoes Eletricas Ltda, 14/019496-7 Mesquita E Souza Indústria E Comércio De Moda Íntima Ltda, 14/0197 71-0 Terra Firme Assessoria E Imobiliaria Ltda, 14/021122-5 Fontes Distribuidora De Bebidas E Alimentos Ltda, 14/021280-9 Emannuel & Elias Industria E Comercio De Confe cções E Acessorios Ltda, 14/021494-1 C & Z Comercio Varejista De Artigos De Vestuari o Ltda, 14/023587-6 Mestres Acompanhamento Escolar Ltda, 14/023927-8 Muniz & Gouveia Comercial De Material De Construção Ltda, 14/024338-0 Diarca
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Empreendimentos Imobili arios Ltda, 14/024426-3 R.G Instalações E Serviços Ltda, 14/024484-0 Artnova Renovaç ão E Construções Ltda, 14/025690-3 Castelo Club Serviços De Entretenimento Ltda, 14/ 026371-3 Escola De Formação De Vigilantes Coronel Guanabara Ltda, 14/026447-7 A Bem Construtora E Imobiliaria Ltda, 14/026618-6 Stern Soloções E Serviços De Instalações Em Segurança Ltda, 14/026851-0 Macro Telecom Ltda, 14/027068-0 Aurora Construções Lt da, 14/ 027069-8 Yeshua Construções Ltda, 14/027070-1 Florbela Construções Ltda, 14/0 27084-1 Alencar & Alencar Serviços Automotivos Ltda, 14/ 027089-2 Construtora El Shad dai Ltda, 14/027090-6 Construtora Acácia Ltda, 14/027091-4 Shamah Construções Ltda, 14/027092-2 Construtora Vitoriano Ltda, 14/027093-0 Construtora Cedro Ltda, 14/02709 4-9 Ws Construtoções E Planejamentos Em Aquitetura Ltda, 14/027095-7 Construtora Sum eria Ltda, 14/027096-5 Frp Construções Ltda, 14/ 027097-3 Construtora Noruega Ltda, 1 4/027098-1 Dm Construtora E Incorporadora Ltda, 14/027099-0 Construtora Sambaquis Lt da, 14/ 027100-7 Construtora Catalopsita Ltda, 14/027101-5 Construtora Estrela Da Man hã Ltda, 14/027102-3 M & D Construções E Arquitetura Ltda, 14/027103-1 Adonai Constr uções Ltda, 14/027144-9 Open Bar Drinks & Serviços Ltda, ALTERACAO: 13/146117-6 Come rcial W M De Gas Ltda, 13/146690-9 J Fernandes Da Silva & Cia Ltda Epp, 13/ 154225-7 La Boqueria Alimentacao Comercio E Servicos Ltda, 14/ 003119-7 Acj Consultoria Em Ges tao Empresarial Ltda, 14/009383-4 Vila Verde Acarau Empreendimento Imobiliario Ltda, 14/010216-7 M & M Queiroz Construções E Serviços Ltda, 14/011302-9 J A Santos & Cia Ltda, 14/014343-2 Centro De Saúde Preventiva Camed Ltda, 14/ 014417-0 Prodera Projeto s Agricolas E Assessoria Tecnica Ltda Me, 14/015061-7 F. F Uruoca Comercial De Gas L tda Epp, 14/019479-7 Empreendimento Azevedo & Azevedo Ltda - Epp, 14/019540-8 Afratu r Transporte De Passageiros E Cargas Ltda Me, 14/019589-0 Costa & Luna Representaçõe s Ltda Me, 14/019864-4 Asociación Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, 14/019976-4 Br Transportes E Mudanças Ltda Epp, 14/020058-4 Glamour By Cynara Servicos De Beleza Ltda Me, 14/020127-0 Sw Premium Informatica Ltda Me, 14/ 020137-8 Edson Muniz Telefo nia Ltda Me, 14/020166-1 Rádio Fm Iguatú Ltda, 14/020201-3 Bemlimpo Comercio E Servi ços Ltda Me, 14/020374-5 Comper Comercio De Material Para Perfuração De Rocha E Ar C omprimido Ltda, 14/020668-0 Construtora Brilhante Locação & Prestação De Serviços Lt da, 14/020754-6 Torise Negocios Imobiliarios Ltda, 14/020901-8 Hb3 Industria & Comer cio De Papel Higiênico E Plástico Ltda Me, 14/020945-0 Wbd Brasil Industria E Comerc io De Confecções Ltda Me, 14/020970-0 Construtora Pacheco Ltda, 14/021014-8 Panorama Comercio De Produtos Medicos E Farmaceuticos Ltda, 14/021539-5 Clinica Medica Lourde s Lucena Ltda Me, 14/021556-5 Rpa Comercio De Marmore Granitos Ltda Me, 14/ 02158 6-7 V L S Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 14/ 022220-0 Fort Gás Distribui dora Ltda Me, 14/022221-9 Neves E Linhares Panificadora Ltda Me, 14/022238-3 Moda E Forma Comercio E Representaçoes Ltda Me, 14/023658-9 Maria Iolanda De Sousa Me, 14/0 23794-1 Procredito Cobrança Extrajudicial Especializada Ltda Me, 14/024221-0 Tijuca Alimentos Ltda, 14/024284-8 Ice Box Transporte De Cargas Ltda Me, 14/024319-4 Ibic C omercio E Representação Internacional Ltda Epp, 14/024323-2 Servulo Vicente & Medeir os Ltda Me, 14/024324-0 Sobral Distribuidora De Medicamentos Ltda Me, 14/024325-9 Cl asse A Comercial De Alimentos Ltda Me, 14/024329-1 Centro De Formação De Condutores Claudio Ltda, 14/024330-5 Auto Escola Claudio Ltda Me, 14/024334-8 Lca Comercio De A limentos Ltda Me, 14/024364-0 Cajufort Comercial De Castanhas Ltda Me, 14/024367-4 N utriex Comercio, Importaçao E Exportaçao De Alimentos Ltda, 14/024368-2 Haragon Tran sportes Logistica Ltda, 14/024386-0 Tv Mucuripe Ltda, 14/024461-1 Irmãos Oliveira Co mércio De Móveis Ltda, 14/024466-2 Oasi Felice Construções Ltda, 14/024487-5 Tecg Se rviços De Tecnologia Ltda, 14/024518-9 Rpm Serviços E Representações Ltda Me, 14/024 555-3 Vasconcelos & Bittencourt Ltda Me, 14/024643-6 Dfa Distribuição E Logistica Lt da, 14/024658-4 Dsx Industria De Calçados Ltda Epp, 14/ 024684-3 Inversiones Tenería Energias Do Brasil Ltda, 14/025467-6 Pratão Restaurante Ltda Me, 14/025679-2 Nova Fo rtaleza Equipamentos De Segurança E Eletronicos Ltda Epp, 14/025733-0 Araujo Represe ntações De Auto Peças Automotivas Ltda Me, 14/ 026228-8 Aranau Aquicultura Ltda Me, 1 4/026410-8 Medeiros Construcoes E Serviços Ltda Me, 14/026442-6 Vitara Comercio De M aterial Plasticos Ltda Me, 14/026601-1 Dalu Construções E Serviços Ltda, 14/026660-7 Construtora O S Ltda Me, 14/026732-8 Polo Construções Ltda, 14/026784-0 At Euzebio A gcms Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, 14/026984-3 Ampla Engenharia Assessoria Meio Ambiente E Planejamento Ltda, 14/027019-1 Prime Informaçoes Cadastrais E Serviç os Ltda Me, 14/027021-3 F & M Moveis E Eventos Ltda Me, 14/027072-8 Andrade E Bezerr a Comércio Serviços Ltda Me,
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SÉRIE 3 ANO VI Nº042
14/027080-9 Vito Car Comercio E Locação De Veiculos Ltd a Me, 14/ 027081-7 Vm Sat Telecomunicaçoes Ltda Me, 14/027151-1 Nagasaqui Telecomunic acoes Ltda, 14/027159-7 He Nutrition Comercio De Suplemento Alimentar Ltda Me, 14/02 7759-5 Soro Incorporadora Ltda, 14/027760-9 Costamagna Construções Ltda, 14/027793-5 Farmacia Pioneira Ltda Me, 14/027794-3 Deposito De Cimento Brasil Ltda, 14/027795-1 Mercantil Pague Menos Ltda Me, 14/028162-2 Dragão Do Mar Participações E Investiment os Ltda, 14/029159-8 Stylo Modas.Com Comércio Do Vestuário Ltda Me, 14/029207-1 Pros ervice Tecnologia Em Informática E Eletricidade Ltda Me, 14/0293965 Minha Doceria C omercio De Alimentos Ltda, 14/029440-6 W. F. N Comércio Varejista De Gás De Cozinha Ltda Me, 14/029472-4 Central Eolica Icapui Ltda, 14/029987-4 Posto Dom José Comércio Varejista De Combustivel Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 14/015888-0 Hj Treinamentos E Capa citações Ltda Me, 14/024328-3 Hilario - Comercio E Serviços De Finanças Ltda Me, 14/025951-1 R G R Engenharia E Assessoria Ltda, 14/027837-0 M E P Distribuidora De Bebi das Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 14/019959-4 Lib erty Serviços Ltda Me, 14/020434-2 Óbvio Soluções Em T.I E Telecom Ltda Me, 14/02111 0-1 Prisma Produção Musical Ltda Me, 14/021700-2 R3 Comercio E Serviços Ltda Me, 14/023922-7 Regional Nordeste Distribuidora De Produtos Graficos E Radiologicos Ltda, 1 4/024245-7 Losango Promotora De Vendas Ltda, 14/024554-5 Liberty Serviços Ltda Me, 1 4/025708-0 Trigobia Comércio De Trigo Ltda, 14/026015-3 Prometas Estrategia E Comuni caçao Ltda Epp, 14/026044-7 W S Seguranca Ltda, 14/026891-0 Grafica E Editora Minerv a Ltda Epp, 14/028459-1 M. Construções, Comercio, Locaçoes E Empreendimentos Ltda Me, 14/028544-0 Iob Instituto De Olhos De Barbalha Ltda, 14/028618-7 Integra Serviços De Eventos E Construções Ltda Me, 14/029171-7 Medeiros Construcoes E Serviços Ltda M e, 14/029208-0 Proservice Tecnologia Em Informática E Eletricidade Ltda Me, 14/02998 6-6 H Da Silva Rosa Instalações Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 14/ 018408-2 Radal Serviços E Instalações Ltda Me, 14/022771-7 Rocha & Irmao Ltda Me, E MPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/002426-3 Francisco Jonas Baltazar De Sousa, 14/019024-4 F B L Da Silva Imobiliaria, 14/019307-3 Alexsandra Amaral De Oliveira, 14/ 0 19309-0 Nataniel Mendes Barros, 14/019316-2 Isabel Cintia Batista De Oliveira, 14/02 0037-1 R P Gomes, 14/021159-4 Ivan Renato Pereira Sousa, 14/021421-6 Janoel B Soares Celulares E Informática, 14/022219-7 Lucio Santana Monteiro, 14/022379-7 A. Henrique Neto Comércio De Ferro E Aço - Me, 14/023679-1 Marcos Wagner Melo De Souza Facção, 1 4/023761-5 Andre Dos Santos Rodrigues, 14/0242716 Francisca Luzirene Da Silva Morei ra, 14/024276-7 Isabelle Tayanne Pimentel Ribeiro, 14/024441-7 M Lima De Oliveira Me, 14/024448-4 Antonio Fabiano Agrela Da Silva, 14/024552-9 Raimundo Danilo Castro Va z, 14/024698-3 Antonio Diego Galdino Ferreira, 14/024708-4 Karla Aguiar Lira, 14/024 725-4 R A Bezerra Serviços, 14/024750-5 Antonio Wila Da Silva, 14/024752-1 Elane Alm eida Oliveira, 14/024769-6 L P Mota Agroindustria, 14/024792-0 Camyla Ramos De Figue iredo, 14/ 024809-9 Paulo Ygor Costa Felix, 14/025367-0 Antonio De Deus Rocha Cunha, 14/025687-3 Geovane Rocha Da Silva, 14/025696-2 Francisco Gean Carlos De Paiva, 14/0 25766-7 Kaiane Rary Holanda Marques, 14/026563-5 A Alves Da Silva Hortifruti Me, 14/026897-9 Karla Kessia Silva, 14/026904-5 Vania Maria Pereira Feitosa, 14/027108-2 Da iane Maria Freitas De Lima Me, 14/027220-8 Jose Felipe M De Sousa Rosa, 14/027270-4 Antonia Nancilda Damasio Pontes Zeferino, 14/0273425 S L M Frota, 14/027648-3 Alan Angelim Carneiro, 14/028561-0 Cainan Nascimento Sá, 14/028564-4 Cicero Cezar Pinto D a Silva, 14/ 028633-0 R Barroso Vasconcelos, 14/028638-1 R Barroso Vasconcelos, 14/02 8657-8 Frederik Shahin Cornelis Elzinga, 14/028683-7 P Charmel Cordeiro Nobre, 14/02 8685-3 Francisco Wellington Rodrigues Pereira, 14/029114-8 Felipe Pereira Feitosa, 1 4/029161-0 Jose Erimar Cunha, 14/029183-0 Helena Soares De Albuquerque, 14/029184-9 J V De Lima Nogueira Construções, 14/029462-7 João França Junior, 14/029992-0 Fhiana Fonseca Ferreira, ALTERACAO: 14/002439-5 Maria Da Guia Martins Da Silva Me, 14/00247 0-0 Gilsales Bezerra Nobre Me, 14/ 003090-5 F Rodrigues De Souza Transporte Me, 14/00 3093-0 Jordana Boaventura Lopes Linhares Me, 14/003107-3 Aroudo Correia Lima Me, 14/003586-9 Zoraide Pereira De Alencar-Me, 14/004149-4 Lucilene Alves Machado 259664958 66, 14/004150-8 Lucilene Alves Machado Me, 14/006231-9 Antonio Cristiano Sampaio 041 95182310, 14/012307-5 L C Martins De Sá Epp, 14/012545-0 Beatriz Alves De Lima Me, 1 4/013661-4 Gastao De Lima Aguilar Neto 18633498391, 14/013731-9 J S De Oliveira Tran sportes Me, 14/014518-4 Maria De Jesus Tavares Toledo, 14/016479-0 Roberta Vidal Mag alhaes 03854479301, 14/016504-5 Tatiana Gonçalves De Araujo Me, 14/ 018980-7 Josefa C armem Cley Pereira Me, 14/019066-0 K N Lima Me, 14/019297-2 Viviane Viana Crisostomo Me, 14/019302-2 Morgana
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Kelly De Oliveira Lima Me, 14/019305-7 Joao Camelo Neto Tran sportes Me, 14/019306-5 Francisco Euzimar Da Silva Me, 14/0193154 Joao Paulo Marinh o Jacinto Me, 14/019318-9 Daniele Fontenele Santos 67117414391, 14/019324-3 Maria De Fatima Gomes Mariano Me, 14/019325-1 Marcio Heleno Maia Pessoa 02647784302, 14/01932 6-0 Antonia Rosiana Pereira De Sousa 01611123313, 14/019629-3 Francisco Guedes De Ol iveira 40792102487, 14/019960-8 Jose Celio Da Silva Limpeza Me, 14/020718-0 Luciana Cardoso De Oliveira Me, 14/020809-7 Reginaldo Cordeiro Sousa Me, 14/021507-7 Cml Le iteMe, 14/021613-8 Macedonia Bezerra Felix Me, 14/022218-9 Maria Elenilda Santos M e, 14/022378-9 A. Henrique Neto Comércio De Ferro E Aço - Me, 14/022666-4 Joaquim Ho norio De Brito Neto Me, 14/023527-2 Fatima Pereira Barros Nogueira Me, 14/023648-1 M T De Sousa Junior Me, 14/023874-3 Davi Cavalcante De Araujo Me, 14/ 023885-9 Francisc o Carlos Teixeira Dos Santos Me, 14/024274-0 M V De Oliveira Pimenta Me, 14/024440-9 M Lima De Oliveira Me, 14/ 024447-6 Francisco Reginaldo Silva De Almeida 77565568368, 14/ 024612-6 Lucifaldo Rodrigues Dos Santos Me, 14/024710-6 Allysson Pacelly Da Cost a Farias Me, 14/024714-9 Artur Rocha De Oliveira Me, 14/024724-6 Joao Cirilo Pereira Neto Me, 14/024754-8 Jose Ueudes Falcao De Souza Me, 14/024760-2 J. Barros Loiola Me, 14/024762-9 Eldimar Gomes Da Silva Me, 14/024764-5 F De A Maia Me, 14/0247823 Mar ia De Lourdes Dos Santos 31449484387, 14/024795-5 Francisco Ailton De Sousa Valente 62367838372, 14/025220-7 Alessandra Leandro Santos Me, 14/025338-6 Francisco Lima Do Nascimento Me, 14/025505-2 Diana Araujo Da Silva Me, 14/025506-0 Petronio Moreira Da Silva Me, 14/025511-7 M M M Ribeiro Me, 14/025680-6 Rone Vagne Oliveira Nogueira Me, 14/025702-0 B H L De Oliveira Cursos E Treinamentos Me, 14/025721-7 A H O De Sousa Me, 14/025759-4 Tamara Maria Feijo Gomes Holanda Me, 14/025761-6 Anezia Monteiro Pau lo Me, 14/025845-0 Claudio R F Costa Me, 14/025858-2 Kecia K Queiroz Pinto Montadora Real Me, 14/025940-6 Antonio Martonio Dos Santos - Me, 14/026222-9 Edison Marques De Sousa Me, 14/ 026224-5 Wagner Peixoto Ferreira Me, 14/026899-5 Rogerio Portela Coelho Me, 14/026903-7 Vania Maria Pereira Feitosa, 14/026905-3 Jose Ednardo Rodrigues Me, 14/027083-3 A Alves Da Silva Hortifruti Me, 14/027107-4 Daiane Maria Freitas De Lima Me, 14/027158-9 Raimundo Da Cunha Siqueira Me, 14/027205-4 G. V. Damasceno De Macedo - Me, 14/027209-7 M. Verilania Monteiro Marques Me, 14/ 027213-5 Antonio Albedio Sale s Machado Me, 14/027222-4 Antonio Deusimar Soares Me, 14/027223-2 Raimundo Rosendo D e Souza Me, 14/027225-9 J. Vital Filho Me, 14/027231-3 D. Soares Moura Albuquerque M e, 14/027274-7 Ana Cristina Vasconcelos De Souza 61829838334, 14/027295-0 Francisco Mateus Lira Bezerra Me, 14/ 027322-0 M. F. Da Costa Me, 14/027348-4 Tania Maria Mari ano Me, 14/027349-2 C S Rodrigues Me, 14/028402-8 Adeildo Nunes Bezerra Me, 14/028 407-9 Francisco Alves De Lima Pizzaria Me, 14/0284117 Francisco Duval Da Silva Me, 14/028412-5 Arnaldo Cesar De Albuquerque - Me, 14/028414-1 Cicero Raimundo Dos Santo s Me, 14/ 028488-5 Jose Gomes Cabral Me, 14/028493-1 D.S. Andrade Me, 14/ 028539-3 Cri stina Santos De Souza Me, 14/028542-3 Luciano Ferreira De Jesus Me, 14/028563-6 Carl os Antonio Afonso De Carvalho Me, 14/028567-9 Fernanda Grangeiro De Oliveira - Me, 1 4/028651-9 Maria Da Conceição Da Silva Confecções - Me, 14/028660-8 A. M. Bezerra Go mes Me, 14/028674-8 Regina Santana Martins Me, 14/028675-6 N M De Sousa Soares Feijã o Me, 14/028676-4 Francisco Cristian Rodrigues De Souza Me, 14/028677-2 M. M. De Sou sa Vestuario - Me, 14/0294384 Elenice Soares De Castro Me, 14/029463-5 Francisco Al tran Almeida E Silva Me, 14/029999-8 Gilvan Ximenes De Oliveira Me, EXTINCAO/ DISTRA TO: 14/019313-8 Maria Jose Capistrano Barbosa Me, 14/ 019314-6 Djalma Vieira Fragoso Me, 14/019328-6 Suely Sombra De Freitas 42649625368, 14/019737-0 M R De Sousa Me, 14/020055-0 J O Rocha Me, 14/020601-9 Sandro Dior Da Silva Fonseca Me, 14/ 021141-1 Mar ia De Jesus Oliveira Camelo, 14/022777-6 Francisco Moreno De Lima Neto Me, 14/023590 -6 Raimundo Nonato Ferreira Aguiar Me, 14/024299-6 Francisco Deusimar Menezes Da Cos ta Me, 14/024438-7 Edivan Ferreira Da Costa - Me, 14/024439-5 Francisco Bezerra Gonç alves Me, 14/024630-4 Ivancleide Da Silva Peres Me, 14/ 024677-0 Carlos Henrique Paul a Costa Me, 14/024678-9 Maria De Lourdes Dias Do Nascimento Me, 14/024695-9 Maria Jo se Negreiros Me, 14/024773-4 Mario Alcantara Souza Lobo Me, 14/024794-7 Jose Leonard o França De Almeida Me, 14/025667-9 Genival Da Silva Nascimento Me, 14/025675-0 Eden ia Maria Barros Da Silva Me, 14/ 025760-8 Silas Jose Da Paula Me, 14/025828-0 Emanuel Dantas Filho Me, 14/025863-9 Antonio Marcio Duarte De Souza Me, 14/026070-6 Olivia L ucena De Almada Me, 14/028410-9 Danilo Gregorio Gomes Perreira Me, 14/028552-0 Italo Diego De Sousa Lins Me, 14/0285814 Francisca Edineuza Da Costa Me, 14/028647-0 Anto nio Carlos Cardoso Me, 14/028656-0 Maria Da Conceição C. Nogueira Óptica
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Me, 14/0299 95-5 J Ribeiro Silva Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 14/002471-9 M A R Das Chagas Epp, 14/021699-5 Manoel Viturino Bezerra Transportes Me, 1 4/024026-8 C D Alves Padaria E Lanchonetes Me, 14/024093-4 Francisca Elizangela Paul ino Moura - Me, 14/025749-7 M A C Gomes Bastos Me, 14/026002-1 J M De Araujo Mercear ia Me, 14/027088-4 Marcio Weliton De Almeida Ribeiro Me, 14/028012-0 F G Freire Nojo sa Me, 14/028487-7 Jose Gomes Cabral Me, 14/028616-0 Cosmo Alves Do Nascimento Me, 1 4/028652-7 Roberto M Mesquita Me, 14/0291164 Sairon Zacarias Silva De Oliveira, EMP RESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 14/022752-0 I Pires De Araujo Me, 14/0227660 F Chagas De Carvalho Me, 14/022767-9 J Lenilson Gomes Da Silva Me, 14/022770-9 Cicer o Nonato De Oliveira Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/ 027830-3 Parasempre Gestão Imobiliaria Eireli, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMP RESA/EMPRESARIO: 14/018518-6 G7 Service E Construções Eirele - Me, ***** DOCUMENTO S EM EXIGÊNCIA: 13/129759-7, 13/145497-8, 13/148666-7, 13/153156-5, 13/154135-8, 13/156865-5, 14/001045-9, 14/003100-6, 14/003563-0, 14/007629-8, 14/009727-9, 14/011147 -6, 14/011641-9, 14/011901-9, 14/014037-9, 14/014363-7, 14/014404-8, 14/014439-0, 14/014572-9, 14/014685-7, 14/014731-4, 14/016033-7, 14/016052-3, 14/016115-5, 14/01633 5-2, 14/016915-6, 14/018471-6, 14/019841-5, 14/019857-1, 14/020358-3, 14/020383-4, 1 4/020409-1, 14/020569-1, 14/020853-4, 14/020864-0, 14/020881-0, 14/021003-2, 14/0210 13-0, 14/021052-0, 14/021124-1, 14/021278-7, 14/021314-7, 14/022380-0, 14/022381-9, 14/022768-7, 14/022769-5, 14/023736-4, 14/023791-7, 14/023792-5, 14/023817-4, 14/023 842-5, 14/023855-7, 14/023907-3, 14/023952-9, 14/024144-2, 14/024303-8, 14/024400-0, 14/024430-1, 14/024431-0, 14/024435-2, 14/024455-7, 14/024460-3, 14/024481-6, 14/02 4492-1, 14/024519-7, 14/024565-0, 14/024583-9, 14/024588-0, 14/024613-4, 14/024615-0, 14/024617-7, 14/024648-7, 14/024702-5, 14/024704-1, 14/024731-9, 14/024735-1, 14/0 24739-4, 14/024743-2, 14/024771-8, 14/024772-6, 14/024781-5, 14/024830-7, 14/025398- 0, 14/025451-0, 14/025454-4, 14/025673-3, 14/025674-1, 14/025681-4, 14/025683-0, 14/025684-9, 14/025695-4, 14/025700-4, 14/025701-2, 14/025704-7, 14/025710-1, 14/025711 -0, 14/025738-1, 14/026008-0, 14/026041-2, 14/026042-0, 14/026216-4, 14/026229-6, 14/026896-0, 14/026900-2, 14/026901-0, 14/026933-9, 14/026949-5, 14/026950-9, 14/02702 0-5, 14/027022-1, 14/027082-5, 14/027109-0, 14/027318-2, 14/027321-2, 14/027323-9, 1 4/027344-1, 14/027395-6, 14/028417-6, 14/028428-1, 14/028446-0, 14/028451-6, 14/0285 78-4, 14/028580-6, 14/028582-2, 14/029232-2, 14/029417-1, 14/029427-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2014. Haroldo Fernandes Moreira SECRETARIO GERAL
*** *** *** SECRETARIADAINFRAESTRUTURA CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº13.2.1191.1-BNDES CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº13.2.1191.1, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES E O ESTADO DO CEARÁ NA FORMA ABAIXO: O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, neste ato denominado simplesmente BNDES, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços nesta Cidade, na Avenida República do Chile nº100, inscrito no CNPJ sob o nº33.657.248/0001-89, por seus representantes abaixo assinados; o ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado BENEFICIÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Cidade de Fortaleza, na Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.480/0001-79, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s); têm, entre si, justo e contratado o que se contém nas cláusulas seguintes: OBJETO: O BNDES abre ao BENEFICIÁRIO, por este Contrato, um crédito no valor de R$630.489.336,75 (seiscentos e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cincos centavos), à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quanto à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes observado o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda, destinado à execução das obras do Projeto de Ampliação do Porto de Pecém – 2ª etapa, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, mediante a construção de dois berços por meio de ampliação de 600 m do cais acostável existente do Terminal de Múltipla Utilidade – TMUT, retroárea de 69 mil m2, nova ponte de acesso com 1.520 m de extensão, alargamento transversal de 33 m do quebra-mar existente, bem como execução de obras complementares. DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO O crédito será posto à disposição do BENEFICIÁRIO, parceladamente, depois de cumpridas as condições suspensivas de utilização referidas na Cláusula
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Nona, em função das necessidades para a realização do projeto financiado, respeitada a programação financeira do BNDES, que está subordinada à definição de recursos para suas aplicações, pelo Conselho Monetário Nacional, bem como às normas disciplinadoras de crédito aos órgãos e às entidades do setor público, emanadas das autoridades competentes. PARÁGRAFO PRIMEIRO No momento da liberação dos recursos da presente operação, serão efetuados os débitos determinados por lei e os autorizados contratualmente pelo BENEFICIÁRIO. O saldo total remanescente dos recursos à disposição do BENEFICIÁRIO será imediatamente transferido para a possui na Caixa Econômica Federal (no 104), agência 0919-6. conta corrente no 2214-0, que o BENEFICIÁRIO PARÁGRAFO SEGUNDO O valor de cada parcela do crédito a ser colocada à disposição do BENEFICIÁRIO será calculado de acordo com o critério estabelecido na lei instituidora da Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP para a determinação dos saldos devedores dos financiamentos contratados pelo Sistema BNDES até 30 de novembro de 1994. TERCEIRA JUROS Sobre o principal da dívida do BENEFICIÁRIO incidirão juros de 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano (a título de remuneração), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil, observada a seguinte sistemática: I - Quando a TJLP for superior a 6% (seis por cento) ao ano: a) O montante correspondente à parcela da TJLP que vier a exceder 6% (seis por cento) ao ano será capitalizado no dia 15 (quinze) de cada mês da vigência deste Contrato e no seu vencimento ou liquidação, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta, e apurado mediante a incidência do seguinte termo de capitalização sobre o saldo devedor, aí considerados todos os eventos financeiros ocorridos no período: 3. TC = [ (1 + TJLP)/1,06]n/360 -1 (termo de capitalização igual a, abre colchete, razão entre a TJLP acrescida da unidade, e um inteiro e seis centésimos, fecha colchete, elevado à potência correspondente à razão entre “n” e trezentos e sessenta, deduzindo-se de tal resultado a unidade), sendo: TC termo de capitalização; TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil; e n - número de dias existentes entre a data do evento financeiro e a data de capitalização, vencimento ou liquidação da obrigação, considerando-se como evento financeiro todo e qualquer fato de natureza financeira do qual resulte ou possa resultar alteração do saldo devedor deste Contrato. b) O percentual de 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano acima da TJLP (remuneração), referido no “caput” desta Cláusula, acrescido da parcela não capitalizada da TJLP de 6% (seis por cento) ao ano, incidirá sobre o saldo devedor, nas datas de exigibilidade dos juros mencionadas no Parágrafo Segundo ou na data de vencimento ou liquidação deste Contrato, observado o disposto na alínea “a”, e considerado, para o cálculo diário de juros, o número de dias decorridos entre a data de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade acima citadas. II - Quando a TJLP for igual ou inferior a 6% (seis por cento) ao ano: O percentual de 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano acima da TJLP (remuneração), referido no “caput” desta Cláusula, acrescido da própria TJLP, incidirá sobre o saldo devedor, nas datas de exigibilidade dos juros mencionadas no Parágrafo Segundo ou na data de vencimento ou liquidação deste Contrato, sendo considerado, para o cálculo diário de juros, o número de dias decorridos entre a data de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade acima citadas. PARÁGRAFO PRIMEIRO O montante referido no inciso I, alínea “a”, que será capitalizado, incorporando- se ao principal da dívida, será exigível nos termos da Cláusula Quinta. PARÁGRAFO SEGUNDO O montante apurado nos termos do inciso I, alínea “b”, ou do inciso II será exigível trimestralmente, no dia 15 (quinze) dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, no período compreendido entre 15 de março de 2014 e 15 de março de 2017, e mensalmente, a partir do dia 15 de abril de 2017, inclusive, juntamente com as parcelas de amortização do principal e no vencimento ou liquidação deste Contrato, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta. 4. QUARTA PROCESSAMENTO E COBRANÇA DA DÍVIDA A cobrança do principal e encargos será feita mediante Aviso de Cobrança expedido pelo BNDES, com antecedência, para o BENEFICIÁRIO liquidar aquelas obrigações nas datas de seus vencimentos. PARÁGRAFO ÚNICO O não recebimento do Aviso de Cobrança não eximirá o BENEFICIÁRIO da obrigação de pagar as prestações de principal e os encargos nas datas estabelecidas neste Contrato. QUINTA AMORTIZAÇÃO O principal da dívida decorrente deste Contrato deve ser pago ao BNDES em 108 (cento e oito) prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira prestação em 15 (quinze) de abril de 2017, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta, comprometendo-se o BENEFICIÁRIO a liquidar com a última prestação, em 15 (quinze) de março de 2026, todas as obrigações decorrentes deste Contrato. PARÁGRAFO ÚNICO Se o BENEFICIÁRIO efetuar o pagamento por intermédio do Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI ou outro sistema, deverá providenciá-lo com a antecedência necessária à observância do dia de vencimento estipulado no caput desta cláusula. SEXTA GARANTIA-RESERVA DE MEIOS DE PAGAMENTO Para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, tais como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional, multas e despesas, o BENEFICIÁRIO, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº15.132, de 28 de março de 2012, e pela Lei Estadual nº15.409, de 05 de setembro de 2013, vincula em garantia, em favor do BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto no Parágrafo
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Primeiro desta Cláusula, parcelas ou quotas-parte 5. do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -FPE, destinadas ao BENEFICIÁRIO, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-lo, no valor correspondente ao das prestações do principal e acessórios vencíveis em cada período, a partir desta data e até final liquidação de todas as obrigações decorrentes deste Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO Para os fins do disposto nesta Cláusula, o BENEFICIÁRIO obriga-se a encaminhar ao Banco do Brasil/Agência 0086, depositário dos recursos vinculados em garantia, ou a depositário que venha a suceder-lhe, mediante ofício exarado nos termos do Anexo I a este Contrato, ou por qualquer outro instrumento eventualmente exigido, autorização específica para que o depositário retenha, na hipótese de inadimplemento das obrigações financeiras decorrentes deste Contrato, à conta e ordem do BNDES, as parcelas ou quotas-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -FPE, destinadas ao BENEFICIÁRIO, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-lo, que forem necessárias ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos nas épocas próprias, nos termos de avisos expedidos pelo BNDES, em conformidade com as cláusulas e condições deste Contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO Na hipótese de insuficiência dos recursos vinculados nos termos do “caput” desta Cláusula, a serem retidos conforme o disposto no parágrafo anterior, o BENEFICIÁRIO deverá vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes deste Contrato. SÉTIMA ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO LEGAL DE REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDO PIS/PASEP E/OU DO FAT Na hipótese de vir a ser substituído o critério legal de remuneração dos recursos repassados ao BNDES, originários do Fundo de Participação PIS/PASEP e/ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT, a remuneração prevista na Cláusula Terceira poderá, a critério do BNDES, passar a ser efetuada mediante utilização do novo critério de remuneração dos aludidos recursos, ou outro, indicado pelo BNDES, que, além de preservar o valor real da operação, a remunere nos mesmos níveis anteriores. Nesse caso, o BNDES comunicará a alteração, por escrito, ao BENEFICIÁRIO. 6. OITAVA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO
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BENEFICIÁRIO Obriga-se o BENEFICIÁRIO a: I - cumprir, no que couber, até final liquidação da dívida decorrente deste Contrato, as “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, aprovadas pela Resolução nº665, de 10 de dezembro de 1987, parcialmente alteradas pela Resolução nº775, de 16.12.1991, pela Resolução nº863, de 11.3.1996, pela Resolução nº878, de 4.9.1996, pela Resolução nº894, de 6.3.1997, pela Resolução nº927, de 1.4.1998, pela Resolução nº976, de 24.9.2001, pela Resolução nº1.571, de 4.3.2008, pela Resolução nº1.832, de 15.9.2009, pela Resolução nº2.078, de 15.3.2011, pela Resolução 2.139, de 30.8.2011 e pela Resolução nº2.181, de 8.11.2011, todas da Diretoria do BNDES, publicadas no Diário Oficial da União (Seção I), de 29.12.1987, 27.12.1991, 8.4.1996, 24.9.1996, 19.3.1997, 15.4.1998, 31.10.2001, 25.3.2008, 6.11.2009, 4.4.2011, 13.9.2011 e 17.11.2011, respectivamente, cujo exemplar é entregue, neste ato, ao BENEFICIÁRIO, a qual, após tomar conhecimento de todo o conteúdo do mesmo, declara aceitá-lo como parte integrante e inseparável deste Contrato, para todos os fins e efeitos jurídicos; II -utilizar o total do crédito no prazo de até 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura deste Contrato, sem prejuízo de poder o BNDES, antes ou depois do termo final desse prazo, ao abrigo das garantias constituídas neste Contrato, estender o referido prazo, mediante expressa autorização, por via epistolar, independentemente de outra formalidade ou registro; III - apresentar ao BNDES, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da liberação da última parcela do crédito decorrente deste Contrato, a Licença de Operação do projeto ora financiado, oficialmente publicada, expedida pelo órgão ambiental competente; DATA:26 de fevereiro de 2014: SIGNATARIOS: Luciano Coutinho (Presidente do BNDES); Roberto Zurli Machado (Diretor do BNDES) e Cid Ferreira Gomes (Governador do Estado do Ceará). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA- SEINFRA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2014. Lucia Maria Cruz Sousa COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS PORTARIA Nº109/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do Processo nº124208274, do SPU, CONSIDERANDO, ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado; RESOLVE INCLUIR no anexo II da Portaria nº360/95, datada de 05 de junho de 1.995, publicada do Diário Oficial nº16.576, de 27 de junho de 1995, que concedeu Enquadramento por Descompressão aos servidores deste Departamento, o nome do SERVIDOR abaixo mencionado: MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
FUNÇÃO
SITUAÇÃO ANTIGA NOVA
007.947-1-6
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
24
26
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2013. José Sérgio Fontenele de Azevedo SUPERINTENDENTE
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2014 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER CONTRATADA: FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional, Suporte Logístico e Asseio e Conservação da sede do DER e Distritos Operacionais do DER – LOTE 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº20130011DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e devidamente hom*ologada 15.01.2014 e “Ad Referendum” de 24.02.2014 do Conselho Deliberativo do DER FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução dos serviços deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 28 de fevereiro de 2014. VALOR GLOBAL: R$3.370.022,88 (três milhões, trezentos e setenta mil, vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820001.26.122.500.28452. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA. Francisco Cesar Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2014 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional, Suporte Logístico e Asseio e Conservação da sede do DER e Distritos Operacionais do DER – LOTE 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento o edital do Pregão Presencial nº20130011-DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e devidamente hom*ologada 15.01.2014 e “Ad Referendum” de 24.02.2014 do Conselho Deliberativo do DER, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução dos serviços deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 28 de fevereiro de 2014. VALOR GLOBAL: R$1.430.719,56 (Hum milhão, quatrocentos e trinta mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820001.26.122.500.28452. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sra. MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO. Francisco Cesar Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2014 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER CONTRATADA: SERVIARM – SERVÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional, Suporte Logístico e Asseio e Conservação da sede do DER e Distritos Operacionais do DER – LOTE 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº20130011-DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e devidamente hom*ologada 15.01.2014 e “Ad Referendum” de 24.02.2014 do Conselho Deliberativo do DER FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução dos serviços deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 28 de fevereiro de 2014. VALOR GLOBAL: R$906.782,88 (novecentos e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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0820001.26.122.500.28452. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sra. MÔNICA C. BEZERRA. Francisco Cesar Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014. Francisco César Pierre Barreto Lima SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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TERMO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/ CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação da Rodovia CE 356 e CE 377 no Trecho Entr. BR-116 (B) -Entr. CE-377 (Bonsucesso) //Divisa CE/RN – Entr. CE-356 (Bonsucesso) com Extensão 42,00Km Conforme dispõe a Lei nº6.938, da Resolução CONAMA Nº06/86 e portaria nº11/69 de 30 de junho de 1983. Foi
DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA PORTARIA Nº099/2014 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais resolve compor comissão de fiscalização para acompanhar, realizar medições, termo de recebimento provisório e definitivo da obra, conforme quadro discriminativo abaixo:
CONTRATO Nº009/2014 - SETUR COMISSÃO PRESIDENTE 1º MEMBRO 2º MEMBRO
ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA ENGº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE
MATRÍCULA
CREA
016.677-1-8 017.280-1-6 014.024-1-2
5244-D 10587-D 4556-D
OBRA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO TURISTICOPAISAGÍSTICO DO CENTRO HISTÓRICO DE ARACATI - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014 Sílvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** *** PORTARIA Nº0105/2014 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAE, no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria de nº0730/2013 o Engº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO Mat.014.069-1-4 Crea.6737-D pelo Engº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA Mat.016.384-1-6 Crea.3499-D e o Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS Mat.017.219-1-7 Crea.41280-D pelo Engº PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Mat.016.785-1-5 Crea.4736-D e o Engº PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Mat.016.785-1-5 Crea4736-D pelo Engº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO Mat.014.069-1-4 Crea.6737-D, para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, termos de recebimento provisório e definitivo, ficando a portaria conforme quadro discriminativo abaixo: CONTRATO Nº042/2013 - DPGE COMISSÃO PRESIDENTE 1º MEMBRO 2º MEMBRO
ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA ENGº PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA ENGº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO
MATRÍCULA
CREA
016.384-1-6 016.785-1-5 014.069-1-4
3499-D 4736-D 6737-D
OBRA ADAPTAÇÃO DE SALAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, EM FORTALEZA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2014. Sílvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** *** PORTARIA Nº0115/2014 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAE, no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria de nº0630/2013 o Engº ALBERTO LEITE BARBOSA BELCHIOR Mat.010.250-1-5 Crea.3625-D pelo Engº PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR Mat.016.345-1-8 Crea.2248-D e o Engº JOSÉ ALVES DE SOUSA SOBRINHO Mat.017.240-1-0 Crea.10259-D pelo Engº EDILSON ALVES DA JUSTA Mat.014.052-1-7 Crea.6631-D, para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, termos de recebimento provisório e definitivo, ficando a portaria conforme quadro discriminativo abaixo: CONTRATO Nº140/2013 - SEDUC COMISSÃO PRESIDENTE 1º MEMBRO 2º MEMBRO
ENGº PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR ENGº EDILSON ALVES DA JUSTA ENGº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO
MATRÍCULA
CREA
016.345-1-8 014.052-1-7 016.765-1-2
2248-D 6631-D 4430-D
OBRA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL EM (BARREIROS) NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Sílvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
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PORTARIA Nº0119/2014 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAE, no uso de suas atribuições legais resolve substituir na portaria de nº0748/2013 o Engº JUVENAL ALVES BARRETO Mat.014.017-1-8 Crea.6317-D pelo Engº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA Mat.016.384-1-6 Crea.3499-D e o Engº JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX Mat.017.239-1-X Crea.14377-D pelo Engº JUVENAL ALVES BARRETO Mat.014.017-1-8 Crea.6317-D, para acompanhar, fiscalizar e realizar as medições, ficando a portaria conforme quadro discriminativo abaixo: CONTRATO Nº035/2013 - CIDADES COMISSÃO PRESIDENTE 1º MEMBRO 2º MEMBRO
MATRÍCULA
CREA
016.384-1-6 014.017-1-8 017.298-1-0
3499-D 6317-D 8603-D/AL
ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA ENGº JUVENAL ALVES BARRETO ENGºEDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
OBRA TERRAPLANAGEM - MICRO DRENAGEM DAS URBANIZAÇÕES - MUROS DE ARRIMO - PAVIMENTAÇÃO DAS URBANIZAÇÃO DOS SETORES E EQUIPAMENTOS, EM CRATO - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO DA EMPRESA CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2014 Sílvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE ADJUNTO Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº52/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE conceder conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013., GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, no período de 10/01/2014 a 09/02/2014, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2014. Francisco Julio Dias Cavalcanti SECRETÁRIO GERAL Registre-se e publique-se. Republicada por incorreção. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2014 DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2014 MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
000010-5 000014-4 000016-9 000020-1 000022-6 000024-0 000026-5 000026-5 000029-7 000035-4 000038-6 000055-7 000089-5 000092-0 000106-8 000108-2 000110-0 000111-8 000112-5 000113-2 000120-7 000132-8 000143-1 000144-9 000145-6 000162-7 000162-7 000169-8 000170-9 000185-1 000186-9 000188-3 000195-8 000224-1 000229-8 000231-6 000266-1 000273-6
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES FRANCISCO DE ASSIS BESSA FERNANDES ANTONIO ALDANI ARAUJO ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO CELIA NEIVA GOMES MARTINS ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO ANTONIO REGIS DE MENEZES CAUBY FERNANDES DOS SANTOS DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO FRANCISCO COSMO RODRIGUES JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS LUIZ ARGEMIRO NOBRE LUIZ MENDES DE FREITAS DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO LUCI MARY DAMASCENO JOAQUIM BELO NETO LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO FRANCISCA DE FATIMA DIVINO ARAUJO VANDEUZA EVANGELISTA VIANA VANDEUZA EVANGELISTA VIANA VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA JOSE MARIA DE LIMA LUSIRENE DE BRITO BEZERRA FRANCISCO RAIMUNDO DE MOURA RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ LUCIA MARIA CRUZ BATISTA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA
MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO
QUANT
TOTAL
12 15 5 15 12 7 7 1 12 6 12 15 11 4 6 5 9 15 6 15 12 15 10 13 12 4 11 15 4 9 3 4 9 3 15 4 12 14
864,00 1.155,00 420,00 1.215,00 999,00 402,00 1.045,00 87,00 1.803,00 522,00 1.830,00 1.305,00 942,00 628,00 522,00 420,00 738,00 2.274,00 522,00 1.185,00 954,00 1.275,00 855,00 2.041,00 999,00 318,00 1.619,00 1.275,00 348,00 738,00 231,00 220,00 1.197,00 246,00 1.200,00 574,00 909,00 838,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
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EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO FRANCISCO LIMA DA SILVA ANTONIO DE LOIOLA CUNHA GARCIA ANASTACIO CORREIA ROBSON MAIA QUEIROZ VALDECI DOS SANTOS TRAJANO GILDON DE ANDRADE ROCHA CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA NELI FRANCA DE SOUZA JOSUE VIEIRA BARBOSA RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER EDMILSON SOUSA ARAUJO CAETANO LEITAO DE ALENCAR ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA OZIEL ARAUJO DE ALMEIDA RITA PORFIRIO DE MELO JOSE GERARDO BARROSO JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR JOSE ONELIO DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS LUIZ CARLOS DE SOUSA CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARIA LUCINEIDE DE CASTRO SEBASTIAO DE MENEZES PINHEIRO TARCIO NOGUEIRA BRAGA TARCIO NOGUEIRA BRAGA VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS WEDSON NUNES SALDANHA ZENILDO LIMA SARAIVA FLORENCIO SOUSA GOUVEIA JOSE BANDEIRA DE ABREU GERARDO VANDY DE VASCONCELOS ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHA ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES FRANCISCO MILTON FRANCA DE SOUSA JEOSIMO COELHO DE ALENCAR JOSE ANTONIO DE SENA NETO JOAO VIANNEY DOS SANTOS AIRES PEDROSA JOSE ELI FREITAS E SILVA MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS MARIDEUZA MOURA FREITAS MARIA SOCORRO PINHEIRO MARIA VILMA COELHO MELO MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA NADIR FRANCA DE SOUZA PEDRO DE ALCANTARA FORTE VERA LUCIA BARBOSA DE MATOS VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO LUIS FLAMARION SOARES MACIEL CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA FRANCISCO JEOVAN FONSECA CORDEIRO FRANCIMAR MENDES SANTANA FRANCISCO ADEILDO XAVIER FRANCISCO ADEILDO XAVIER ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS FATIMA MARIA FELIX FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA
MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO
QUANT
TOTAL
11 2 15 10 11 9 6 4 1 15 15 2 15 1 2 15 15 2 10 14 15 12 6 10 15 12 15 8 3 10 8 15 13 2 10 15 14 13 12 8 12 3 10 15 10 11 2 15 15 12 1 15 15 15 10 15 5 15 2 14 10 7 6 9 14 14 5 10 1 8 11 3 5 6 2 8 5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
000975-9 000992-X 000992-X 001013-1 001033-4 001049-4 001132-2 001140-4 001141-1 001151-8 001152-5 001153-2 001154-X 001156-4 001157-1 001160-7 001161-4 001162-1 001163-9 001164-6 001167-8 001169-2 001170-3 001173-5 001175-X 001176-7 001177-4 001178-1 001183-1 001186-3 001189-5 001190-6 001190-6 001192-0 001193-8 001193-8 001196-X 001197-7 001200-4 001209-X 001211-8 001219-6 001300-x 001317-7 001414-0 001501-8 001518-5 001521-0 001527-4 001528-1 001530-X 001531-7 001531-7 001532-4 001536-3 001538-8 001539-5 001540-6 001541-3 001542-0 001544-5 001546-X 001547-7 001549-1 001552-7 001554-1 001555-9 001556-6 001559-8 001569-4 001571-2 001577-6 001701-9 001905-9 002003-X 002116-3
MARIA LUCIA MELO FIALHO JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA FRANCISCO JOSE MONTEIRO GILBERTO ROCHA RABELO ELIAS MARTINS DE MENEZES JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA JOAQUIM LOPES DA SILVA AGOSTINHO BARBOSA LIMA ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA ANTONIO MARTINS DE FREITAS AURELYR DOS SANTOS GOMES ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA FRANCISCO TADEU SILVA HELIO ALVES DA SILVA JOSE GERARDO SOBRINHO JOSE ERIALDO DE SOUSA OBEDE FERREIRA DA COSTA VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO FRANCISCO PINTO DE ARAUJO LUCIANO MARQUES MOREIRA OSMAR RIBEIRO DA COSTA PAULO ROBERTO DE SOUSA PEDRO FERREIRA DA COSTA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA WILSON PEREIRA DE ALMEIDA WILSON PEREIRA DE ALMEIDA ROBERTO CORREIA MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS JOSE DE CARVALHO CITÓ ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE JOSE LAIRTON NOBRE RABELO MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE JOSE LAERTE BEZERRA MARLY HENRIQUE VIANA ALVES ROCHA IBANEZ FERREIRA LEITE JOAQUIM ANTONIO DA SILVA DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA ALEXANDRE JOSE DA SILVA KARLA MACEDO CORREIRA CASTRO JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO FRANCISCO INACIO VIEIRA PAULO INACIO DA SILVA VALDEMAR PINHEIRO FILHO VALDEMAR PINHEIRO FILHO MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO LINHARES SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA ANTONIO EUGENIO DA SILVA REGIS LEAL MARTINS TARCIZIO SILVA BARBOSA ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA JOSE MOREIRA CARVALHO JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA JOSE PEREIRA DE SOUSA JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO JOAO GONÇALVES DE ALENCAR TEOMAR DE SOUSA RAMOS ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO JOAO LUCIO DE ASSIS JOSE JOAO MARTINS ARAGAO WALTER COELHO DE SOUSA
MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO
83
QUANT
TOTAL
1 2 13 8 4 14 15 12 15 15 15 15 15 12 15 5 15 5 15 10 13 5 10 15 14 15 13 15 7 15 15 12 3 14 12 2 15 15 15 10 10 15 3 12 9 5 7 10 15 15 10 9 4 5 10 12 10 10 9 3 14 12 7 15 15 15 15 12 10 8 5 5 7 8 3 15
87,00 260,00 1.071,00 696,00 318,00 1.143,00 1.215,00 999,00 1.260,00 1.215,00 1.260,00 1.260,00 1.245,00 999,00 1.275,00 420,00 1.260,00 420,00 1.275,00 840,00 1.026,00 420,00 840,00 1.260,00 1.143,00 1.245,00 1.101,00 1.245,00 579,00 1.200,00 1.215,00 1.884,00 261,00 1.158,00 1.884,00 174,00 1.305,00 1.245,00 1.260,00 795,00 840,00 1.260,00 246,00 1.014,00 738,00 420,00 609,00 840,00 1.260,00 1.260,00 840,00 1.275,00 288,00 420,00 1.516,00 999,00 840,00 840,00 738,00 246,00 1.158,00 967,00 579,00 1.950,00 1.260,00 1.260,00 1.230,00 999,00 840,00 621,00 405,00 405,00 519,00 576,00 246,00 1.260,00
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
002754-7 002754-7 002758-6 002758-6 002761-1 002762-9 002765-0 002767-5 002767-5 002769-X 002770-0 002772-5 002773-2 002776-4 002777-1 002778-9 002779-6 002779-6 002780-7 002782-1 002783-9 002784-6 002786-0 002788-5 002788-5 002790-3 002792-8 002792-8 002794-2 002795-X 002797-4 002797-4 002800-1 002800-1 002801-9 002803-3 002803-3 002805-8 002805-8 002806-5 002813-X 002817-9 002823-6 002823-6 002839-6 002846-0 002891-6 002894-8 002896-2 002899-4 002899-4 002900-7 002901-4 002902-1 002907-8 002908-5 002908-5 002910-3 002910-3 002911-0 002911-0 002916-7 002916-7 002919-9 002919-9 002930-6 002931-3 002932-0 002932-0 002933-8 002934-5 002936-X 002937-7 002938-4 002939-1 002941-X
JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO VALDELIO MOREIRA DA SILVA VALDELIO MOREIRA DA SILVA LEANDRO BARBOSA ALVES RANIERE DAGER ROSA COSTA NAHUM GOMES DA SILVA MARIA LANDIM DA CRUZ MARIA LANDIM DA CRUZ ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA JOSE ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO RAFAEL EDUARDO SAMPAIO ANA CHRISTINA MOREIRA LIMA THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA SANDRO LOPES SILVA JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA REGIS LIMA COELHO REGIS LIMA COELHO MARCOS CESAR FACO LOPES CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE TAVARES DE FREITAS DIEGO BRAGA DA SILVA CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA JOAO BATISTA LIMA MARTINS JOAO BATISTA LIMA MARTINS ANTONIO OSMAR ARAUJO DE LIMA SARAH PONTE DE OLIVEIRA SARAH PONTE DE OLIVEIRA CELSO OSORIO DA SILVA LIMA MIGUEL DE ALENCAR HILUY DULCE PESSOA NOGUEIRA DULCE PESSOA NOGUEIRA FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS AELDO EVANGELISTA JUNIOR AELDO EVANGELISTA JUNIOR ANTONIO BRAZIL VIANA JUNIOR ANTONIO BRAZIL VIANA JUNIOR RUBLENIO BERGSON GOMES LUCIANA VASCONCELOS NUNES HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA ANA PAULA SOARES DE LIMA ANA PAULA SOARES DE LIMA FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO SERGIO SANTIAGO DE LACERDA FLAUDENIA DE ASSIS MENDONÇA JOSE NILTON DE FREITAS FILHO ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO LEONARDO CHAVES SOARES GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA CHARLES BARBOSA GABRIEL HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO JOSE CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS JOSE CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA JULIANA RODRIGUES MOREIRA PINHEIRO MARIA VALDELICE AZEVEDO MEDEIROS ISABELE BATISTA COELHO BONFIM ISABELE BATISTA COELHO BONFIM GUILHERME BATISTA DE FREITAS FRANCISCO DANIEL DA COSTA CARNEIRO FRANCISCO KLEITON MONTEIRO DE OLIVEIRA EMANUEL AGUIAR AZEVEDO GLEDSON DUARTE DOS SANTOS DIANA HOLANDA SOARES ANA RITA BIZERRIL FORTE
MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO
QUANT
TOTAL
13 2 5 10 12 5 12 10 5 15 10 15 3 15 15 12 3 12 13 7 6 5 15 1 5 15 6 8 13 7 1 14 8 7 7 6 9 6 8 15 15 15 13 1 15 6 12 15 5 1 12 15 14 15 15 10 5 5 2 6 1 12 2 2 1 12 10 2 1 10 15 15 15 13 15 10
1.056,00 260,00 758,00 780,00 999,00 758,00 999,00 840,00 758,00 1.245,00 840,00 1.260,00 216,00 2.274,00 2.274,00 984,00 390,00 999,00 1.041,00 579,00 492,00 420,00 2.247,00 100,00 343,00 2.274,00 905,00 654,00 1.690,00 1.018,00 87,00 2.198,00 1.256,00 609,00 564,00 807,00 723,00 501,00 1.182,00 1.305,00 1.110,00 1.275,00 1.086,00 157,00 2.301,00 477,00 984,00 1.260,00 375,00 130,00 1.014,00 1.260,00 2.117,00 2.274,00 2.274,00 1.516,00 420,00 420,00 260,00 492,00 157,00 1.695,00 159,00 144,00 157,00 999,00 825,00 260,00 72,00 1.516,00 1.245,00 1.230,00 2.274,00 1.086,00 2.274,00 840,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
002945-9 002945-9 002947-3 002947-3 002948-0 002948-0 002949-8 002949-8 002951-6 002951-6 002953-0 002953-0 002954-8 002954-8 002955-5 002955-5 002959-4 002961-2 002967-6 002968-3 002969-0 002980-8 002989-3 002997-5 003504-9 003507-0 003510-6 003513-8 003513-8 003515-2 003517-7 003518-4 003518-4 003520-2 003521-X 003521-X 003523-4 003524-1 003524-1 003525-9 003526-6 003527-3 003527-3 003528-0 003529-8 003531-6 003532-3 003534-8 003535-5 003535-5 003536-2 003538-7 003539-4 003543-7 003544-4 003544-4 003545-1 003549-0 003555-8 003560-8 003561-5 003562-2 003564-7 003564-7
ASSIS TERTO DE ARAUJO ASSIS TERTO DE ARAUJO FLAVIO DE DEUS PROENÇA FLAVIO DE DEUS PROENÇA FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA JULIANA LIMA DA SILVA JULIANA LIMA DA SILVA MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES FIUZA FILHO JOAO MARIA PESSOA CATUNDA EDRISIO MODESTO SIMEAO FRANCISCA AZEVEDO MOTA JAIME LIMA FILHO FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA LUIS HORLANDO LOPES COSTA LUIS HORLANDO LOPES COSTA EVERSON RIBEIRO BARBOSA JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGAO JOSE RICARDO NUNES SOUSA JOSE RICARDO NUNES SOUSA FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO WELLINGTON NOGUEIRA LIMA JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ LINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS JANDERSON ALVES DE SANTIAGO DANIEL GOMES SILVA RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO VITOR ARAUJO DAMASCENA PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES ADRIANA PASSOS RODRIGUES MARIO GUTEMBERG DE FARIAS MARONI LIMA SARAIVA DANIEL CAVALCANTI ADEODATO DANIEL CAVALCANTI ADEODATO JOSUE PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA PAULO CESAR MOREIRA DE SOUSA JOSE FERNANDES MAIA FRANCISCO JOSÉ FERNANDES CARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS JOSE ALFREDO TORRES MARTINS JOSE ALFREDO TORRES MARTINS
COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR COORDENADOR COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO COORDENADOR MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO COORDENADOR
TOTAL
85
QUANT
TOTAL
2 13 5 10 8 7 7 8 3 2 6 2 2 11 2 2 10 1 15 9 15 8 15 11 9 11 6 4 9 5 4 2 13 15 5 1 3 11 3 7 5 7 8 12 12 15 6 6 3 2 1 2 5 15 14 1 12 15 1 2 15 5 4 6
287,00 1.086,00 420,00 1.516,00 696,00 1.099,00 534,00 1.148,00 471,00 174,00 888,00 174,00 314,00 897,00 314,00 159,00 1.300,00 157,00 1.305,00 753,00 1.260,00 1.256,00 1.260,00 1.592,00 768,00 897,00 432,00 348,00 1.413,00 785,00 520,00 159,00 1.798,00 1.230,00 390,00 130,00 246,00 897,00 390,00 564,00 420,00 1.018,00 666,00 1.776,00 999,00 2.220,00 462,00 492,00 417,00 174,00 130,00 144,00 785,00 1.260,00 1.143,00 130,00 984,00 1.275,00 87,00 159,00 1.260,00 420,00 348,00 888,00 301.597,00
*** *** *** PORTARIA Nº105/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, o Estado do Ceará RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2013, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados neste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2014. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.
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SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2014 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ÓRGÃO/ENTIDADE: DETRAN GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - ADO TIPO DE ASCENSÃO: DESEMPENHO SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULANOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
2805-1-8
Antonio Brazil Viana Junior
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2794-1-2
Celso Osório da Silva Lima
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2801-1-9
Francisca Catharina Alves Dantas
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2800-1-1
Francisco Gilson Pinheiro Gurgel
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2839-1-6
Francisco Soares de Moraes Filho
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2836-1-4
Oberdan Sousa Malveira
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2832-1-5
Patrick Herlly Silva Reis
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2806-1-5
Rublenio Bergson Gomes
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2792-1-8
Sarah Ponte de Oliveira
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2798-1-1
Arixancer Pinheiro Mendes
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2837-1-1
Edilson Lopes de Moura
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2816-1-1
fa*gner de França Cruz
Agente de Trânsito
16
Agente de Trânsito
17
2769-1-X
Angela Teixeira Nunes de Luna
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2790-1-3
Antonio Osmar Araujo de Lima
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2789-1-2
Anzimeiro Cristiano Maia Mendes
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2786-1-0
Carlos Rummenigge Moreira da Silva
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2772-1-5
Rafael Eduardo Sampaio
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2767-1-5
Maria Landim da Cruz
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2777-1-1
Sandro Lopes Silva
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2768-1-2
Antonio Severino de Pinho
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2781-1-4
Fabricio da Silva Tavares
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2788-1-5
João Batista Lima Martins
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
2758-1-6
Valdélio Moreira da Silva
Fiscal de Transportes
16
Fiscal de Transportes
17
*** *** *** PORTARIA Nº106/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2013, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados neste Departamento, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2014. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/201, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Apoio Administrativo Operacional- ADO TIPO DE ASCENSÃO: ANTIGUIDADE SITUAÇÃO ATUAL NOME DO SERVIDOR NAHUM GOMES SILVA FLAUDENIA DE ASSIS MENDONÇA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
FISCAL DE TRANSPORTES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
16 38
SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO FISCAL DE TRANSPORTES ASSISTENDE DE ADMINISTRAÇÃO
REFERÊNCIA 17 39
*** *** *** DESPACHO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº1247/2013 - SPU: 13693935-0 Aprovo o Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e o Parecer da Procuradoria Jurídica, acolhendo os fundamentos neles expendidos, devendo os presentes autos serem arquivados, uma vez que não se vislumbrou nenhum ato ou comportamento ilícito que pudesse imputar responsabilidade a servidor ou credenciado desta Autarquia. Contudo face a constatação de possível crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme previsto no artigo 313-A do Código Penal, determino que sejam os presentes autos remetidos ao Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes contra a Administração e Finanças Públicas, para instauração de Inquérito Policial, a fim de comprovar a materialidade dos crimes e indicar seus autores. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2014. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2011 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LUIS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Boa Viagem; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo nº13280863-3, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativo – CCA; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Jaime Benevides, 446, Centro, Mombaça, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN de BOA VIAGEM-CE, por 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2014;
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SÉRIE 3 ANO VI Nº042
IX - VALOR GLOBAL: R$23.868,00 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 22 de janeiro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTESuperintendente DETRAN-CE; LUIS EDSON DE ALMEIDAProprietário do imóvel de BOA VIAGEM - CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** *** SECRETARIADA JUSTIÇAE CIDADANIA PORTARIA Nº116/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0337172/2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº300033.1.4, com exercício na Cadeia Pública de Monsenhor Tabosa, a partir de 27 de novembro de 2013, e os meses de Dezembro/2013 e Janeiro/2014. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Paulo Roberto Bentes Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** PORTARIA Nº117/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7982577/2013 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor PAULO DIEGO SANTANA TARGINO, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula nº300035.1.9, com exercício no Núcleo Contábil e Financeiro (NUCOF), a partir de 01 de novembro de 2013 e o mês de Dezembro/ 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Paulo Roberto Bentes Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** PORTARIA Nº118/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7938764/2013 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor CRISTIANO AMÉRICO DE MEDEIROS PEIXOTO, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº300036.1.6, com exercício na Coordenadoria Administrativo e Financeira (COAFI), a partir de 01 de novembro de 2013 e o mês de Dezembro/2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Paulo Roberto Bentes Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** PORTARIA Nº119/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0454608/2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTONIO DAVI FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº430394.1.5,
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
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com exercício na Cadeia Pública de Itapiúna, referente o mês de Agosto/ 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Paulo Roberto Bentes Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** PORTARIA Nº120/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº8060851/2013 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ARISTOTELES RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº300016.1.3, com exercício na Cadeia Pública de Cedro, a partir de 20 de novembro de 2013 e os meses de Dezembro/2013, Janeiro e Fevereiro/2014. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Paulo Roberto Bentes Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2009 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2009; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.360.290/0001-23, neste ato representada legalmente pelas sócias Sra. ELINE GURGEL MONTEIRO XIMENES e a Sra. EVELINE GURGEL MONTEIRO; V - ENDEREÇO: Rodovia CE-040, nº5755, bairro Amador, em Eusébio (CE), CEP 61.760-000; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº0534954/2014/SPU, que será regido pela Lei Federal nº8.666/93, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO CONTRATUAL, item 8.1, e, conseqüentemente, a CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, item 4.1, do Contrato Original nº010/2009, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mãode-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria de Cidadania e do Núcleo de Tecnologia e Informação da SEJUS; IX - VALOR GLOBAL: fica elevado em R$2.075.045,76 (dois milhões, setenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e seis reais), o que corresponde ao valor mensal de R$345.840,96 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), pelo período prorrogado, passando o valor global do referido Contrato para R$19.441.065,07 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, sessenta e cinco reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 06 (seis) meses, pelo período de 11 de fevereiro de 2014 a 10 de agosto de 2014, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO CONTRATUAL, do Contrato Original nº010/2009; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº010/2009 e de seus Termos Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 10/02/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ELINE GURGEL MONTEIRO XIMENES, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.; EVELINE GURGEL MONTEIRO, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; NARA PEREIRA BRANDÃO, GESTORA DO CONTRATO. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2009 I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2009; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza (CE); IV CONTRATADA: CINV – CENTRO DE INCENTIVO A VIDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.444.761/0001-07, neste ato representada pela Sra. JOVANA SANTOS DO NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº2181, Sala 06, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.312-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº7818696/2013/SPU, que se regerá pela Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO do Contrato nº040/2009, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria Administrativo - Financeira, através do seu Núcleo de Transportes – NUTRAN da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, de acordo com as especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial nº2009013 – SEJUS, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, firmado entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, que reajustou o salário das categorias de MOTORISTA, à partir de 1º de julho de 2013, bem como o Vale Alimentação, cesta básica e vale transporte, conforme decreto 13.049/2012; IX - VALOR GLOBAL: fica elevado em R$50.597,84 (cinquenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), o que corresponde a um valor mensal de R$47.292,27 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte sete centavos), passando o seu valor global de R$2.287.434,31 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) para R$2.338.032,15 (dois milhões trezentos e trinta e oito mil, trinta e dois reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº040/2009 e de seus Termos Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 05/02/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOVANA SANTOS DO NASCIMENTO, CINV – CENTRO DE INCENTIVO A VIDA; FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS, GESTORA DO CONTRATO. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2010 I - E S P É C I E : O I TAV O T E R M O A D I T I V O A O C O N T R ATO Nº017/2010; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representado por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.367.730/000186, neste ato representada legalmente pelo Sr. ISMAEL ANDRADE DOS SANTOS; V - ENDEREÇO: Avenida Expedicionários, nº5410, Bairro Benfica, Fortaleza (CE), CEP: 60.410-410; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos Administrativos nºs. 8002070/2013, que se regerá pela Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO CONTRATUAL, item 8.1. e, consequentemente, a CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, item 4.1., do Contrato Original nº017/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão-de-obra terceirizada, para contratação de serviços sistemáticos e continuados de Advogados, Supervisor e Apoio e Gestão Prisional, Encarregado Administrativo, Encarregado de Almoxarifado, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, Eletricista e Bombeiro hidráulico, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Penitenciária de Pacatuba, através da Coordenadoria do Sistema Penal COSIPE, da Secretaria da Justiça do Estado do Ceará - SEJUS; IX VALOR GLOBAL: fica elevado em R$1.468.493,52 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), o que corresponde ao valor mensal de R$122.374,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) pelo período prorrogado, passando o valor global do referido Contrato para R$6.411.851,98 (seis milhões, quatrocentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, pelo período de 17/02/2014 a 16/02/2015, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA do Contrato Original nº017/2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº017/2010 e de seus termos Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 05/02/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ISMAEL ANDRADE DOS SANTOS, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MATIAS, GESTORA DO CONTRATO. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2010 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2010; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada pela Sra. Secretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.360.290/0001-23, neste ato representada legalmente pelas sócias Sra. ELINE GURGEL MONTEIRO e a Sra. EVELINE GURGEL MONTEIRO DUARTE; V ENDEREÇO: Rodovia CE-040, nº5755, bairro Amador, em Eusébio (CE), CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº8042578/2013/SPU, que será regido pela Lei Federal nº8.666/93, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO CONTRATUAL, item 8.1, e, consequentemente, a CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, item 4.1, do Contrato Original nº026/2010, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades do Núcleo de Saúde – NUSAU da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS; IX - VALOR GLOBAL: fica elevado em R$3.305.832,48 (três milhões, trezentos e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor mensal de R$275.486,04 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), pelo período prorrogado, passando o valor global do referido Contrato de R$11.831.912,95 (onze milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), para R$15.137.745,43 (quinze milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, pelo período de 19 de fevereiro de 2014 a 18 de fevereiro de 2015; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº026/2010 e seus Termos Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 05/02/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ELINE GURGEL MONTEIRO, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.; EVELINE GURGEL MONTEIRO DUARTE, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.; JOSÉ TERCEIRO DE PAIVA BEZERRA, GESTOR DO CONTRATO. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** SECRETARIA DAPESCAE AQUICULTURA PORTARIA Nº029/2014 - O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL ANTÔNIO DE ANDRADE FURTADO NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº000002-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Belém/ PA, no período de 24 à 26 de fevereiro de 2014, a fim de reunião com o Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado do Pará sobre a fiscalização do transporte Interestadual de pescado e visitas a empresas de pesca de Belém, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BEL/FOR, no valor de R$1.661,74 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e quatro
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centavos), perfazendo um total de R$2.785,40 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Pesca e Aquicultura. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Francisco Sales de Oliveira SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA Registre-se e publique-se. Republicada por incorreção.
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0584943/2014/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Waldeihyr Furtado Nascimento, CPF 00240630378, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Administração ora Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia os proventos do(a) cargo de Estatístico, classe X nível/referência ANS 16, matrícula nº122100108812616, com óbito em 26/04/1999, pensão mensal no valor de R$3.485,41 (três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/01/2014: Nome:MARIA DA SAÚDE LIMA; Parentesco:Companheira; CPF:82025606320; Valor R$:3.485,41. GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2014. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0150862/2014/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ZAIRTON GOMES DE ALCANTARA, CPF 13439863387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia os proventos do(a) função de ANALISTA AUXILIAR GESTAO PUBLICA, B nível/ referência 5, matrícula nº122100120138319, com óbito em 04/12/2013, pensão mensal no valor de R$1.616,95 (Um mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/12/2013:
Maria de Fátima Atanásio Alcântara
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atualizada até a Lei nº9.536, de 10 de março de 1992. RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora, ODICEIA NUNES ARRUDA, exercente do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula 630-1-0, do exercício de suas funções para desenvolver atividades, do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do CearáSINDETRAN, conforme Ata de Posse, datada de 02 de maio de 2011, com registro no 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas JurídicasCartório Morais Correia, a partir de 09 de dezembro de 2013, com final do mandato que encerrará em 02 de maio de 2015. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nome
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
088.323.073.91
1.616,95
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2014. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** *** PORTARIA Nº1339/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que consta no Art.169, §1º e 2º, combinado com o inciso I do Art.175 -I, da Constituição Estadual do Ceará; CONSIDERANDO o que consta na Lei Estadual nº10.577, de 12 de novembro de 1981, e Lei Estadual nº9.073/90 de 15 de maio de 1990,
PORTARIA Nº1351/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que consta no Art.169, §1º e 2º, combinado com o inciso I do Art.175 -I, da Constituição Estadual do Ceará; CONSIDERANDO o que consta na Lei Estadual nº10.577, de 12 de novembro de 1981, e Lei Estadual nº9.073/90 de 15 de maio de 1990, atualizada até a Lei nº9.536, de 10 de março de 1992. RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora, ELIENE UCHOA DA COSTA, exercente do cargo de Técnico em Estatística, matrícula 885-1X, do exercício de suas funções para desenvolver atividades, como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará- SINDETRAN, conforme Ata de Posse, datada de 02 de maio de 2011, com registro no 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas JurídicasCartório Morais Correia, a partir de 09 de dezembro de 2013, com final do mandato que encerrará em 02 de maio de 2015. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2013. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE
*** *** *** PORTARIA Nº34/2014 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº7680155/2013/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o Parágrafo Único do art.1º, art.3º e 7º do Decreto nº25.851, de 12/04/2000, arts.1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10/09/2007, o AFASTAMENTO, sem ônus para o erário do Estado, o servidor GILZAMIR FERREIRA GOMES, Professor Classe Assistente, referência D, matrícula nº001083-1-6, lotado na Coordenação do Curso de Computação, para participar do curso de Doutorado em Informática Aplicada, na Universidade de Fortaleza – UNIFOR, em Fortaleza – CE, no período de 06/01/14 a 05/01/15, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 12 de fevereiro de 2014. Maria Palmira Soares de Mesquita PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** *** PORTARIA Nº37/2014-GR - A REITORA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº8081263/2014VIPROC, com fundamento no Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 9.826, de 14/05/1974, c/c o Art.1º §§1º e 2º e Art.3º do Decreto nº. 25.851, de 12/04/2000, este último com nova redação dada pelos Art.1º e 2º do Decreto 28.871, de 10/09/2007, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário público estadual, da servidora EMILIANA BEZERRA GOMES, ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente, Referência *E, matrícula 430981.1-X, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, para dar continuidade ao Programa de Pós-Graduação, nível DOUTORADO EM CUIDADOS CLINICOS EM ENFERMAGEM E SAÚDE, a ser realizado na Universidade Estadual do Ceará-UECE, na Cidade de Fortaleza, por um prazo de um (01) ano, prorrogável até o limite, a partir de 01 DE MARÇO DE 2014 a 28 DE FEVEREIRO DE 2015, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 31 de janeiro de 2014. Antonia Otonite de Oliveira Cortez REITORA
*** *** *** PORTARIA Nº063/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº8323488/2013 do VIPROC, Resolve com fundamento no Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor HERALDO GUEDIS LOBO FILHO, referência 1, matrícula nº493180-1-4, que ocupa o cargo de MÉDICO, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, para participar do curso de DOUTORADO no Programa de Pós-Graduação em Cirurgia,
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SÉRIE 3 ANO VI Nº042
ministrado pela Universidade Federal do Ceará, no período de 19 de janeiro de 2014 a 19 de janeiro de 2015, sem prejuizo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando o servidor obrigado a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** *** PORTARIA Nº087/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº13218476-1 do VIPROC, com fundamento no Art.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, por antecipação do término do expediente, no período de 20 de maio de 2013 a 20 de maio de 2014, da servidora FERNANDA CAPELO BARROSO, exercente da função e ocupante do cargo de MEDICO, matrículas nº402305-1-3 e 101906-1-4, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, para frequentar o Curso de DOUTORADO em Interinstitucional do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Medicina Tropical do Instituto Oswaldo Cruz e Departamento de Patologia e Medicina Legal da Universidade Federal do Ceará, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matrículadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde/SESA, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** *** PORTARIA Nº088/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nºs11105499-0 e 5681448/2013 do VIPROC, com fundamento no Art.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, nas quintas-feiras pela manhã, a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 01 de fevereiro de 2014, do servidor IVAN GUERRA DE ARAUJO FREITAS, ocupante do cargo de MÉDICO, referência 01, matrícula nº493231-1-5, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, para concluir o curso de MESTRADO no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, sem prejuizo de seu vencimento e demais vantagens, ficando o servidor obrigado remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Dissertação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
PORTARIA Nº0131/2014- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº034876014/SPU, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA LIMA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 15, matrícula(s) nº15981717, lotado(a) no(a) DOM HELDER CÂMARA EEFM, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA E CIENCIAS DE MATERIAIS, ministrado pela UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, pelo período de 10/03/2014 a 09/03/2015, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2014. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** *** EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº01/2014 – COGEC A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DE EMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS SEPLAG, de acordo com a designação em ato datado de 04/07/2011 (Publicado no DOE de 22/11/2011), faz saber que a Empresa SUPRIMAIS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº08.056.176/0001-77, já qualificada na Ata de Registro de Preço Nº05/2013, Pregão Eletrônico Nº09/2013, fica INTIMADA, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, comparecer à Secretaria do Planejamento e Gestão, sito à Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEPLAG – 1º Andar- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, para apresentar sua defesa referente a não entrega do Material de Consumo (Expediente) - item 50 (ISSEC), originada da ATA acima mencionada. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 (cinco) dias após a publicação oficial do presente Edital, e o não comparecimento no prazo estipulado, a Administração poderá aplicar as penalidades previstas no Edital/ contrato.. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2014. Carmen Silvia de Castro Cavalcante PRESIDENTE DA COMISSÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0130/2014- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº027837014/SPU, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ROSELINE FREIRE TORRES, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 15, matrícula(s) nº16138916, lotado(a) no(a) MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE EEFM, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS MARINHAS TROPICAIS, ministrado pela UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, pelo período de 15/03/2014 a 14/03/2015, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2014. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2014 PROCESSO Nº0013210/2014 Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. OBJETO: Contratação de serviços especializados no gerenciamento de impressão departamental, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica integral, locação, reposição de peças, fornecimento de cilindros, reveladores, tonners (exceto papel) e a instalação dos equipamentos e softwares necessários para a operacionalização. JUSTIFICATIVA: Em virtude da paralisação do Pregão Eletrônico nº20130019 SEPLAG, devido a recursos com pedido de impugnação do edital das empresas concorrentes: CSI, CNC, NIOVETTI, SIMPRESS, TECEMAQ e RICOPIA. VALOR GLOBAL: R$79.709,70 (setenta e nove mil, setecentos e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002. 04.126.500.28028.01.33903900.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação emergencial da empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº64.799.539/0001-35, para serviços de assistência técnica integral, locação, reposição de peças, fornecimento de cilindros, reveladores, tonners (exceto papel) e a instalação dos equipamentos e softwares necessários para a operacionalização. Fortaleza, 17 de janeiro de 2014. Carlos Eduardo Pires Sobreira - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Com fulcro no art.26, da Lei Federal nº8.666/ 93 e alterações, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação. Fortaleza, 17 de janeiro de 2014. Antonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho Secretário do Planejamento e Gestão. Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2014/ISSEC PROCESSO Nº13749479-3/VIPROC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC. OBJETO: O presente Ato de Dispensa de Licitação Nº001/2014/ISSEC tem como objeto a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº03.773.788/0001-67, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, conforme especificado nos documentos anexos ao Processo que autorizou a lavratura deste Termo, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 03 de janeiro de 2014 e término em 02 de janeiro de 2015. JUSTIFICATIVA: A contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do CearáETICE através do procedimento de Dispensa de Licitação, com respaldo no art.24, XVI da Lei Nº8.666/93 é justificada por ser a mesma uma empresa pública estadual, criada pela Lei Nº13.006/2000, com a finalidade direcionada ao suporte técnico e gerência operacional descentralizada da infra-estrutura da Tecnologia da Informação do Estado, autorizada a cobrar pela prestação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, conforme o art.4º da Lei Nº15.018, de 04/10/2011, e ser o preço da tarifa dos serviços fixada nos termos da DELIBERAÇÃO CGCD Nº001/2013, do Comitê Gestor do Cintural Digital, impossibilitando o cotejo de valores de mercado. VALOR GLOBAL: R$133.155,96 (cento e trinta e três mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.126.500.28570.0100000.33913900.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação com respaldo no art.24, inciso XVI, da Lei Nº8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Lei Nº13.006/2000, art.4º da Lei 15.018/2011 e Decreto Nº30.912/2012. CONTRATADA:
91
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁETICE. DISPENSA: Considerando o Parecer da Procuradoria Judicial deste Instituto relativo ao Processo Nº13749479-3, aprovo a Dispensa de Licitação Nº001/2014/ISSEC. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2014/ Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da SEPLAG, relativo ao Processo Nº13749479-3, ratifico a Dispensa de Licitação Nº001/2014/ISSEC. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2014/ Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho/Secretário da SEPLAG. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** *** INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ PORTARIA Nº05/2014 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art.9º, inciso I da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, arts.7º e 16 da Lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, alterados pela Lei nº15.220, de 14 de setembro de 2012 combinado com os Arts.23, 24 e seus Parágrafos da Portaria nº104 de 27 de novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de janeiro de 2014, através de Progressão, os EMPREGADOS Públicos lotados neste Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionados no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2014. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2014 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO
1 2
NOME
SITUAÇÃO ATUAL CARGO/FUNÇÃO
Alexsandre Lira Cavalcante Klinger Aragão Magalhães
Analista de Políticas Públicas Analista de Políticas Públicas
CLASSE
REF.
B B
I I
SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO Analista de Políticas Públicas Analista de Políticas Públicas
CLASSE
REF.
B B
II II
*** *** *** PORTARIA Nº06/2014 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os arts.7º e 16 da Lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, alterados pela Lei nº15.220, de 14 de setembro de 2012 combinado com o Art.26 e seus Parágrafos da Portaria nº104 de 27 de novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 02 de janeiro de 2014, através de Promoção por Mérito de Titulação, os EMPREGADOS Públicos lotados neste Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionados no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2014. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto DIRETOR GERAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2014 DE 29 DE JANEIRO DE 2014 ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO
1 2 3 4 5 6
NOME
SITUAÇÃO ATUAL CARGO/FUNÇÃO
Cleyber Nascimento de Medeiros José Freire Júnior Jimmy Lima de Oliveira Nicolino Trompieri Neto Paulo Araújo Pontes Victor Hugo de Oliveira Santos
Analista Analista Analista Analista Analista Analista
de de de de de de
Políticas Políticas Políticas Políticas Políticas Políticas
Públicas Públicas Públicas Públicas Públicas Públicas
CLASSE
REF.
B A B B A A
II IV II II III IV
SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO Analista Analista Analista Analista Analista Analista
de de de de de de
Políticas Políticas Políticas Políticas Políticas Políticas
Públicas Públicas Públicas Públicas Públicas Públicas
CLASSE
REF.
C B C C B B
I I I I I I
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2014 CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº06/2013, conforme o resultado do Pregão Eletrônico Nº20130004, realizado de acordo com as normas da Lei nº.10.520, de 17/07/2002, dos Decretos Estaduais nos28.089 e 28.087, ambos de 10/01/2006, pelo Decreto Federal Nº5.450/2005, e, subsidiariamente, pela Lei Federal Nº8.666/93.Nos termos propostos pela CONTRATADA, nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.500. 28503.01.33903300.00.0.02. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2014. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral e CONTRATADA:Henrique Sérgio Ribeiro de Abreu - Representante Legal. Débora de Andrade Mariano GERÊNCIA ADM. FINANCEIRA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
ESCOLADE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº020/2014 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Filomena Maria Lobo Neiva Santos DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2014, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME/CARGO/MATRÍCULA
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA MAT. 101971-1-2
NÍVEL
VALOR H/A R$
GRADUADA
35,00
CURSO DISCIPLINA
TREINAMENTO DE KARATÊ
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
05, 07, 12, 14, 19, 21, 26 E 28 DE NOVEMBRO DE 2013
16 H/A
560,00
*** *** *** PORTARIA Nº021/2014 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Filomena Maria Lobo Neiva Santos DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2014, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME/CARGO/MATRÍCULA
KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA MAT. 163441-1-7 ITALO JOSE BRIGIDO COELHO - MAT. 166116-1-1
NÍVEL
VALOR H/A R$
MESTRE
50,00
ESPECIALISTA
40,00
CURSO DISCIPLINA
TREINAMENTO NOS SISTEMAS PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS - SCC E SACC TREINAMENTO NOS SISTEMAS PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS - SCC E SACC
PERÍODO
27 A 29 DE JANEIRO DE 2014 27 A 29 DE JANEIRO DE 2014
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
12 H/A
600,00
12 H/A
480,00
*** *** *** PORTARIA Nº022/2014 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Filomena Maria Lobo Neiva Santos DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2014, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME/CARGO/MATRÍCULA
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA MAT. 101971-1-2
NÍVEL
VALOR H/A R$
GRADUADA
35,00
CURSO DISCIPLINA
TREINAMENTO DE KARATÊ
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
03, 05,10, 12, 17, 19 E 26 DE DEZEMBRO DE 2013
14 H/A
490,00
*** *** *** SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação para a construção do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do município de Palmácia/CE e das localidades de Gados dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão e Rochedo, no referido município. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** *** Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença Prévia Nº24/2014 – DICOP GECON, referente à construção da Barragem Melancia, situada na localidade de Melancia dos Costas, no Município de São Luís do Curu, cuja bacia hidráulica abrangerá os municípios de São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante e Pentecoste-CE. com validade até 27/01/2017. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** *** Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença Prévia Nº40/2014 – DICOP GECON, referente à construção do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do município de Palmácia/CE e das localidades de Gados dos
Rodrigues, Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão e Rochedo, no referido município, com validade até 12/02/2017. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** *** PORTARIA Nº226/2014 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O.E de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO WILSON PINRO, ocupante do cargo de Articulador DNS-3, matrícula 300002-1-8, durante o mês de MARÇO/2014. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Sandra Costa de Miranda COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.
*** *** *** ATO DE REVOGAÇÃO A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com o Ato de Revogação firmado pelo Secretário dos Recursos Hídricos, em exercício, Sr. Daniel Sanford Moreira, no uso de suas
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
atribuições legais, torna público que a Solicitação da Concorrência Pública Nacional nº20130004/SRH/CCC, cujo objeto refere-se à Execução das Obras de Construção da Barragem Germinal e da Agrovila com respectiva infraestrutura, no município de Pacoti, no Estado do Ceará (SPU nº6133894/2013), resolve REVOGAR em todos os seus termos, de acordo com o disposto no art.49, Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, para conhecimento dos licitantes e de quem a mais interessar possa, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, 21 de fevereiro de 2014. Daniel Sanford Moreira SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM EXERCÍCIO
*** *** *** AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130004/SRH/ CCC O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Concorrência Pública Nacional nº20130004/SRH/CCC, cujo objeto é a Execução das Obras de Construção da Barragem Germinal e da Agrovila com Respectiva Infraestrutura, no município de Pacoti, no Estado do Ceará (SPU nº6133894/2013), por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório. Desta forma, foi REVOGADA, de acordo com as normas incidentes, a Concorrência Pública Nacional nº20130004/SRH/CCC. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, 21 de fevereiro de 2014. Daniel Sanford Moreira SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM EXERCÍCIO
*** *** *** SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2014 DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, entidade de direito público e natureza autárquica, constituída mediante as Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009) Poranga LEI Nº01/2012, e também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), torna público a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS aprovados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº01/2012, para assunção dos empregos da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para imediata contratação e assunção de emprego público, nos moldes da hom*olgação 01/2013 de 12/12/2013, conforme relação constante do ANEXO I deste Edital, a comparecerem Rua Firmino Rosa S/N, Centro, Crateús – CE, impreterivelmente, até o dia 20/02/2014, no horário de 8:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e demais documentos descritos no item 9 do edital de processo seletivo público simplificado nº01/2012. O não comparecimento na forma, prazo e local previstos neste Edital, caracterizará a desistência do candidato(a). Crateús, 13 de fevereiro de 2014. Maria de Fátima Bandeira de Aragão DIRETORA EXECUTIVA DO CPSMCR ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL 01/2014 DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 - CPSMCR EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR ENFERMEIRO CANDIDATO(A) MONALISA MARIA SA CAVALCANTE AIRES FURTADO ERMICIA LORENA MARQUES COELHO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
93
FONOAUDIÓLOGO CANDIDATO(A)
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
FERNANDA CARIOCA MEDEIROS
EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO RADIOLOGIA CANDIDATO(A)
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º 2º 3º 4º 5º 6º
24 24 24 24 24 24
2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01
ANTONIO MARCELO SOARES DA SILVA ANA PAULA AMARO SALES GABRIELA SILVA LEAL ANTONIO AGAMENON MACIEL CHAVES JUNIOR ANTONIA LUCIA PENHA TORRES LEITAO RAONY ROQUE BARBOSA
*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2014 DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, entidade de direito público e natureza autárquica, constituída mediante as Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009) Poranga LEI Nº01/2012, e também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), torna público a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS aprovados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº01/2012, para assunção dos empregos da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para imediata contratação e assunção de emprego público, nos moldes da hom*olgação 01/2013 de 12/12/2013, conforme relação constante do ANEXO I deste Edital, a comparecerem Rua Firmino Rosa S/N, Centro, Crateús – CE, impreterivelmente, até o dia 28/02/2014, no horário de 8:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e demais documentos descritos no item 9 do edital de processo seletivo público simplificado nº01/2012. O não comparecimento na forma, prazo e local previstos neste Edital, caracterizará a desistência do candidato(a). Crateús, 17 de fevereiro de 2014. Maria de Fátima Bandeira de Aragão DIRETORA EXECUTIVA DO CPSMCR ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL 02/2014 DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 - CPSMCR EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR ENFERMEIRO CANDIDATO(A)
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
3º
40
2012/01
LUCIANA BATISTA LUCIANA
EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM CANDIDATO(A) OLAVO ROGÉRIO CAVALCANTE DE SOUSA IVONE VIEIRA FERNANDES SOUSA MARIA NEIDE DE ARAÚJO ABREU ELISREGILDA BEZERRA EVANGELISTA ROBERTO MACEDO COSTA ELVIA CAVALCANTE SOARES JANINE CAMILO VIEIRA GOMES FERREIRA JOSEILSE ROSANGELA DE OLIVEIRA QUIROZ MARIA LUCIA ALTINO DE MELO ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA PONTE
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º
24 24 24 24 24 24 24 24 24 24
2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01
*** *** *** CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
2º
40
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2014 DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, entidade de direito público e natureza autárquica, constituída mediante as Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010,
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SÉRIE 3 ANO VI Nº042
de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009) Poranga LEI Nº01/2012, e também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), torna público a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS aprovados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº01/2012, para assunção dos empregos da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para imediata contratação e assunção de emprego público, nos moldes da hom*olgação 01/2013 de 12/12/2013, conforme relação constante do ANEXO I deste Edital, a comparecerem ua Firmino Rosa S/N, Centro, Crateús – CE, impreterivelmente, até o dia 12/03/2014, no horário de 8:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e demais documentos descritos no item 9 do edital de processo seletivo público simplificado nº01/2012. O não comparecimento na forma, prazo e local previstos neste Edital, caracterizará a desistência do candidato(a). Crateús, 20 de fevereiro de 2014. Maria de Fátima Bandeira de Aragão DIRETORA EXECUTIVA DO CPSMCR ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL 03/2014 DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 - CPSMCR EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR FARMACÊUTICO CANDIDATO(A) WENDELL RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA MARIA DO CARMO SOARES DE AZEVEDO
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º 2º
40 40
2012/01 2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º 2º
30 30
2012/01 2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
20
2012/01
FISIOTERAPIA CANDIDATO(A) WELTON LOIOLA DE ARAUJO ANA KELLY SALES FORTES
NUTRICIONISTA CANDIDATO(A) CACILDA SERVOLO DO NASCIMENTO
PSICÓLOGO CANDIDATO(A) FRANCI IRIA SERVOLO
MÉDICO ESPECIALISTA EM CLINICA MÉDICA CANDIDATO(A) RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO
MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA CANDIDATO(A) ANTONIO ABELARDO TEIXEIRA
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
20
2012/01
MÉDICO ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CANDIDATO(A) JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
20
2012/01
TERAPEUTA OCUPACIONAL CANDIDATO(A) NADIA ALEXANDRINA COUTINHO LIMA
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
30
2012/01
EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM FÁRMACIA CANDIDATO(A) JOSE AUGUSTO ROSA DA COSTA
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
TÉCNICO EM ENFERMAGEM CANDIDATO(A) MARIA REJANE DA SILVA FRANCISCO EDNEI ALVES CAMPOS ANTONIA VALNEIDE RODRIGUES DE ALCANTRA MARIA KLEBIENE BEZERRA DA CRUZ ANA MARIA MARTINS ARNALDO SOARES BEZERRA GISELE THAISA TELES PEREIRA LUCIMAR XAVIER DA SOUZA JOÃO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
11º 12 º 13 º 14 º 15 º 16 º 17 º 18º 19º
40 40 40 40 40 40 40 40 40
2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01 2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
8º
24
2012/01
TÉCNICO EM RADIOLOGIA CANDIDATO(A) THAIS CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2010 I - ESPÉCIE: Doc. nº1078/2013- 9º Termo Aditivo ao Contrato nº1281/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Luciano Carneiro, nº2655, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1281/2010, por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 20 de janeiro de 2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de serviços de vigilância eletrônica, para as dependências da SESA/administração central e Unidades de Saúde. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$699.340,20 (Seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: 699.340,20 (Seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir do dia 20 de janeiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2013; XIII SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e George Luis Albuquerque Câmara. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1456/2013 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento, para o Hospital Geral Dr. Cesar Cals - HGCC/SESA, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme as especificações constantes do Edital Pregão Eletrônico nº551/2011, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens: 1, 2 e 3, conforme descrição e quantitativos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº551/2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, Decreto Estadual nº30.601 de 15 de Julho de 2011, publicado no DOE de 20 de Julho de 2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado(s) a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6238.24200194. 10.302.037. 28722.01.33903000.91.1.30.33. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Edson Claro Medeiros Junior. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1646/2013 CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PHONAK DO BRASIL SISTEMAS AUDIOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de Órteses, Próteses e materiais Axilares - (Próteses Auditivas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os itens 1, 2, 3, 4, 6, 11 e 15, conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº20120060 SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
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necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$134.324,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06185.24200.184.10.302.037.28722.01.339030.00.01.0.30 e/ou 06187.24200.184.10.302.037.28722.01.339030.00.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27/12/13 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Silva e José Carlos de Oliveira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1686/2013 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: SOLAB LABORATÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP. OBJETO: Aquisição, com instalação de material permanente para o Banco de Leite do Hospital Geral César Cals HGCC, de acordo com as especificações e quantitativo previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 01, 03, e 12, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº0541/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.637,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14634.24200194.10.302.037.197490.01.44905200.91.1.40. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Ricardo Lucio do Prado. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1687/2013 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: VITANET-COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Aquisição, com instalação de material permanente para o Banco de Leite do Hospital Geral César Cals - HGCC, de acordo com as especificações e quantitativo previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 02 e 08, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº0541/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$37.498,48 (TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14634.24200194. 10.302.037.197490.01.44905200.91.1.40. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Eraldo Zacarkim. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1689/2013 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINTÍFICOS LTDA. OBJETO: Aquisição, com instalação de material permanente para o Banco de Leite do Hospital Geral César Cals - HGCC, de acordo com as especificações e quantitativo previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O ITEM 15, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº0541/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$5.128,00 (CINCO MIL, CENTO E VINTE OITO REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14634.24200194.10.302.037.197490.01.44905200.91.1.40. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Alexandre Buainain. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1692/2013 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS MÉDICOS E DE SAÚDE, NA ÀREA DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, a serem executados por profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com formação e experiência específica nesta área, ao SAMU Ceará Polo I/SESA, conforme especificações constantes na Inexigência de Licitação nº099/2013, planilha e proposta da CONTRATADA, que fazem parte do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art.25, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$14.080.326,99 (QUATORZE MILHÕES, OITENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.037.28865.01.33903400.00.0/ 24200784.10.302.037.28865.01.33903400.91.1. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Beltrão Amorim e José Newton Lacerda Carneiro. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 39/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da SESA/SAMU EM DIVERSAS CATEGORIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do pregão presencial nº20130990 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Presencial nº20130990, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.780.493,64 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.037.28865.339037.01.0 24200784.10.302.037.28865.339037.91.1. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Samuel Araújo Diniz Filho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 163/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da SESA/HOSPITAL DE MESSEJANA EM DIVERSAS CATEGORIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital do pregão presencial nº20130977 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01, conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.181.694,80 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 24200214.10.302.037.28722.01.339034.01.0. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014 SIGNATÁRIOS: Ernani Ximenes Rodrigues e Liacy Correa de Moura. Maria das Graças Cidrão Rocha COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2014 POLI/R. TAUÁ CONTRATANTE: Município de Tauá-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1717/10, de 09.02.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TAUÁ/CE; VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2014, com término em 31 de Dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$374.883,23 (Trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), obrigando-se repassar em 12 parcelas mensais iguais de R$31.240,27 (Trinta e um mil,duzentos e quarenta reais e vinte e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2014 CEO/R.CASCAVEL CONTRATANTE: Município de Cascavel; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CASCAVEL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$202.753,23 (Duzentos e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos),obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$16.896,10 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Francisca Ivonete Mateus Pereira e Marcos Roberto Brito Paixão. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2014 POLI/R.CASCAVEL CONTRATANTE: Município de Cascavel; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. MÁRCIA MARIA MENEZES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de
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funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CASCAVEL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$582.209,35 (Quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos),obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$48.517,45 (Quarenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Francisca Ivonete Mateus Pereira e Marcos Roberto Brito Paixão. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2014 POLI/R. TAUÁ CONTRATANTE: Município de Aiuaba-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº15, de 02.03.2010 do CONTRATANTEe respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TAUÁ/CE; VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2014, com término em 31 de Dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$202.947,47 (Duzentos e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$16.912,29 (dezesseis mil, novecentos e doze reais e vinte e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: José Airton de Araújo e José Ariston Alves de Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2014 CEO/R. TAUÁ CONTRATANTE: Município de TAUÁ-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1717/10, de 09.02.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TAUÁ/CE; VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2014, com término em 31 de Dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$281.162,40 (duzentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta
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centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$23.430,20 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2014 CEO/R. TAUÁ CONTRATANTE: Município de Aiuaba-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/ Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá e na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº01 de 29.01.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e segs. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TAUÁ/CE; VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2014, com término em 31 de Dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$135.664,56 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.305,38 (onze mil, trezentos e cinco reais e trinta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: José Airton de Araújo e José Ariston Alves de Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2014 UPA/R.TAUÁ CONTRATANTE: Município de Tauá-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ – DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO, localizada no município de Tauá, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde constantes da Portaria 1.601, de 7 de julho de 2011 e demais normas que regem a Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/2005 e art.13 e segtes. do Decreto nº6.017/2007, de 17/01/2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TAUÁ/CE; VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2014, com término em 31 de Dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$734.883,24 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), obrigadose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$61.240.27 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta reais e vinte e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes Aguiar e José Ariston Alves de Lima. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº02/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº02/2014 e processo nº0663630/2014, que visa habilitar, sem vínculo empregatício, profissionais das áreas da saúde, educação ou humanas para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no Curso de
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Especialização em Urgência e Emergência para profissionais da rede SUS, por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro; II- Silvia de Melo Cunha; III- José Batista Cisne Tomaz. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE
*** *** *** PORTARIA Nº03/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº02/2014 e processo nº0663630/2014, que visa conceder 1 (uma) Bolsa de Extensão Tecnológica para graduados nas áreas da ciências da computação, informática, sistemas de informação ou cursos superiores correlatos à tecnologia da informação e 1 (uma) Bolsa de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais para especialistas em Medicina de Família e Comunidade graduados em medicina, para atender demandas das atividades do Projeto de Expansão e Interiorização da Residência Médica do Sistema de Saúde Escola do Ceará por meio da Diretoria de Pós-graduação em Saúde - DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro; II- Silvia de Melo Cunha; III- José Batista Cisne Tomaz. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE
*** *** *** PORTARIA Nº04/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº04/2014 e processo nº0449353/2014, que visa selecionar médicos para o ingresso no Curso de Especialização em Medicina de Emergência a ser desenvolvido no Complexo Emergencial de Fortaleza sendo 12 (doze) vagas com duração de 3 (três) anos para o programa de Medicina de Emergência – E1 e 4 (quatro) vagas com duração de 1 (um) ano para o programa de Medicina de Emergência – E4. RESOLVE: Art.1ºConstituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro; II- Silvia de Melo Cunha; III- Frederico Carlos de Sousa Arnaud. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE
*** *** *** PORTARIA Nº05/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº05/2014 e processo nº0662898/2014, que visa formar um banco de colaboradores de profissionais das áreas da saúde e da educação para atenderem, quando convocados, demandas do Curso de Especialização em Urgência e Emergência por meio da Diretoria de Pós-graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro;
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II- Silvia de Melo Cunha; III- José Batista Cisne Tomaz. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE
*** *** *** EDITAL Nº02/2014 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, torna público, para o conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais das áreas da saúde, educação ou humanas para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no Curso de Especialização em Urgência e Emergência para profissionais da rede SUS, por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. 1. DO OBJETO 1.1. O presente processo seletivo simplificado visa habilitar, sem vínculo empregatício, profissionais das áreas da saúde, educação ou humanas para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no Curso de Especialização em Urgência e Emergência para profissionais da rede SUS, por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I – Perfil do Currículo do Professor; Anexo II – Calendário de Atividades; Anexo III – Quadro de Atribuições; Anexo IV – Quadro de Habilitação da 1ª Etapa; Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa; Anexo VI – Quadro de Ementa Prevista. 2.2. O candidato habilitado poderá, por conveniência e interesse da ESP-CE, ser convidado para atuar como bolsista professor visitante nos cursos, em caráter temporário, por hora/aula ministrada ou executada, sem vínculo empregatício, de acordo com o perfil do currículo informado no ato da inscrição. 2.2.1. Na ficha de inscrição, é obrigatório informar o endereço eletrônico do seu currículo lattes. 2.3. Os candidatos habilitados poderão ser convidados para ministrarem aulas, prestar consultorias, elaborar projetos e trabalhar em outras atividades, atendendo assim às necessidades dos cursos e projetos da ESP-CE. Este processo de seleção leva em consideração a adequação de formação educacional, acadêmica, experiência de trabalho, produção científica e/ou artística para a atividade específica a ser cumprida. O processo de seleção do professor visitante, pesquisador ou consultor está normatizado pela Resolução nº02/2011 (e suas alterações) do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC. 2.4. Os candidatos habilitados para desenvolver as atividades nos cursos previsto no Anexo VI deste Edital, poderão ser convidados quantas vezes forem necessárias, considerando por tanto a razoabilidade da atuação de sua carga horária e o perfil de seu currículo, por um prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data do resultado final desta seleção, e ainda: I – Para servidores públicos: o limite de carga horária para atuação como professor visitante na ESP/CE é de no máximo 40 (quarenta) horas/aula por mês; II – Para demais candidatos que não sejam dos quadros do serviço público: o limite de carga horária para atuação como professor visitante na ESP/ CE é de no máximo 120 (cento e vinte) horas/aula por mês. 2.5. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito de convite, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua hom*ologação. 2.6. A habilitação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de ser convidado, segundo critérios previstos nos subitens 2.2, 2.3, 2.3.1, 2.3.2, 2.4 e 2.9 deste Edital, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
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2.7. Para receber os seus rendimentos, os candidatos habilitados e convidados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco Bradesco S.A.. 2.8. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa comprovar as informações prestadas no ato da outorga da bolsa. 2.9. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE. 2.10. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração na mudança de exercício financeiro. 2.11. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, que dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http:// www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE. 3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste Edital. 3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas em Fortaleza-CE ou em outros locais (cidades ou regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1 deste Edital. 3.3. O candidato convidado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade para viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 do CONTEC. 4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS 4.1. O candidato habilitado para assumir como bolsista professor visitante, deverá atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972; c) Gozar dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais; e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Ter idade mínima de 18 anos à época do convite; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa; h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com a demanda dos cursos; i) Ter os requisitos de escolaridade/formação de acordo com a demanda dos cursos. 4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. 4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital. 5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá efetuar uma única inscrição. 5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos dias previstos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará). 5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua área de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais desta seleções. 5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Ele deve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo e o memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital. 5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.
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5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição. 5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados. 5.9. É assegurado o direito de inscrição nesta seleção, à pessoa com deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que se enquadra em uma das categorias previstas no §1º do Artigo 5º Capitulo II do Decreto nº5.296/2004 e suas alterações, para tanto, no ato de sua inscrição, o candidato deverá informar o tipo, o grau e/ou o nível da deficiência além do código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato classificado, quando do seu convite para assumir a bolsa, um relatório médico que indique o tipo, grau ou nível da deficiência. 5.9.1. Somente para os casos a que se refere o subitem 5.9 deste Edital, durante o período de inscrição previsto no Anexo II deste Edital, o candidato, caso necessite, deverá requerer, exclusivamente via Internet no endereço http://www.esp.ce.gov.br na área de Concursos e Seleções, atendimento diferenciado para esta seleção, indicando as condições de que necessita, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade. 5.10. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feita previamente, conforme previsto no subitem 5.9.1 deste Edital, implicará no não atendimento de solicitações posteriores realizadas pelo candidato. 5.11. O candidato deverá obter o Edital desta seleção EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITAL REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.). 5.12. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimento no sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: Google Chrome versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão 8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11. 5.13. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br com opções de edição, gravação e envio definitivo. 6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma: 1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo; 2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa; 3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo; 4º – Resultado definitivo da 2ª Etapa; e, 5º – Resultado final. 6.2. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas aplicadas da seguinte forma: 1º Etapa: Habilitação de Currículo Esta etapa de habilitação, consistirá da análise das informações preenchidas na ficha de habilitação, sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados habilitados os candidatos que comprovarem, quando convidados a assumir uma bolsa, de forma satisfatória, todas as informações prestadas em sua ficha de habilitação, e não habilitados, os candidatos que, quando convidados, não apresentarem comprovações satisfatórias à banca examinadora. Está etapa corresponde somente ao critério de habilitação tendo como item obrigatório, a confirmação de sua carreira acadêmica e profissional previstos no item 1 e 2 do quadro de habilitação caracterizado no Anexo IV deste Edital, os mesmos, serão considerados para posterior comprovação quando do convite para assumir uma atividade do curso. Deve-se atentar também para o período de preenchimento e envio que está previsto no Anexo II deste Edital. 2ª Etapa: Memorial Descritivo Esta etapa, de caráter habilitador e eliminatório, consistirá da aplicação de um memorial descritivo que observará as competências relacionadas ao perfil do currículo do candidato, e seus pontos, corresponderão a sua nota final. Uma vez habilitado para participar desta Etapa, será disponibilizado, durante o período previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico para o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço, não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]) no qual o candidato deverá descrever
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de forma sucinta a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar. Serão considerados classificados nesta etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo V deste Edital. 6.3. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/ examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV e V deste Edital. 6.4. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será considerado da seguinte forma: 1ª Etapa: Habilitado 2ª Etapa: mínimo 7 (sete) pontos de um total de 10 (dez) 6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualquer uma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, será automaticamente eliminado da seleção. Serão considerados habilitados no resultado final, os candidatos que obtiverem os resultados previstos no subitem 6.4 deste Edital. 7. DOS RECURSOS 7.1. Será admitido recurso administrativo contra os resultados preliminares da 1ª e 2ª Etapas. 7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso administrativo, conforme o Anexo II deste Edital. 7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000 (três mil) caracteres, incluindo pontuação e espaço, não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]), e constituirá no único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares. 7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com relação ao mesmo objeto. 7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http:// www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE, entre outros, não serão apreciados. 7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico de recurso administrativo. 7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão. 7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. 7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br). 8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL 8.1. Serão considerados habilitados, os candidatos que tiverem sido aprovados conforme o item 6.2 deste Edital. 8.2. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do Idoso); b) Maior nota na 2ª Etapa; c) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia. 8.3. Após o resultado final, caso o candidato habilitado seja convidado para assumir temporariamente como bolsista professor visitante, o mesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, com poderes específicos para a inscrição do candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição, sua ficha de habilitação
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e seu memorial, para, no ato do convite, apresentar-se à DIPSA situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue: I – Documentos autenticados em cartório: a) Cópia do diploma de conclusão do curso técnico, de graduação, pósgraduação (especialização ou mestrado) ou doutorado. II – Documentos não autenticados: a) Currículo vitae ou lattes; b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do candidato escrito no verso; c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessárias para a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuação pleiteada; d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco S.A.; e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; f) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde o candidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ou secretário titular no caso de órgãos da administração pública direta e indireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso de instituições de direito privado; g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão, de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras, colóquio ou encontros nacionais e internacionais. h) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso); i) Cópia do CPF; j) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU); 8.3.1. Declarações de conclusão de curso técnico, graduação, pósgraduação ou doutorado, serão aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e o documento deve apresentar as seguintes características: assinatura do representante legal da instituição e constante na mesma, em papel timbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e a aprovação. 8.3.2. Os candidatos classificados, quando convidados oportunamente, deverão, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.3 deste Edital. 8.4. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira. 8.5. A documentação tratada pelos subitens 8.3, 8.3.1 e 8.4 será requisitada pela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser habilitado e convidado para assumir a bolsa, sob pena de desclassificação ou eliminação. 9. DA hom*oLOGAÇÃO 9.1. Este Edital, será divulgado no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado. 9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br. 9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final. 9.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois da hom*ologação do resultado final da seleção, suspender, alterar, anular ou cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo. 10. DOS CONVITES E DO FINANCIAMENTO 10.1. Os candidatos habilitados, caso sejam selecionados entre os demais candidatos habilitados em nosso banco, serão convidados, oportunamente, para assumirem as bolsas. 10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos a serem convidados oportunamente para exercerem suas atividades de docência exclusivamente através do email informado pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o candidato não seja localizado ou não retorne o contato por email no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data do envio do primeiro contato da ESP/CE por email, será considerado desistente. Por tanto, um outro candidato será convidado. 10.1.2. O candidato desistente, não será eliminado do banco de habilitação de professor visitante, podendo, em momento oportuno, ser novamente convidado pela ESP/CE. 10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursos oriundo do convênio nº781005/2012 firmado entre a Escola de Saúde Pública do Ceará e o(a) Ministério da Saúde referente aos seguintes projetos:
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MAPP 180 - Curso de Especialização em Urgência e Emergência
Nº PF
Fonte
240301010/2014 I
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10.3. Caso deseje, o convidado poderá requisitar, através do e-mail institucional a ser informado quando do contato com o candidato habilitado, a postergação de sua colaboração ou solicitar o cancelamento de sua participação no banco de professor visitante (Portal Grasiela) para os cursos previstos no Anexo VI deste Edital. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A publicação deste Edital, será feita oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção, ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará ou desclassificará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em requerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESPCE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE. 11.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas referente unicamente à este Edital, através do e-mail [emailprotected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes à este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br). 11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário. 11.7. Para cada curso ou atividade prevista nesse Edital, poderão ser convidados mais de 1 (um) candidato para executarem suas ações de docência, respeitando por obvio, o previsto no subitem 2.4 deste Edital. 11.8. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga. 11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC). 11.10. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE Marco Tulio Aguiar Mourão Ribeiro DIRETOR DA DIPSA Charles Goiana de Andrade PROCURADOR JURÍDICO EDITAL Nº02/2014 ANEXO I – PERFIL DO CURRICULO DO PROFESSOR VISITANTE Curso/Atividade*
Prazo**
Escolaridade/Formação
Curso de Especialização em Urgência e Emergência para profissionais da rede SUS
12 meses
Profissionais com nível de especialização, mestrado ou doutorado com Experiência mínima de 1 ano de atuação em ensino, pesquisa e extensão nas áreas da saúde, educação ou humanas.
*Curso ou atividade ao qual o profissional irá executar suas ações de docência. **Prazo de validade do curso ou atividade.
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Tabela de Referência da Hora/Aula Titulação
Valor Hora/Aula
Doutorado Mestrado Especialista
R$80,00 R$70,00 R$60,00
Item
Tipo
2 2.1
CURRICULO PROFISSIONAL* Você possui experiência comprovada em atividades de docência em sala de aula em projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital com no mínimo 6 (seis) meses de experiência? Você possui experiência comprovada em atividades de coordenação em projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital com no mínimo 6 (seis) meses de experiência? Você possui experiência comprovada em elaboração de material didático para projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital com no mínimo 6 (seis) meses de experiência? Você possui experiência comprovada em atividades de orientação de estágio supervisionado nas áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital com no mínimo 6 (seis) meses de experiência?
2.2
EDITAL Nº02/2014 2.3
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividades
Datas prováveis
Inscrições unicamente online
De 28 de fevereiro a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 28 de fevereiro a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 28 de fevereiro a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 14 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Até as 23h59min do dia 15 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 17 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento.
Período de preenchimento de habilitação do currículo referente a 1ª Etapa
Período de preenchimento do memorial descritivo referente a 2ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 1ª e 2ª Etapas
Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª e 2ª Etapas
Divulgação do resultado FINAL
2.4
* Item obrigatório. O candidato deverá obrigatoriamente informar SIM ou NÃO para cada pergunta dentro do período previsto no Anexo II deste Edital. Caso o candidato não responda a qualquer uma delas, o sistema não irá considerar a sua habilitação. EDITAL Nº02/2014 ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA Item
1 2 3
4
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Resposta
Item
Exposição clara da trajetória acadêmica Exposição clara da trajetória profissional Exposição sobre o que você compreende sobre a Importância e Impacto da Rede de Urgências e Emergências no Ceará, aliado ao Ensino e Pesquisa Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto ao currículo apresentado.
Pontuação mínima
Pontuação máxima
0,1 0,1 0,1
3 3 2
0,1
2
TOTAL
10 pontos
ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES EDITAL Nº02/2014 - Os candidatos habilitados poderão ser convidados para realizar atividades de docência na facilitação de módulos dos cursos, desenvolvimento de material didático ou ações de planejamento e supervisão, de acordo com as necessidades da ESP/CE considerando a demanda e os perfis de cada turma ou das ações de planejamento e supervisão. - Os candidatos convidados para atuarem nos cursos, deverão conduzir os trabalhos de acordo com as orientações da coordenação pedagógica da ESP-CE tendo como referência metodológica, as ementas pedagógicas previstas no Anexo VI deste Edital, considerando para tanto, o seu currículo e sua expertise dentre os conteúdos previstos. - Além da facilitação, do acompanhamento e da execução dos cursos, os candidatos habilitados, poderão ser convidados para participar de cursos de formação e de reuniões de planejamento pedagógico além da participação em banca de orientação de trabalhos de conclusão de cursos ou de acompanhamento de estágio. Estas atividades também serão consideradas como hora/aula executada. EDITAL Nº02/2014 ANEXO IV – QUADRO DE HABILITAÇÃO DA 1ª ETAPA O candidato deverá informar no sistema de habilitação dentro da área de inscrição, se POSSUI ou NÃO POSSUI os itens elencados abaixo: Item
Tipo
1 1.1
CURRICULO ACADÊMICO* Você possui pós-graduação Lato Sensu (Especialização) concluída nas áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital? Você possui Mestrado concluído nas áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital? Você possui Doutorado concluído nas áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital? Você possui cursos extracurriculares, de no mínimo 40 horas, nas áreas saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital? Você possui comprovadamente publicações em anais, revistas científicas, jornais, livros e trabalhos apresentados em eventos relacionados à saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital? Você possui participação em projetos como bolsista de instituição de ensino, pesquisa e extensão relacionados às áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital? Você possui comprovadamente participação voluntária em projetos relacionados às áreas da saúde, educação ou humanas com o perfil de experiência previsto no Anexo I deste Edital?
1.2 1.3 1.4
1.5
1.6
1.7
Resposta Sim ou Não
ANEXO VI – QUADRO DE EMENTA PREVISTA Ementa Prevista Introdução ao Serviço SAMU Introdução ao SAMU e bases da regulação médica Protocolos de regulação Incidente com multiplas vítimas Acolhimento com classificação de risco Política Nacional de Humanização Transporte inter-hospitalar Suporte Básico de Vida Gestão e qualidade de atendimento Biossegurança e segurança da cena Técnicas básicas de salvamento e resgate Equidade em saúde: população em situação de rua Emergências obstétricas Emergências pediátricas e neonatológicas Emergências neurológicas Emergências cardiológicas Emergências metabólicas, respiratórias e toxicológicas Emergências psiquiatricas Trauma e emergência cirúrgica Suporte Avançado de Vida Suporte avançado em cardiologia Suporte avançado em obstetrícia Suporte avançado pediatria Suporte avançado em trauma
*** *** *** EDITAL Nº03/2014 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para a concessão de 1 (uma) Bolsa de Extensão Tecnológica para
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graduados nas áreas da ciências da computação, informática, sistemas de informação ou cursos superiores correlatos à tecnologia da informação e 1 (uma) Bolsa de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais para especialistas em Medicina de Família e Comunidade graduados em medicina, para atender demandas das atividades do Projeto de Expansão e Interiorização da Residência Médica do Sistema de Saúde Escola do Ceará por meio da Diretoria de Pós-graduação em Saúde - DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. 1. DO OBJETO 1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa conceder 1 (uma) Bolsa de Extensão Tecnológica para graduados nas áreas da ciências da computação, informática, sistemas de informação ou cursos superiores correlatos à tecnologia da informação e 1 (uma) Bolsa de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais para especialistas em Medicina de Família e Comunidade graduados em medicina, para atender demandas das atividades do Projeto de Expansão e Interiorização da Residência Médica do Sistema de Saúde Escola do Ceará por meio da Diretoria de Pós-graduação em Saúde - DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I – Áreas de Atuação Previstas; Anexo II – Calendário de Atividades; Anexo III – Quadro de Atribuições; Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa para área de atuação I; Anexo V – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa para área de atuação II; Anexo VI – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa para área de atuação II; e, Anexo VII – Conteúdo Programático da Prova Prevista para a Área de Atuação I. 2.2. A presente seleção será utilizada para convocar em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, candidatos para atender aos objetivos previstos no item 1 deste Edital. 2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, horas semanais, valor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/ formação estão previstos no Anexo I deste Edital. 2.2.2. O candidato interessado, poderá escolher uma das áreas de atuação no ato de sua inscrição. 2.3. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito de convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua hom*ologação. 2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração Pública. 2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos classificados e convocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco Bradesco S.A.. 2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa comprovar no ato de outorga da bolsa. 2.7. As bolsas, que por ventura forem outorgadas, poderão ser prorrogadas, mediante disponibilidade financeira e orçamentária além da autorização do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC, a contar da data final de sua duração. 2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE no âmbito da Administração Pública. 2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração na mudança de exercício financeiro. 2.10. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http:// www.esp.ce.gov.br.
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3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste Edital. 3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas na sede da ESP-CE (em Fortaleza-CE) e, quando necessário, em outros locais (cidades ou regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1 deste Edital. 3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade para viagens, quando necessário, considerando a Resolução 01/2008 do CONTEC. 4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS 4.1. O candidato selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972; c) Gozar dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais; e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Ter idade mínima de 18 anos à época da convocação; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa; h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com a área de atuação escolhida; i) Ter os requisitos de escolaridade/formação de acordo com a área de atuação escolhida. 4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital. 5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá efetuar uma única inscrição. 5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos dias previstos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará). 5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua área de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais desta seleção. 5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Ele deve preencher a ficha de inscrição e a ficha de habilitação do currículo no período previsto no Anexo II deste Edital. 5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato. 5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição. 5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados. 5.9. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo, para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscrição eletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas serão automaticamente invalidadas. 5.10. É assegurado o direito de inscrição nesta seleção, à pessoa com deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que se enquadra em uma das categorias previstas no §1º do Artigo 5º Capitulo II do Decreto nº5.296/2004 e suas alterações, para tanto, no ato de sua inscrição, o candidato deverá informar o tipo, o grau e/ou o nível da deficiência além do código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato classificado, quando da convocação para assumir a bolsa, um relatório médico que indique o tipo, grau ou nível da deficiência.
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5.10.1. Somente para os casos a que se refere o subitem 5.10 deste Edital, durante o período de inscrição previsto no Anexo II deste Edital, o candidato, caso necessite, deverá requerer, exclusivamente via Internet no endereço http://www.esp.ce.gov.br na área de Concursos e Seleções, atendimento diferenciado para esta seleção, indicando as condições de que necessita, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade. 5.11. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feita previamente, conforme previsto no subitem 5.10.1 deste Edital, implicará no não atendimento de solicitações posteriores realizadas pelo candidato. 5.12. O candidato deverá obter o Edital desta seleção EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITAL REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.). 5.13. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimento no sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: Google Chrome versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão 8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11. 5.14. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. 6. DO PROCESSO SELETIVO E DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PREVISTA UNICAMENTE PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO I 6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma: 1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa para as áreas de atuação I e II, seguido de recurso administrativo; 2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa das áreas de atuação I e II; 3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa para a área de atuação I, seguido de recurso administrativo; 4º – Resultado definitivo da 2ª Etapa da área de atuação I; 5º – Resultado preliminar da 2ª Etapa para a área de atuação II, seguido de recurso administrativo; 6º – Resultado definitivo da 2ª Etapa da área de atuação II; 7º – Resultado final. 6.2. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas para cada área de atuação prevista a serem aplicadas da seguinte forma: Área de Atuação I 1º Etapa: Habilitação de Currículo Esta etapa de habilitação, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da análise das informações preenchidas na ficha de habilitação, e seus pontos corresponderão a 30% (trinta por cento) da nota final, sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados habilitados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 3 (três) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapa da Área de Atuação I que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo IV deste Edital. 2º Etapa: Prova Objetiva Esta etapa será de caráter classificatório e eliminatório, com conteúdos de conhecimentos específicos. A prova objetiva será de múltipla escolha e constituída de 10 (dez) questões que apresentam, cada uma, 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), sendo apenas uma delas considerada correta, versando as citadas questões sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático previsto no Anexo VII deste Edital, onde cada questão valerá 1,0 (um) ponto. Serão considerados classificados, os candidatos que acertarem no mínimo 7 (sete) pontos do conteúdo de conhecimentos específicos, e seus pontos, corresponde a 70% da nota final. A pontuação será assim atribuída: Item
Questões com conteúdo de conhecimento específico
Qtd. De Quest.
Pontuação mínima
Pontuação máxima
10
7
10,0
TOTAL
10 pontos
A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/ examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas no Anexos IV e no item 6.1 deste Edital. Para efeito do resultado final da área de atuação I, o grau obtido pelo candidato será calculado a partir da seguinte fórmula: NF = (N1Ex3) + (N2Ex7) =100% 10
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onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa, correspondente a 30% (trinta por cento) da nota final e “N2E” significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 70% (setenta por cento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota final. Área de Atuação II 1º Etapa: Habilitação de Currículo Esta etapa de habilitação, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da análise das informações preenchidas na ficha de habilitação, e seus pontos corresponderão a 30% (trinta por cento) da nota final, sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados habilitados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 3 (três) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapa da Área de Atuação II que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo V deste Edital. 2ª Etapa: Entrevista sobre o Memorial Descritivo Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicação de uma entrevista que versará sobre o memorial descritivo, o qual deverá ser defendido pelo candidato onde será observado as competências e as habilidades relacionadas ao perfil do seu currículo, e seus pontos, corresponderão a mais 70% (setenta por cento) da nota final. Será disponibilizado, durante o período previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico para o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]) no qual o candidato deverá descrever de forma sucinta a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar. Serão considerados classificados nesta etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa da Área de Atuação II que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo VI deste Edital. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/ examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos V e VI deste Edital. Para efeito do resultado final da área de atuação II, o grau obtido pelo candidato será calculado a partir da seguinte fórmula: NF = (N1Ex3) + (N2Ex7) =100% 10 onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa, correspondente a 30% (trinta por cento) da nota final e “N2E” significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 70% (sessenta por cento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota final. 6.3. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualquer uma das etapas previstas no item 6.1 deste Edital referente a sua respectiva área de atuação, será automaticamente eliminado da seleção. 6.4. ORIENTAÇÕES E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PREVISTA PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO I: I - A prova objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com duração de 03h (quatro horas), no dia 9 de março de 2014, das 10h às 13h (horário de Fortaleza-CE) e será aplicada na sede da ESP/CE situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE. II - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova (item I do subitem 6.4 deste Edital), considerando-se o horário da cidade de Fortaleza-CE, MUNIDO OBRIGATORIAMENTE de caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, e do seu documento oficial de identidade original com foto (não será aceita a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada). III - A desobediência ao disposto no item II do subitem 6.4 deste Edital implicará a exclusão do candidato deste certame. IV - Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc), será aceito, a apresentação da via original de Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido pela autoridade policial competente, desde que dentro do prazo de validade legal (30 – trinta – dias, ou outro prazo, conforme descrito no próprio documento). Neste caso, o candidato será encaminhado à sala da coordenação do local de prova, onde será formalizada a sua identificação especial. V - Fechados os portões às 10h, para a prova objetiva, se dará inicio aos procedimentos operacionais relativos ao presente certame. VI - Uma vez que adentrar a sala de realização da prova, o candidato só poderá deixar o recinto, definitiva ou temporariamente, depois de
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decorrida 30 (trinta) minutos do início da prova, sob pena de exclusão do certame. Em casos excepcionais (gestantes, lactantes, etc), e a depender de julgamento da comissão coordenadora, o candidato poderá ausentar-se do recinto de realização da prova devidamente acompanhado de um fiscal. VII - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no momento de romper os lacres dos envelopes na sala de aplicação das mesmas, o que ocorrerá na presença dos candidatos, mediante a aposição da assinatura de, no mínimo, dois candidatos em um termo formal. VIII - SERÁ CONSIDERADO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE COM FOTO: • Carteira ou cédula de identidade com foto, expedida pelas Forças Armadas, secretarias de segurança pública, pelos corpos de bombeiros militares, órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem ou conselho de classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores; • Passaporte vigente; • Certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; • Carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) e CTPS com foto. IX - Não serão aceitos como documento de identidade certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. X - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, a fotografia do candidato. XI - Durante a prova objetiva, sob pena de exclusão do presente certame, NÃO SERÁ ADMITIDA qualquer espécie de consulta e comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, relógios, boné, chapéu ou similar (de forma que os ouvidos dos candidatos fiquem permanentemente descobertos, à vista dos fiscais de sala), nem o porte e utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, smartphones, bip, ebooks, walkman, ipods, ipad, iphone, tablet, pen drive, mp3 ou similar, gravador, camêra digital ou similar ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens, voz e dados. XII - Será disponibilizado aos candidatos, na sala de prova, instrumento de marcação do tempo de duração da prova. XIII - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma. XIV - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para as provas. XV - Em hipótese nenhuma o candidato poderá realizar provas fora da data determinada para a execução do certame, fora do horário estabelecido para o fechamento dos portões e em outro local que não seja o predeterminado a não ser em situações excepcionais, devidamente analisadas pela comissão coordenadora e hom*ologadas para devida divulgação e transparência pública necessária. XVI - Somente será permitido o uso de caneta esferográfica de material transparente (tinta azul ou preta) para o preenchimento do cartãoresposta, bem como durante todo o período de realização da prova objetiva. Proibir-se-á qualquer colaboração ou participação de terceiros para tal fim. XVII - A assinatura constante do cartão-resposta deverá ser, obrigatoriamente, igual à do documento oficial apresentado pelo candidato. XVIII - Em nenhuma hipótese haverá a substituição do cartão-resposta em virtude de erro provocado pelo candidato. VIX - Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura, com emenda ou com campo de marcação não preenchido integralmente. XX - Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão-resposta assinado (conforme a assinatura constante do documento oficial de identidade original com foto apresentado) e o seu caderno de provas. XXI - Por razões de ordem técnica e de segurança do certame, não será permitido(a): a) O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO SELETIVO NO ESTABELECIMENTO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS, desde a abertura dos portões para a entrada dos candidatos até o término do tempo de duração das provas; b) Em hipótese alguma, a entrada de acompanhante de candidato no local de prova, seja a que título for (responsável, parente, etc); c) A ENTRADA DE CANDIDATOS PORTANDO QUALQUER DOS OBJETOS DESCRITOS NOS ITEN XI E XIII DO SUBITEM 6.4 DESTE EDITAL;
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d) O fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso; no entanto, o caderno da prova objetiva e o gabarito preliminar serão disponibilizados no sitio da ESP (http://www.esp.ce.gov.br), a partir das 20h do dia 25 de janeiro de 2014, horário de Fortaleza - CE. XXII - Somente será permitida a anotação do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que permanecerem na sala nos primeiros 60 (sessenta) minutos do tempo total de duração da prova, sob pena de exclusão do certame. Para tais candidatos será disponibilizada uma folha para a anotação do gabarito. 7. DOS RECURSOS 7.1. Será admitido recurso administrativo contra o resultado preliminar das 1ª e 2ª Etapas das respectivas áreas de atuação. 7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso administrativo, conforme o Anexo II deste Edital. 7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000 (três mil) caracteres, incluindo “espaços”, e constituirá no único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares. 7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com relação ao mesmo objeto. 7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http:// www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE, entre outros, não serão apreciados. 7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico de recurso administrativo. 7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão. 7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. 7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente por meio do sítio da ESP-CE através do endereço eletrônico http:// www.esp.ce.gov.br. 8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL 8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos. 8.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sido aprovados conforme o item 6.1 deste Edital em suas respectivas áreas de atuação. 8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do Idoso); b) Maior nota na 2ª Etapa para todas as áreas de atuação; c) Maior nota na 1ª Etapa para todas as áreas de atuação; d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia. 8.4. Após o resultado definitivo, caso o candidato classificado seja convocado para assumir sua bolsa, o mesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, com poderes específicos para a inscrição do candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição e sua ficha de habilitação (currículo), para, no ato da sua convocação, apresentar-se à DIPSA situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue: I – Documentos autenticados em cartório: a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação para área de atuação I; ou,
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b) Cópia do diploma de conclusão do curso de pós-graduação para área de atuação II, II – Documentos não autenticados: a) Currículo vitae ou lattes; b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do candidato escrito no verso; c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessárias para a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuação pleiteada; d) Cópia do cartão da conta corrente do Banco Bradesco S.A.; e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; f) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde o candidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ou secretário titular no caso de órgãos da administração pública direta e indireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso de instituições de direito privado; g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão, de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras, colóquio ou encontros nacionais e internacionais; h) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso); i) Cópia do CPF; j) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU). 8.4.1. Declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serão aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e o documento deve apresentar as seguintes características: assinatura do representante legal da instituição e constante na mesma, em papel timbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e a aprovação. 8.4.2. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira. 8.5. Os candidatos classificados quando convocados, oportunamente, para assumirem as respectivas bolsas, deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar todos os documentos elencados no subitem 8.4, 8.4.1 e 8.4.2 deste edital, sob pena de desclassificação e eliminação 9. DA hom*oLOGAÇÃO 9.1. O resultado final, que corresponderá ao resultado definitivo de todas as etapas, será divulgado no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br, não se admitindo recurso contra esse resultado. 9.2. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois da hom*ologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo. 10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO 10.1. Os candidatos selecionados, serão convocados oportunamente para assumirem as bolsas. Será considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado na data e no prazo determinados na sua convocação. 10.2. As bolsas previstas no Anexo I deste Edital serão financiadas com recursos oriundos da parceria entre o Governo do Estado do Ceará, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação referente aos seguintes projetos: MAPP 202 – Projeto de Expansão e Interiorização da Residência Médica do Sistema de Saúde Escola do Ceará
Nº PF
Fonte
240401010/2014 i
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no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulandose os atos decorrentes da inscrição. 11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em requerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESPCE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE. 11.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas referente unicamente à este Edital, através do e-mail [emailprotected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes à este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br). 11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário. 11.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga. 11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC). 11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE Marco Tulio Aguiar Mourão Ribeiro DIRETOR DA DIPSA Charles Goiana de Andrade PROCURADOR JURÍDICO EDITAL Nº03/2014 ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS Área de Atuação*
Vagas**
Horas***
Remuneração
Prazo****
Escolaridade/Formação
I – Bolsista de Extensão Tecnológica - graduação
1
40
R$1.980,00
12 meses
II – Bolsista de Pesquisa e Inovação – especialista
1
40
R$3.500,00
12 meses
Graduação em ciências da computação, informática, sistemas de informação ou em cursos superiores correlatos à tecnologia da informação Especialista em Medicina de Família e Comunidade com graduação em medicina.
*Área de atuação e respectivo local de execução das suas demandas. **Quantidade de bolsas previstas. ***Horas semanais a serem prestadas pelo bolsistas. ****Prazo de validade da bolsa, período de realização das demandas. EDITAL Nº03/2014
10.3. Caso deseje, o candidato convocado poderá requisitar a postergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os selecionados no certame, respeitada a ordem de classificação. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A publicação deste Edital, será feita oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção, ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CE
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividades
Datas prováveis
Inscrições unicamente online
De 1 a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 1 a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 14 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento.
Período de preenchimento de habilitação do currículo referente a 1ª Etapa para todas as áreas de atuação
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa referente a todas as áreas de atuação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Atividades
Datas prováveis
Área de Atuação
Atribuições
Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa de todas as áreas de atuação
Até as 23h59min do dia 15 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 17 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 23 de março de 2014 às 10h a ser aplicada na sede da ESP/CE situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE (vide item 6.4 deste Edital). A partir das 20h do dia 23 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Até as 23h59min do dia 24 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 25 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 25 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Até as 23h59min do dia 26 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 27 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 18 a 19 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 20 a 22 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 24 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Até as 23h59min do dia 25 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 28 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento.
II – Bolsista de Pesquisa e Inovação – especialista
Participar das ações de planejamento, acompanhamento dos projetos e cursos de sua área de atuação; Participar das atividades da operacionalização dos projetos e cursos de sua área de atuação; Elaborar relatórios técnicos dos projetos e cursos realizados de sua área de atuação; Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da execução dos projetos e cursos de sua área de atuação; Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento dos projetos de sua área de atuação; Apresentar relatório sobre atividades desenvolvidas para a coordenação de sua área de atuação; Participar das atividades pedagógicas inerentes aos programas educacionais; Participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa propostos de sua área de atuação; Conduzir atividades pedagógicas junto a grupos de estudo; Apoiar os facilitadores durante a execução do curso, possibilitando o acompanhamento imediato dos problemas identificados de sua área de atuação; Orientar, acompanhar, controlar e avaliar junto aos facilitadores, as práticas educativas dos alunos de sua área de atuação; Responsabilizar-se, junto ao facilitador, pela execução do cronograma e conteúdo programático das aulas de sua área de atuação; Cumprir a carga horária estabelecida pela ESP-CE para a execução do acompanhamento técnico-pedagógico; Responsabilizar-se pelas demais atividades relacionadas às suas funções no curso e desenvolvê-las em consonância com a equipe de trabalho de sua área de atuação; Manter-se informado sobre normas e procedimentos da ESP-CE relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos de processos e uso de equipamentos e acessórios para a realização do curso; Cumprir cronograma de viagens aos municípios onde estejam ocorrendo cursos, quando necessário, de sua área de atuação; Atuar em todo o processo de desenvolvimento do curso-preparação, execução, avaliação, inclusive relatórios das atividades para fins de prestação de contas de sua área de atuação.
Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa de todas as áreas de atuação
Data, local e horário de aplicação da prova objetiva referente a 2ª Etapa da área de atuação I Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva prevista unicamente para a área de atuação I
Período de recurso contra o resultado do gabarito preliminar da 2ª Etapa da área de atuação I
Divulgação do gabarito definitivo da 2ª Etapa da área de atuação I
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa da área de atuação I
Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa da área de atuação I
Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa da área de atuação I
Período de divulgação dos locais, das datas e dos horários de aplicação da 2ª Etapa referente a área de atuação II Período de aplicação da 2ª Etapa referente a área de atuação II
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa referente a área de atuação II
Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa referente a área de atuação II
Divulgação do resultado definitivo de todas as áreas de atuação
EDITAL Nº03/2014 ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA ÁREA DE ATUAÇÃO I Item
1 1.1 1.2 1.3
1.4
EDITAL Nº03/2014 ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES Área de Atuação
Atribuições
I – Bolsista de Extensão Tecnológica graduação
Participar das ações de planejamento, acompanhamento e elaboração dos projetos dos cursos de EAD; Desenvolver ferramentas de ensino-aprendizagem em plataformas EAD; Desenvolver aplicações em linguagem PHP atrelado a banco de dados MySql ou Postgres; Organizar e acompanhar o desenvolvimento de ações de tecnologia da informação vinculadas aos projetos da DIPSA; Fornecer suporte às aplicações e aos sistemas que sejam utilizados pela DIPSA; Realizar a manutenção das ferramentas tecnológicas de ensino e aprendizagem a serem implementas nos projetos da Expansão e Interiorização da Residência Médica do Sistema de Saúde Escola do Ceará; Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da execução dos projetos; Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento dos projetos de sua área de atuação; Apresentar relatório sobre atividades desenvolvidas para a coordenação de sua área de atuação; Participar das atividades pedagógicas inerentes aos programas educacionais de EAD, quando houver; Participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa propostos de sua área de atuação, quando houver; Conduzir atividades pedagógicas junto a grupos de estudo; Apoiar os facilitadores durante a execução dos cursos de EAD, possibilitando o acompanhamento imediato dos problemas identificados de sua área de atuação, quando houver; Cumprir a carga horária estabelecida pela ESP-CE para a execução do acompanhamento técnico-pedagógico; Responsabilizar-se pelas demais atividades relacionadas às suas funções no curso e desenvolvê-las em consonância com a equipe de trabalho de sua área de atuação; Manter-se informado sobre normas e procedimentos da ESP-CE relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos de processos e uso de equipamentos e acessórios para a realização do curso; Cumprir cronograma de viagens aos municípios onde estejam ocorrendo cursos, quando necessário, de sua área de atuação; Atuar em todo o processo de desenvolvimento do curso-preparação, execução, avaliação, inclusive relatórios das atividades para fins de prestação de contas de sua área de atuação.
2 2.1
Tipo
Pontuação Pontuação Mínima Máxima (por item informado)
CURRICULO ACADÊMICO Mestrado concluído ou em andamento em qualquer área do conhecimento Especialização concluída ou em andamento em qualquer área do conhecimento Cursos extracurriculares nas áreas da tecnologia, informática ou comunicação com no mínimo 40 (quarenta) horas aula nos últimos 5 (cinco) anos. Participação em projetos nas áreas da TIC, da informática ou da comunicação de instituições públicas ou privadas devidamente comprovadas por meio de declarações ou contratos formais. CURRICULO PROFISSIONAL Experiência profissional comprovada em projetos, programas ou ações nas áreas da TIC, da informática ou da comunicação de instituições públicas ou privadas devidamente comprovadas por meio de declarações ou contratos formais.
1
1
1
1
1
2
1
2
2
4
TOTAL
10 pontos
EDITAL Nº03/2014 ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA ÁREA DE ATUAÇÃO II Item
1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 2 2.1
2.2
2.3
Tipo
CURRICULO ACADÊMICO Doutorado na área da saúde Mestrado em saúde pública Outra especialização na área da saúde que não seja a prevista como pré-requisito previsto no Anexo I deste Edital Cursos extracurriculares nas áreas da saúde no mínimo 40 (quarenta) horas aula realizados nos últimos 3 (cinco) anos. Publicações em anais ou em periódicos eletrônicos relacionados à área de atuação escolhida. Trabalhos apresentados em eventos relacionados à área de atuação escolhida Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino, pesquisa ou extensão relacionados às áreas da saúde. CURRICULO PROFISSIONAL Experiência comprovada em atividades de docência em sala de aula em projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde e educação por cada 6 (seis) meses de experiência. Experiência comprovada em atividades de coordenação pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde e educação por cada 6 (seis) meses de experiência. Experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação escolhida (pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).
Pontuação Pontuação Mínima Máxima (por item informado)
0,3 0,2 0,1
0,3 0,2 0,1
0,1
0,5
0,1
0,2
0,1
0,3
0,1
0,4
1,0
3,0
1,0
2,0
1,0
2,0
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
tem
2.4
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Tipo
Pontuação Pontuação Mínima Máxima (por item informado)
Experiência comprovada em atividades de orientação de estágio supervisionado nas áreas da saúde por cada 6 (seis) meses de experiência.
1,0
1,0
TOTAL
10 pontos
EDITAL Nº03/2014 ANEXO VI – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA ÁREA DE ATUAÇÃO II Item
1 2 3 4 5
Item
Apresentação do currículo resumido, seus objetivos, percurso profissional e acadêmico, e sua conclusão. Articulação do raciocínio. Postura e emprego adequado da linguagem. Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações a serem desenvolvidas. Segurança nas respostas e demonstração de domínio quanto ao currículo apresentado.
Pontuação mínima
Pontuação máxima
0,1
5
0,1 0,1 0,1
1 1 1
0,1
2
TOTAL
10 pontos
EDITAL Nº03/2014 ANEXO VII – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO I 1. Lógica de Programação; 2. Matemática aplicada à computação; 3. Linguagem de programação PHP, versão 5, para web; 4. Transação de dados SQL para o banco de dados PostgreSQL 8.4 com PHP.
*** *** *** EDITAL Nº04/2014 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada‘ na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2014, torna público, para o conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta a seleção e classificação de médicos para o Curso de Especialização em Medicina de Emergência. 1. DO OBJETO 1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa selecionar médicos para o ingresso no Curso de Especialização em Medicina de Emergência a ser desenvolvido no Complexo Emergencial de Fortaleza sendo 12 (doze) vagas com duração de 3 (três) anos para o programa de Medicina de Emergência – E1 e 4 (quatro) vagas com duração de 1 (um) ano para o programa de Medicina de Emergência – E4. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I – Perfil, pré-requisitos e vagas previstas; Anexo II – Calendário de atividades; Anexo III – Conteúdo programático da prova objetiva para os programas E1 e E4. 2.2. A presente seleção será utilizada para convocar em caráter temporário sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, candidatos para atender os objetivos previstos no item 1 deste Edital. 2.2.1. Uma vez iniciados o curso, caso algum candidato desista do programa, serão chamados tantos candidatos quantos se façam necessários, até que o número de vagas seja preenchido, nesse caso, a DIPSA, procederá à devida convocação, com vistas a reclassificação, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias após o início dos programas, obedecendo-se rigorosamente a ordem decrescente de classificação no certame e o número de vagas ofertadas.
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2.2.2. Os programas com o número de vagas, as horas semanais, o valor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/formação estão previstos no Anexo I deste Edital. 2.2.3. O candidato interessado, poderá escolher um dos programas previstos no item 1 deste Edital no ato de sua inscrição, e na ficha de inscrição de forma opcional, informar o endereço eletrônico do seu currículo lattes (padrão CNPQ). 2.3. O resultado final terá validade de 1 (um) ano para efeito de convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua hom*ologação. 2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada a‘ observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração Pública. 2.5. Para receber os seus rendimentos, caso haja, os candidatos classificados e convocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco Bradesco. 2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, os interessados que atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa comprovar no ato de outorga da bolsa. 2.7. As bolsas que por ventura forem outorgadas poderão ser prorrogadas mediante disponibilidade financeira e orçamentária além da autorização do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC, uma única vez por igual período, a contar da data final de sua duração. 2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE no âmbito da Administração Pública. 2.9. As bolsas de auxílio para o curso serão financiadas com recursos públicos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará condicionado à liberação e disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração na mudança de exercício financeiro. 2.10. As bolsas que forem outorgadas, terão duração de até 3 (três) anos referente ao Programa E1 e de 1 (um) ano referente ao Programa E4, mediante disponibilidade financeira e orçamentaria do órgão competente. 2.11. A bolsa do curso poderá ser cancelada, a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades ou não apresente postura ética e desempenho acadêmico satisfatórios, ou por falta de recursos financeiros. 2.12. Os médicos admitidos estarão submetidos ao Regimento Interno das Instituições nas quais estarão cursando a Especialização em Medicina de Emergência E1 e E4. 2.13. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http:// www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE. 3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. Os candidatos selecionados, quando convocados a assumirem as bolsas de auxílio para o curso, deverão cumprir uma carga horária de até 60 (sessenta) horas semanais dentro das atividades programáticas estabelecidas no programa a ser definido pela DIPSA no decorrer do curso. 3.2. As atividades dos candidatos selecionados e convocados, serão desenvolvidas em locais, pertencentes à estrutura do Complexo Emergencial de Fortaleza, a serem definidos pela coordenação do curso. 4. DAS CONDIÇÕES PARA ASSUMIR AS BOLSAS 4.1. O candidato selecionado, deverá atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972; c) Gozar dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais; e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Ter idade mínima de 18 anos a‘ época da convocação; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa; h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com o programa escolhido; i) Ter os requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I deste Edital; j) Ter sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) válido e vigente; k) Ter conhecimentos de informática básica com o uso de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e recursos de internet como email, redes sociais e navegadores;
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4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. 4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados. 4.3. O candidato selecionado, deverá entregar à ESP/CE, quando solicitado, documentos comprobatórios relacionados no subitem 4.1 deste Edital, podendo ainda, por ocasião da convocação e por interesse da ESP/CE, apresentar outros documentos necessários para a implantação da bolsa. 5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL E DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participar da seleção regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade especial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº7.853 de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de dezembro de 1999, cujo art.4o foi alterado pelo Decreto Federal nº5.296 de 03 de dezembro de 2004. 5.2. Fica reservado aos candidatos portadores de necessidades especiais, enquadrados nas categorias definidas no Decreto Federal nº5.296 de 03 de dezembro de 2004, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas previstas por cenário de lotação por categoria profissional quando se aplicar, desde que o número de vagas permita a aplicação desse percentual. 5.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.2 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 5.2.2. Para esta seleção, estará disponível 1 (uma) vaga para o candidato que se enquadre no que dispõe os subitens 5.1 e 5.2 deste Edital especificamente para o programa de Medicina de Emergência – E1. 5.3. As vagas reservadas aos portadoras de necessidades especiais que não forem preenchidas por candidatos em tais condições serão revertidas aos demais candidatos habilitados na ampla concorrência, observada a ordem classificatória. 5.4. O candidato que, no formulário de inscrição online, se declarar portador de necessidades especiais, uma vez classificado, figurará na lista geral de classificados, observada a respectiva ordem de classificação, bem como também constará de lista à parte, destinada exclusivamente aos portadores de necessidades especiais. 5.5. O candidato de que trata o subitem 5.1 deste Edital, se habilitado, classificado e convocado para matrícula, será submetido à avaliação de perícia médica, que decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato e sobre a compatibilidade da necessidade especial com as atribuições da função, não cabendo recurso contra esta decisão. E ainda, deverão apresentar laudo médico à DIPSA. A realização do exame médico será de inteira responsabilidade do candidato. 5.6. O laudo a que se refere o subitem 5.5 deste Edital deverá atestar a espécie e o grau ou o nível da necessidade, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças CID. 5.7. Caso o candidato não venha a ser qualificado como portador de necessidades especiais, se sua necessidade não vier a ser julgada compatível com as atribuições do residência, na forma do subitem 5.1 deste Edital, ou caso não venha a atingir a pontuação suficiente para constar na lista geral de aprovados e classificados, será considerado eliminado da seleção. 5.8. O ATENDIMENTO ESPECIAL À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA: I – O candidato portador de necessidades especiais ou com comprovada necessidade de atendimento especial, poderá solicitar, exclusivamente por meio da Internet no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, condição especial para a realização das provas. II – Os benefícios deverão ser requeridos até 10 (dez) dias antes da realização da prova objetiva (vide Anexo III deste Edital). III – As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de dezembro de 1999, participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida de todos os demais candidatos para a aprovação. IV – O candidato portador de necessidades especiais solicitante de atendimento especial deverá anexar (digitalizado/scaneado), ao formulário de requerimento de atendimento especial online no ato de inscrição em formato PDF ou PNG com tamanho máximo de 2MB (dois mega bytes) EXCLUSIVAMENTE pela internet através do sitio da ESP/CE no endereço http://www.esp.ce.gov.br, a cópia do laudo médico com a indicação do tipo de necessidade especial de que é portador e com
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a especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No documento enviado deverá constar o nome do médico que forneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina. Poderão ser solicitados: a) No caso de pessoas com deficiência visual: DosVox, prova ampliada, prova em Braille ou ledor; b) No caso de pessoas com deficiência auditiva plena: intérprete em LIBRAS; c) No caso de pessoas com deficiência física que impossibilite o preenchimento do cartão-resposta pelo próprio candidato: transcritor; e, d) No caso de pessoas com deficiência acentuada de locomoção: espaço adequado. V – De acordo com a Lei Federal nº7.853 de 24 de outubro de 1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para os portadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas “a”, “b” e “c” do item IV do subitem 5.8 deste Edital. VI – A pessoa portadora de necessidades especiais que não requerer atendimento especial até a data mencionada no item II do subitem 4.8 deste Edital, ficará impossibilitada de realizar as provas em condições especiais e não terá direito à ampliação de tempo. 5.9. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de necessidades especiais não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. Todos os documentos em formato eletrônico entregues via Internet não serão devolvidos em hipótese alguma. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital. 6.2. O custo da inscrição é de R$150,00 (cento e cinquenta reais), sendo a mesma, particular e individual, e o candidato deverá efetuar uma única inscrição. 6.3. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua área de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais desta seleções. 6.4. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF e eleger somente um dos programas disponíveis e previstos no item 1 deste Edital. 6.5. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato. 6.6. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição. 6.7. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados. 6.8. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, e o período de inscrição estará em conformidade com Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará). O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza-CE. 6.8.1. Após o envio dos dados por meio do sítio da ESP/CE conforme o subitem 6.8 deste Edital, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento, o qual será emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), em quaisquer agências, terminais ou correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal, até a data do vencimento. Só será aceito o boleto de pagamento impresso por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br), e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento. 6.8.2. A confirmação do pagamento da taxa de inscrição será divulgada conforme período previsto no Anexo II deste Edital. 6.9. A inscrição só será deferida se houver o pagamento do boleto conforme o subitem 6.8.1 deste Edital. NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTOS VIA DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO COM ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamento da inscrição tenha sido efetivado por um destes meios, a inscrição será automaticamente indeferida e não haverá reembolso do pagamento e ainda:
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a) Para a correta leitura do código de barras, o boleto bancário deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta; b) Não será concretizada a inscrição se, por qualquer motivo, não houver a efetivação do pagamento da taxa de inscrição; c) O recibo de pagamento com a autenticação mecânica do boleto bancário será o comprovante de que o candidato solicitou sua inscrição no concurso; d) Não será válida a inscrição cujo pagamento for realizado em desobediência às condições previstas nos subitens 6.5 e seguintes deste Edital; e) A taxa, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma, salvo motivo devidamente justificado, em razão de problema provocado pelas instituições organizadoras considerando ainda, o subitem 6.8.1 deste Edital. 6.10. Em se tratando de inscrição efetuada por terceiro, apresentar procuração pública, com poderes específicos para a inscrição neste certame, acompanhada de cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado. 7. DO PROCESSO SELETIVO E DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA ETAPA ÚNICA 7.1. O processo seletivo terá uma única etapa, dividida em 02 (dois) momentos: prova escrita e entrevista com análise curricular, os quais definirão a nota final de cada candidato e se dará da seguinte forma: I – Prova objetiva do Programa Medicina de Emergência E1 será de caráter classificatório e eliminatório. A prova objetiva será de múltipla escolha e constituída de 50 (cinquenta) questões que apresentam, cada uma, 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), sendo apenas uma delas considerada correta, versando as citadas questões sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático previsto no Anexo III deste Edital, onde cada questão valerá 0,20 pontos. Serão considerados classificados para participar do segundo momento (entrevista e análise curricular), os candidatos que acertarem no mínimo 50% (cinquenta por cento) do conteúdo programático previsto, o que corresponde a 5 (cinco) pontos e a 25 (vinte e cinco) questões certas. Esta prova objetiva, corresponde a 90% da nota final. O conteúdo previsto e a quantidade de questões será assim atribuída: Conteúdo Previsto
Quantidade de Questões
Conhecimentos de Medicina Social e Preventiva/Medicina de Família e Comunidade Conhecimentos de Clínica Médica Conhecimentos de Cirurgia Conhecimentos de Pediatria Conhecimentos de Obstetrícia e Ginecologia
10 10 10 10 10 50 questões
II – Prova objetiva do Programa Medicina de Emergência E4 será de caráter classificatório e eliminatório. A prova objetiva será de múltipla escolha e constituída de 25 (vinte e cinco) questões que apresentam, cada uma, 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), sendo apenas uma delas considerada correta, versando as citadas questões sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático previsto no Anexo III deste Edital, onde cada questão valerá 0,4 pontos. Serão considerados classificados para participar do segundo momento (entrevista e análise curricular), os candidatos que acertarem no mínimo 40% (quarenta por cento) dos conteúdos previstos, o que corresponde a 4 (quatro) pontos e a 10 (dez) questões certas. Esta prova objetiva, corresponde a 90% da nota final. O conteúdo previsto e a quantidade de questões será assim atribuída: Conteúdo Previsto
Qtd. De Quest.
Conhecimentos específicos em emergência médica
25
III – Análise curricular para todos os programas (E1 e E4) será de caráter apenas classificatório e valerá até 10 (dez) pontos, sendo que, para proceder a aplicação dos pontos, a banca examinadora deverá dispor de todos os documentos que comprovem seus currículos previstos na tabela de atribuição de pontos abaixo, sendo considerados para pontuação, apenas os tópicos previstos nesta tabela devidamente comprovados, não havendo possibilidade de comprovação posterior. Este momento, corresponde a 10% da nota final. A pontuação será assim atribuída: Tabela de Atribuição de Pontos – Entrevista e Análise Curricular Item
Cursos extracurriculares nas áreas da saúde ou educação com carga horária mínima de 40h Artigos publicados Trabalhos apresentados Participação como bolsista de iniciação científica Experiência comprovada em atividades de ensino, pesquisa e extensão
Pontuação por item
Pontuação máxima
0,20
0,20
0,20 0,20 0,20 0,20
0,20 0,20 0,20 0,20
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Item
Entrevista aplicada sobre articulação do raciocínio, postura e emprego adequado da linguagem, clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações a serem desenvolvidas, segurança nas respostas e demonstração de domínio quanto ao currículo apresentado
109
Pontuação por item
Pontuação máxima
9
9
TOTAL
10 pts.
7.2. A avaliação dos candidatos será efetuada por banca avaliadora/ examinadora constituída específica para esta seleção, e a mesma irá considerar para fins de resultado final, os pontos obtidos no primeiro e segundo momento da etapa única, o que irá totalizar 100% da nota final. 7.3. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será calculado a partir da seguinte fórmula: NF = (M1Ex9) + (M2Ex1) 10 onde, “NF” significa a nota final, “M1E” significa a nota do 1ª momento (seja para o programa E1 quanto para o programa E4), correspondente a 90% (noventa por cento) da nota final e “M2E” significa a nota do 2ª momento com a avaliação curricular, correspondente a mas 10% (dez por cento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota final. 7.4. Não se fará o arredondamento das notas, inclusive da nota final. 7.5. A classificação final será em ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no item 7 deste Edital e seus subitens. 7.6. O candidato, que após a sua inscrição, faltar a qualquer momento da etapa única, será automaticamente eliminado desta Seleção. 7.7. A prova objetiva, referente ao 1º momento da etapa única, será aplicada unicamente na cidade de Fortaleza-CE, com duração de 03h (três horas), no dia estabelecido no Anexo II deste Edital, das 9h às 12h (considerando o horário local do Estado do Ceará). 7.7.1. A entrevista e a análise curricular, referente ao 2º momento da etapa única, será aplicada unicamente na cidade de Fortaleza-CE. Cada candidato, ao concluir a prova objetiva respeitando todos os critérios estabelecidos neste Edital, será encaminhado para as bancas avaliadoras que aplicarão este momento a partir das 14h?no dia estabelecido no Anexo II deste Edital, (considerando o horário local do Estado do Ceará). 7.8. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico http:// www.esp.ce.gov.br 03 (três) dias antes da data de realização da prova objetiva para tomar conhecimento dos locais de aplicação das etapas previstas no item 7 deste Edital. 7.9. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova (previsto no subitem 7.7 deste Edital), considerando-se o horário da cidade de Fortaleza-CE, MUNIDO OBRIGATORIAMENTE de caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, e do seu documento oficial de identidade original com foto (não será aceita a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada). 7.10. A desobediência ao disposto no subitem 7.9 deste Edital implicará a exclusão do candidato deste certame. 7.11. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc), será aceito, a apresentação da via original de Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido pela autoridade policial competente, desde que dentro do prazo de validade legal (30 – trinta – dias, ou outro prazo, conforme descrito no próprio documento). Neste caso, o candidato será encaminhado à sala da coordenação do local de prova, onde será formalizada a sua identificação especial. 7.12. Fechados os portões às 9h, para a aplicação da etapa única, se dará inicio aos procedimentos operacionais relativos ao presente certame. 7.13. Uma vez que adentrar a sala de realização da prova, o candidato só poderá deixar o recinto, definitiva ou temporariamente, depois de decorrida 1 (uma) hora do início da prova, sob pena de exclusão do certame. Em casos excepcionais (gestantes, lactantes, etc), e a depender de julgamento da comissão coordenadora, o candidato poderá ausentarse do recinto de realização da prova devidamente acompanhado de um fiscal. 7.14. A inviolabilidade das provas será comprovada somente no momento de romper os lacres dos envelopes na sala de aplicação das mesmas, o que ocorrerá na presença dos candidatos, mediante a aposição da assinatura de, no mínimo, dois candidatos em um termo formal. 7.15. SERÁ CONSIDERADO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE COM FOTO: a) Carteira ou cédula de identidade com foto, expedida pelas Forças Armadas, secretarias de segurança pública, pelos corpos de bombeiros
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militares, órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem ou conselho de classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores; b) Passaporte vigente; c) Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; d) Carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 7.16. Não serão aceitos como documento de identidade certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ ou danificados. 7.17. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, a fotografia do candidato. 7.18. Durante a prova objetiva, sob pena de exclusão do presente certame, NÃO SERÁ ADMITIDA qualquer espécie de consulta e comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, relógios, boné, chapéu ou similar (de forma que os ouvidos dos candidatos fiquem permanentemente descobertos, à vista dos fiscais de sala), nem o porte e utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, smartphones, bip, ebooks, walkman, ipods, ipad, iphone, tablet, pen drive, mp3 ou similar, gravador, câmera digital ou similar ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens, voz e dados. 7.19. Será disponibilizado aos candidatos, na sala de prova, instrumento de marcação do tempo de duração da prova. 7.20. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma. 7.21. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para as provas. 7.22. Em hipótese nenhuma o candidato poderá realizar provas fora da data determinada para a execução do certame, fora do horário estabelecido para o fechamento dos portões (subitem 7.12 deste Edital) e em outro local que não seja o predeterminado. Em situações excepcionais, devidamente analisadas pela comissão coordenadora do certame, o candidato poderá ser autorizado a se submeter à prova fora do local constante do seu cartão de identificação. 7.23. Somente será permitido o uso de caneta esferográfica de material transparente (tinta azul ou preta) para o preenchimento do cartãoresposta, bem como durante todo o período de realização da prova objetiva. Proibir-se-á qualquer colaboração ou participação de terceiros para tal fim. 7.24. A assinatura constante do cartão-resposta deverá ser, obrigatoriamente, igual à do documento oficial apresentado pelo candidato. 7.25. Em nenhuma hipótese haverá a substituição do cartão-resposta em virtude de erro provocado pelo candidato. 7.26. Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura, com emenda ou com campo de marcação não preenchido integralmente. 7.27. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão-resposta assinado (conforme a assinatura constante do documento oficial de identidade original com foto apresentado) e o seu caderno de provas. 7.28. Por razões de ordem técnica e de segurança do certame, não será permitido(a): a) O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO SELETIVO NO ESTABELECIMENTO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS, desde a abertura dos portões para a entrada dos candidatos até o término do tempo de duração das provas; b) Em hipótese alguma, a entrada de acompanhante de candidato no local de prova, seja a que título for (responsável, parente, etc); c) A ENTRADA DE CANDIDATOS PORTANDO QUALQUER DOS OBJETOS DESCRITOS NOS SUBITENS 7.20 E 7.22 DESTE EDITAL; d) A entrada de candidatos que não apresentarem o DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOTO, de acordo com o estabelecido no subitem 7.17 deste Edital; e) É proibido o fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso. No entanto, o caderno da prova objetiva e o gabarito preliminar serão disponibilizados no sitio da ESP (http://www.esp.ce.gov.br), a partir das 19h do dia de aplicação da prova objetiva conforme previsto no calendário de atividades do item 12 deste Edital. 7.29. Somente será permitida a anotação do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que permanecerem na sala, após os primeiros 60 (sessenta) minutos do tempo total de duração da prova, sob pena de exclusão do certame. Para tais candidatos será disponibilizada uma folha para a anotação do gabarito.
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8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso administrativo contra: a) O resultado preliminar das inscrições; b) O resultado preliminar do gabarito; c) O resultado preliminar da etapa única. 8.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso administrativo, conforme o Anexo II deste Edital. 8.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000 (três mil) (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]), e constituirá no único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares. 8.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com relação ao mesmo objeto. 8.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 8.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http:// www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE, entre outros, não serão apreciados. 8.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico de recurso administrativo. 8.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão. 8.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. 8.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br). 9. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL 9.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos. 9.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sido aprovados conforme o item 6.2 deste Edital. 9.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do Idoso); b) Maior nota na 1º Momento; c) Maior nota na 2º Momento; d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia. 9.4. Após o resultado final, caso o candidato classificado seja convocado para matrícula, o mesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, com poderes específicos para a inscrição do candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição, para, no ato da matrícula, apresentar-se à DIPSA situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue: I – Documentos autenticados em cartório: a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação em medicina; e, b) Cópia do registro do Conselho Regional de Medicina. II – Documentos não autenticados: a) Currículo vitae ou lattes; b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do candidato escrito no verso; c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessárias para a dedicação às atividades e atribuições; d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco; e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;
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f) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão, de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras, colóquio ou encontros nacionais e internacionais; g) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso); h) Cópia do CPF; i) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU). 9.4.1. Declarações de conclusão de graduação serão aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e o documento deve apresentar as seguintes características: assinatura do representante legal da instituição e constante na mesma, em papel timbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e a aprovação. 9.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados oportunamente, deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da matrícula, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 9.4 deste Edital. 9.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira. 9.6. A documentação tratada pelos subitens 9.4, 9.4.1 e 9.5 será requisitada pela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser classificado e aprovado para ser matrículado no curso sob pena de reclassificação, desclassificação ou eliminação. 10. DA hom*oLOGAÇÃO 10.1. Este Edital, será divulgado no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado. 10.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br. 10.3. Não será admitido recursos contra o resultado final. 10.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois da hom*ologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo. 11. DAS CONVOCAÇÕES 11.1. Os candidatos classificados, serão convocados oportunamente para assumirem as bolsas e se matrícularem. 11.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos a serem matrículados oportunamente para exercerem suas atividades através do email informado pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o candidatos não seja localizado ou não retorne o contato por email no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do envio do primeiro contato da ESP/CE por email, será considerado desistente, por tanto, um outro candidato será convidado. 11.1.2. O candidato desistente, terá sua classificação cancelada ficando o mesmo, eliminado da listagem de classificáveis. 11.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas através do seguinte projeto: MAPP
Nº PF
Fonte
241901
2404010232014c
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11.3. Caso deseje, o candidato convocado para matrícula poderá requisitar a postergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os selecionados no certame, respeitada a ordem de classificação. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A publicação deste Edital, será feita oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 12.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção, ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 12.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulandose os atos decorrentes da inscrição. 12.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em requerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESPCE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE. 12.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas referente unicamente à este Edital, através do e-mail [emailprotected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes à este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br). 12.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário. 12.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga. 12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC). 12.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro DIRETOR DA DIPSA Charles Goiana de Andrade PROCURADOR JURÍDICO
EDITAL Nº04/2014 ANEXO I – PERFIL, PRÉ-REQUISITOS E VAGAS PREVISTAS ÁREA DE ATUAÇÃO
VAGAS
HORAS
BOLSA
PRAZO
ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO*
PROGRAMA E1
12
ATÉ 60 HORAS SEMANAIS
R$5.952,52
3 ANOS
Graduação em Medicina com o registro do Conselho Regional de Medicina válido e vigente.
PROGRAMA E4
4
R$5.952,52
1 ANO
Graduação em Medicina com experiência de no mínimo de 03 anos de Medicina de Emergência, ou; Mínimo de 02 anos de Clínica Médica ou Mínimo de 02 anos de Anestesiologista, ou; Mínimo de 02 de Cirurgia Geral, ou; Mínimo de 02 anos de Medicina de Família e Comunidade, ou; Mínimo de 02 anos de Terapia Intensiva e com o registro do Conselho Regional de Medicina válido e vigente.
(*) Poderão concorrer, concludentes até maio de 2014.
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EDITAL Nº04/2014 ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividades
Datas prováveis
Inscrições
De 26 de fevereiro a 4 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 10 de março de 2013 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 11 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 12 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 13 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) A partir das 9h do dia 16 de março de 2014 Unicamente na cidade de Fortaleza-CE A partir das 20h do dia 16 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 17 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 18 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 19 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 20 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 21 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br)
Divulgação preliminar das inscrições
Período de recurso contra o resultado preliminar das inscrições Confirmação das inscrições deferidas
Divulgação dos locais de prova
Data de aplicação da prova objetiva e da entrevista e avaliação curricular Resultado do gabarito preliminar da etapa única
Período de recurso contra o resultado preliminar do gabarito da prova objetiva e da entrevista e análise curricular Divulgação do gabarito definitivo e do resultado definitivo da entrevista e análise curricular Divulgação do resultado preliminar da Etapa Única
Período de recurso contra o resultado preliminar da Etapa Única DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
EDITAL Nº04/2014 ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA PARA OS PROGRAMAS E1 E E4 CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O PROGRAMA E1 E E4 Nelson – Tratado de Pediatria – 2 Volumes – 18ª Edição. Autor: Kliegman, Robert; Jenson, Hal B.; Behrman, Richard E. Editora Elsevier/ Medicina Nacionais. Medicina Interna de Harrison – 2 Volumes – 18ª Edição. 2013. Autor: Braunwald, Eugene; Fauci, Anthony S.; Kasper, Dennis L.; Hauser, Stephen L.; Longo, Dan L.; Jameson, J. Larry. Editora Artmed. Novak – Tratado de Ginecologia. 14a Edição. Autor: Berek, Jonathan S. Editora Guanabara Koogan. Tratado de Medicina de Família e Comunidade. 2 Volumes. Autor: Gustavo Gusso, José Mauro Ceratti Lopes. Editora: Artmed.
*** *** *** EDITAL Nº05/2014 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2014, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para a formação de um banco de colaboradores de profissionais das áreas da saúde e da educação para atenderem, quando convocados, demandas do Curso de Especialização em Urgência e Emergência por meio da Diretoria de Pós-graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. 1. DO OBJETO 1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa formar um banco de colaboradores de profissionais das áreas da saúde e da educação para atenderem, quando convocados, demandas do Curso de Especialização em Urgência e Emergência por meio da Diretoria de Pós-graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I – Áreas de Atuação Previstas;
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Anexo II – Calendário de Atividades; Anexo III – Quadro de Atribuições; Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa; Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa. 2.2. A presente seleção será utilizada para convocar em caráter temporário sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, candidatos para atender os objetivos previstos no item 1 deste Edital. 2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, o valor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/ formação estão previstos no Anexo I deste Edital. 2.3. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito de convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua hom*ologação. 2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada a‘ observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração Pública. 2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos classificados e convocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco Bradesco. 2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa comprovar no ato de outorga da bolsa. 2.7. As bolsas que por ventura forem outorgadas poderão ser prorrogadas mediante disponibilidade financeira e orçamentária além da autorização do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC, uma única vez por igual período, a contar da data final de sua duração. 2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e a‘ conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE no âmbito da Administração Pública. 2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração na mudança de exercício financeiro. 2.10. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http:// www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE. 3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste Edital. 3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas na sede da ESP-CE (em Fortaleza-CE) e, quando necessário, em outros locais (cidades ou regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1 deste Edital. 3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade para viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 do CONTEC. 4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS 4.1. O candidato selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972; c) Gozar dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais; e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Ter idade mínima de 18 anos a‘ época da convocação; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa; h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com a área de atuação escolhida; i) Ter os requisitos de escolaridade/formação de acordo com a área de atuação escolhida. 4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. 4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados.
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5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição do candidato implicara´ no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital. 5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá efetuar uma única inscrição. 5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos dias previstos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará). 5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua área de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais desta seleções. 5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Ele deve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo e o memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital. 5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato. 5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição. 5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados. 5.9. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo, para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscrição eletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas serão automaticamente invalidadas. 5.10. E´ assegurado o direito de inscrição nesta seleção, à pessoa com deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que se enquadra em uma das categorias previstas no §1º do Artigo 5º Capitulo II do Decreto nº5.296/2004 e suas alterações, para tanto, no ato de sua inscrição, o candidato devera´ informar o tipo, o grau e/ou o nível da deficiência além do código correspondente a‘ Classificação Internacional de Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato classificado, quando da convocação para assumir a bolsa, um relatório médico que indique o tipo, grau ou nível da deficiência. 5.10.1. Somente para os casos a que se refere o subitem 5.10 deste Edital, durante o período de inscrição previsto no Anexo II deste Edital, o candidato, caso necessite, deverá requerer, exclusivamente via Internet no endereço http://www.esp.ce.gov.br na área de Concursos e Seleções, atendimento diferenciado para esta seleção, indicando as condições de que necessita, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade. 5.11. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feita previamente, conforme previsto no subitem 5.10.1 deste Edital, implicará no não atendimento de solicitações posteriores realizadas pelo candidato. 5.12. O candidato deverá obter o Edital desta seleção EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITAL REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.). 5.13. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimento no sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: Google Chrome versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão 8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11. 5.14. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. 6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma: 1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo; 2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa; 3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo; 4º – Resultado definitivo da 2ª Etapa; e, 5º – Resultado final. 6.2. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas aplicadas da seguinte forma:
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1º Etapa: Habilitação de Currículo Esta etapa de habilitação, consistirá da análise das informações preenchidas na ficha de habilitação, e seus pontos corresponderão a 40% (quarenta por cento) da nota final, sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados habilitados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 03 (três) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapa que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo IV deste Edital. 2ª Etapa: Entrevista sobre o Memorial Descritivo Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicação de uma entrevista que versará sobre o memorial descritivo, o qual deverá ser defendido pelo candidato onde será observado as competências e as habilidades relacionadas ao perfil do currículo do seu currículo, e seus pontos, corresponderão a mais 60% (sessenta por cento) da nota final. Uma vez habilitado para participar desta Etapa, será disponibilizado, durante o período previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico para o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]) no qual o candidato deverá descrever de forma sucinta a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar. Serão considerados classificados nesta etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo V deste Edital. 6.3. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/ examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV e V deste Edital. 6.4. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será calculado a partir da seguinte fórmula: NF = (N1Ex4) + (N2Ex6) =100% ——————————————— 10 onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa, correspondente a 40% (quarenta por cento) da nota final e “N2E” significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 60% (sessenta por cento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota final. 6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualquer uma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, será automaticamente eliminado da seleção. Serão considerados habilitados e classificados no resultado final, os candidatos que obtiverem no mínimo de 3 (três) pontos na 1ª Etapa e o mínimo de 7 (sete) pontos na 2ª Etapa. 7. DOS RECURSOS 7.1. Será admitido recurso administrativo contra os resultados preliminares. 7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso administrativo, conforme o Anexo II deste Edital. 7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000 (três mil) (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]), e constituirá no único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares. 7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com relação ao mesmo objeto. 7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http:// www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros
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meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE, entre outros, não serão apreciados. 7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico de recurso administrativo. 7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão. 7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. 7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br). 8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL 8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos. 8.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sido aprovados conforme o item 6.2 deste Edital. 8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do Idoso); b) Maior nota na 1ª Etapa; c) Maior nota na 2ª Etapa; d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia. 8.4. Após o resultado final, caso o candidato habilitado seja convidado para assumir temporariamente como bolsista, o mesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, com poderes específicos para a inscrição do candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição, sua ficha de habilitação e seu memorial, para, no ato do convite, apresentar-se à DIPSA situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue: I – Documentos autenticados em cartório: a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação; ou, b) Cópia do diploma de conclusão do curso de pós-graduação. II – Documentos não autenticados: a) Currículo vitae ou lattes; b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do candidato escrito no verso; c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessárias para a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuação pleiteada; d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco; e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; f) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde o candidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ou secretário titular no caso de órgãos da administração pública direta e indireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso de instituições de direito privado; g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão, de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras, colóquio ou encontros nacionais e internacionais; h) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso); i) Cópia do CPF; j) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU). 8.4.1. Declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serão aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e o documento deve apresentar as seguintes características: assinatura do representante legal da instituição e constante na mesma, em papel timbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e a aprovação. 8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados oportunamente, deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da assinatura de outorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4 deste Edital.
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8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira. 8.6. A documentação tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1 e 8.5 será requisitada pela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser habilitado, classificado e convocado para assumir a bolsa sob pena de desclassificação e eliminação. 9. DA hom*oLOGAÇÃO 9.1. Este Edital, será divulgado no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado. 9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE, http:// www.esp.ce.gov.br. 9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final. 9.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois da hom*ologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo. 10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO 10.1. Os candidatos classificados, caso sejam selecionados entre os demais candidatos do banco, serão convidados oportunamente para assumirem as bolsas. 10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos a serem convocados oportunamente para exercerem suas atividades através do email informado pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o candidatos não seja localizado ou não retorne o contato por email no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do envio do primeiro contato da ESP/CE por email, será considerado desistente, portanto, um outro candidato será convidado. 10.1.2. O candidato desistente, terá sua classificação cancelada ficando o mesmo, eliminado da listagem de classificáveis. 10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursos oriundo do convênio nº781005/2012 firmado entre a Escola de Saúde Pública do Ceará e o(a) Ministério da Saúde referente aos seguintes projetos: MAPP 180 - Curso de Especialização em Urgência e Emergência
Nº PF
Fonte
240301010/2014
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10.3. Caso deseje, o candidato convocado poderá requisitar a postergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os selecionados no certame, respeitada a ordem de classificação. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A publicação deste Edital, será feita oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção, ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados. 11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará ou desclassificará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em requerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESPCE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE. 11.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas referente unicamente à este Edital, através do e-mail [emailprotected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes à este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
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11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário. 11.7. Para cada curso ou atividade prevista nesse Edital, poderão ser convidados mais de 1 (um) candidato para executarem suas ações de docência, respeitando por obvio, o previsto no subitem 2.4 deste Edital. 11.8. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga. 11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC). 11.10. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro DIRETOR DA DIPSA Charles Goiana de Andrade PROCURADOR JURÍDICO
Atividades
Datas prováveis
Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa
Até as 23h59min do dia 25 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 26 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento.
Divulgação do resultado Final
EDITAL Nº05/2014 ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES Área de Atuação
Atribuições
I
Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso: preparação, execução e avaliação, fornecendo apoio pedagógico aos supervisores e professores facilitadores; Acompanhar, avaliar e apoiar o trabalho dos professores facilitadores do curso; Auxiliar na confecção de material pedagógico do Curso; Apresentar relatórios de desenvolvimento do Curso e resultados obtidos à Diretoria de Pós-Graduação em Saúde; Manter atualizados todos os registros relativos à alimentação dos sistemas de informação do projeto; Manter-se informado sobre as normas e procedimentos da SESA e ESP, relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos de processos, e uso dos equipamentos; Administrar problemas e conflitos; Elaborar o Projeto de Capacitação em conjunto com a equipe de coordenação das Macro Fortaleza, Sobral e Cariri da matriz curricular do Curso; Ter conhecimentos de informática básica; Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento do projeto; Ter disponibilidade para viagens. Executar atividades necessárias ao desenvolvimento do curso ligado à área de operacionalização dos recursos humanos e processos administrativos; Cumprir a carga horária estabelecida; Responsabilizar-se por outras atividades relacionadas às suas funções no curso e desenvolvê-las em consonância com a equipe de trabalho da DIPSA; Conhecer o Projeto de Capacitação, a matriz curricular e as atividades a serem desenvolvidas pelos Coordenadores; Ter disponibilidade para viagens; Ter bom relacionamento inter-pessoais; Elaborar relatórios técnicos das ações realizadas; Manter-se informado sobre as normas e procedimentos da ESP/Ce relacionadas aos regulamentos, processos financeiros, fluxos de processos e uso dos equipamentos e acessórios para a realização dos eventos.
EDITAL Nº05/2014 ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS II e III Área de Atuação* I – Profissional graduado para atender o curso – Enfermagem II – Profissional graduado para atender o curso – Recursos Humanos ou Administração ou Ciências Contábeis III – Profissional graduado para atender o curso – Recursos Humanos ou Administração ou Ciências Contábeis
Horas** Remuneração 40
R$1.980,00
Prazo***
Escolaridade/Formação
12 meses
Graduação concluída em enfermagem
115
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Graduação concluída em gestão de recursos humanos ou Administração ou Ciências Contábeis.
EDITAL Nº05/2014 20
R$990,00
Graduação concluída em gestão de recursos humanos ou Administração ou Ciências Contábeis.
ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA Item
1 1.1
*Área de atuação. **Horas semanais a serem prestadas pelo bolsistas. ***Prazo de validade da bolsa, período de realização das demandas. EDITAL Nº05/2014 ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividades
Datas prováveis
1.2 1.3
1.4 1.5 1.6
Inscrições unicamente online
Período de preenchimento de habilitação do currículo referente a 1ª Etapa
Período de preenchimento do memorial descritivo referente a 2ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Divulgação dos locais, datas e horários da aplicação da 2ª Etapa (defesa do memorial)
Período de aplicação da 2ª Etapa (defesa do memorial) Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa
De 26 de fevereiro a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 26 de fevereiro a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 26 de fevereiro a 12 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 14 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Até as 23h59min do dia 15 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. Dia 17 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 18 a 19 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento. De 20 a 21 de março de 2014 Unicamente na cidade de Fortaleza-CE Dia 24 de março de 2014 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/Em Andamento.
2 2.1
2.2
2.3
Tipo
Pontuação Pontuação Mínima máxima (por item informado)
CURRICULO ACADÊMICO Cursos extracurriculares na área de atuação escolhida de no mínimo 40 (quarenta) horas aula realizados nos últimos 5 (cinco) anos. Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou em periódicos eletrônicos relacionados à área de atuação escolhida. Participação em estágios extracurriculares relacionados à área de atuação escolhida (pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência). Trabalhos apresentados em eventos relacionados à área de atuação escolhida. Participação voluntária em projetos de extensão acadêmica relacionados às áreas de atuação escolhida ou extensão. Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino e pesquisa. CURRICULO PROFISSIONAL Experiência comprovada em atividades de coordenação pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde e educação por cada 6 (seis) meses de experiência. Experiência comprovada em atividades de supervisão pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados à área de atuação escolhida cada 6 (seis) meses de experiência. Experiência comprovada em atividades profissionais na área de urgência e emergência ou na área de gestão pública (pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).
0,5
2,0
0,2
0,2
0,5
1,5
0,1
0,3
0,3
0,6
0,2
0,4
0,5
1,5
0,5
1,5
1,0
2,0
TOTAL
10 pontos
EDITAL Nº05/2014 ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA Item
1 2 3 4 5 6 7
Item
Pontuação Mínima
Composição do resumo. Capacidade de agregar informações práticas sobre o memorial exposto. Articulação do raciocínio. Postura e emprego adequado da linguagem. Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações a serem desenvolvidas. Capacidade de argumentação. Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto ao currículo apresentado.
*** *** ***
Pontuação máxima
0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
3 2 1 1 1
0,1 0,1
1 1
TOTAL
10 pontos
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
2ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº01/2014 No Edital nº01/2014, que regulamenta o processo seletivo simplificado de seleção de candidatos para a Residência Integrada em Saúde – RISESP/CE 2014 aprovado pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará – COREMU/ ESP-CE/, em 20 de dezembro de 2013 e pelo Conselho de Coordenação Técnico Administrativo da ESP/CE – CONTEC, em 28 de janeiro de 2014, com base na Lei Federal nº11.129, de 30 de julho de 2005 que cria a Residência em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS e na Portaria Interministerial nº1.077, de 12 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde por meio do Centro de Extensão em Saúde CEESA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, para melhor atender os candidatos, considere-se as seguintes correções: 1. No Anexo I do Edital regulador 01/2014 referente ao pré-requisito de escolaridade e formação: ONDE SE LÊ:
LEIA-SE: Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas referente unicamente á este Edital, atravíás do e-mail [emailprotected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponi´vel no si´tio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Concursos e Seleções. Du´vidas referentes á este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone, fax, pela Central de Serviços ou pela Ouvidoria da ESP/CE ou qualquer outro meio que não esteja previsto neste subitem e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
Psicologia
Solicitação de isenção da taxa de inscrição 2014
Graduação em Enfermagem, em Instituicão de Ensino Superior concluida até 28 de fevereiro de 2014
Atividades
Datas prováveis
Inscrições
De 23 de fevereiro a 9 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) De 0h até as 23h59min do dia 25 de fevereiro de
Período de entrega da documentação de toda a documentac¸a~o prevista no subitem 5.18 deste Edital
LEIA-SE: Psicologia
3. No Anexo III do Edital regulador 01/2014 referente ao calendário de atividades, alteram-se as seguintes datas na forma que segue:
Graduação em Psicologia, em Instituicão de Ensino Superior concluida até 28 de fevereiro de 2014
2. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital regulador nº01/2014 e da 1ª Corrigenda ao Edital nº01/2014. Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE Amanda Cavalcante Frota SUPERVISORA DA CEESA COORDENADORA GERAL DA RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE
Resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição Período de recurso contra o resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição Resultado definitivo das solicitações de isenção da taxa de inscrição Divulgação preliminar das inscrições
Período de recurso contra o resultado preliminar das inscrições Confirmação das inscrições deferidas
*** *** *** CORRIGENDA AO EDITAL Nº01/2014 No Edital nº01/2014, que regulamenta o processo seletivo simplificado de seleção de candidatos para a Residência Integrada em Saúde – RISESP/CE 2014 aprovado pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará – COREMU/ ESP-CE/, em 20 de dezembro de 2013 e pelo Conselho de Coordenação Técnico Administrativo da ESP/CE – CONTEC, em 28 de janeiro de 2014, com base na Lei Federal nº11.129, de 30 de julho de 2005 que cria a Residência em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS e na Portaria Interministerial nº1.077, de 12 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde por meio do Centro de Extensão em Saúde CEESA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, para melhor atender os candidatos, considere-se as seguintes correções: 1. No Anexo VIII do Edital regulador 01/2014 referente ao conteúdo programático da ênfase em Enfermagem Obstétrica: ONDE SE LÊ:
Divulgação dos locais de prova Data de aplicação da prova objetiva
Resultado do gabarito preliminar
Período de recurso contra o resultado do gabarito preliminar
Divulgação do gabarito definitivo
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Período de preenchimento das informações referentes à 2ª Etapa
- ___. Ministério da Saúde. Saúde da Criança; Nutrição Infantil. Aleitamento Materno e Eliminação Complementar. 2009.
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa
LEIA-SE:
Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa
- ___. Ministério da Saúde. Saúde da Criança; Nutrição Infantil. Aleitamento Materno e Alimentação Complementar. 2009. 2. No subitem 12.11 do Edital regulador 01/2014:
Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa
Período de divulgação dos locais de aplicação da 3ª Etapa Período de aplicação da 3ª Etapa
ONDE SE LÊ: Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas referente unicamente á este Edital, através do e-mail [emailprotected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes a este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone, fax, pela Central de Serviços ou pela Ouvidoria da ESP/CE ou qualquer outro meio que não esteja previsto neste subitem e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
Divulgação do resultado preliminar da 3ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar da 3ª Etapa DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Período de convocação e matrícula
Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) De 25 a 27 de fevereiro de 2014 Das 8h as 12h e de 13h as 17h no Protocolo da ESP/CE sito aAv.Antonio Justa 3161 bairro Meireles, Fortaleza-CE. Dia 28 de fevereiro de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 6 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 7 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 14 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 15 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 18 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 27 de março de 2014 Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE Às 9h do dia 30 de março de 2014 Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE considerando o subitem xxx deste Edital. A partir das 19h do dia 30 de março de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) De 08h do dia 31 de março até as 23h59min do dia 1 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 5 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 7 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 8 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 10 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) De 11 a 13 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 14 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 15 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 17 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) De 18 a 21 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dias 23, 24, 25 e 27 de abril de 2014 Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE Dia 28 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Até as 23h59min do dia 29 de abril de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) Dia 5 de maio de 2014 Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br) De 7 a 14 de maio de 2014 Entregar toda a documentac¸a~o prevista no subitem 11.3 deste Edital de 8h as 12h e de 13h as 17h na Secretaria Escolar da ESP/CE sito aAv.Antonio Justa 3161 bairro Meireles, Fortaleza-CE.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Atividades
Datas prováveis
Início da RIS-ESP-CE (exclusivo para os candidatos classificados e matrículados) Curso introdutório (previsto no subitem 12.13)
Dia 16 de maio de 2014 Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE De 16 a 30 de maio de 2014 Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE De 19 a 30 de maio de 2014 Entregar toda a documentac¸a~o prevista no subitem 11.3 deste Edital de 8h as 12h e de 13h as 17h no Auditório Ciro Gomes da ESP/CE sito a Av. Antonio Justa 3161 bairro Meireles, Fortaleza-CE.
Período de convocação e matrícula dos classificáveis e demais ajustes de matrícula previstos neste Edital
4. No subitem 5.18.10 do Edital regulador nº01/2014 referente a isenção da taxa de inscrição: ONDE SE LÊ: Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o interessado devera´ realizar as seguintes rotinas: LEIA-SE: Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato ou seu procurador legal (de posse de procurac¸a~o pu´blica, com poderes especi´ficos para esta selec¸a~o, acompanhado da co´pia da ce´dula de identidade autenticada do outorgado) devera´ realizar as seguintes rotinas: 5. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital regulador nº01/2014. Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2014. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto SUPERINTENDENTE Amanda Cavalcante Frota SUPERVISORA DA CEESA/ESP-CE COORDENADORA GERAL DA RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE
*** *** *** SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº0278/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Assessoria de Apoio a Procuradoria Geral da Justiça – ASPGJ. ORDEM
NOME
POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
1 2 3
FRANCISCO RODRIGUES DE MELO FILHO CAISON CLEIDER MARQUES MEDEIROS IVAN BARBOSA DUARTE
Cabo PM Soldado PM Cabo PM
099.372-1-8 303.066-1-9 105.697-1-0
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014. Servilho Silva de Paiva SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº0280/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar BERTONIO EDUARDO MEIRELES SEVERINO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº136.268-1-2, para ter exercício na Coordenadoria de Inteligência COIN desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014. Servilho Silva de Paiva SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** EDITAL Nº09/2014 – PMCE, de 30 de janeiro de 2014. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE). A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
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CEARÁ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o concurso público para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelos Editais nº002/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011 e nº20/2013 – PMCE, de 26 de novembro de 2013, publicado no DOE de 27 de novembro de 2013, torna público o resultado final da prova de capacidade física - primeira oportunidade da 3ª Turma do Curso de Formação Profissional, a convocação para a prova de capacidade física – segunda oportunidade da 3ª Turma do Curso de Formação Profissional e, por fim, a convocação dos candidatos sub judice constantes do item 3 deste Edital. 1. RESULTADO FINAL NA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA – PRIMEIRA OPORTUNIDADE 1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na prova de capacidade física – primeira oportunidade, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 MASCULINO 10046589, ADDLEY PINHEIRO GURGEL DOS SANTOS/10028021, ADONIS REGIS RAMALHO DA SILVA/10009949, ADRIANO ALVES DE ALMEIDA/10012655, ADRIANO CHAVES ALVES/10044609, ADRIANO REGO PESSOA/10027857, ADRIANO ROGERIO MORAIS REBOUÇAS/10017628, AFONSO SOUZA COSTA/10041912, AFRANIO AUGUSTO PINHEIRO MOTA/10041039, AIRTON CORREIA PAIVA NETO/10001373, ALAN JONAS SOUZA GAMA/ 10021489, ALAN PAULO SOUSA SILVA/10043915, ALAN ROGERIO BEZERRA DE AZEVEDO/10019868, ALAN VAGNER DE SOUZA/ 10009629, ALAN WERBERT DE OLIVEIRA SANTOS/10034224, ALBANY ALMEIDA VASCONCELOS/10047845, ALEX OLIVEIRA DA SILVA/10015480, ALEXANDRE ALVES DE SOUSA/10037617, ALEXANDRE COSTA DA SILVA/10009157, ALEXANDRE DE JESUS/ 10015761, ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA/10034523, ALEXANDRE LEVI REIS DA ROCHA/10007621, ALEXSANDRO GALDINO DE VASCONCELOS/10010869, ALISON ANDRADE DA SILVA/10050264, ALVARO MANOEL DA SILVA NETO/10001397, AMAURY DA SILVA ALVES/10049282, ANDERSON BRUNO FERNANDES DE SOUSA/10022844, ANDERSON DE SOUZA CAVALCANTE/10038124, ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO/ 10006901, ANDERSON FILIPE DE OLIVEIRA/10038566, ANDERSON LEANDRO SILVA RODRIGUES/10038102, ANDERSON MOURA DOS SANTOS/10043674, ANDERSON SARAIVA PESSOA/ 10015920, ANDERSON SILVA DA COSTA/10001210, ANDERSON VASCONCELOS VIEIRA/10025992, ANDRE ALEXANDRE/ 10061590, ANDRE BEZERRA FELIPE/10036407, ANDRE DE FREITAS SAMPAIO/10015393, ANDRE DOS SANTOS LIMA/ 10001669, ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO/10029187, ANTONIO ALDIZIO DE LIMA/10013456, ANTONIO ALESSANDRO SILVA SOUSA/10001985, ANTONIO ANDERSON BERNARDINO DA SILVA/10008883, ANTONIO ANDERSON DE LIMA SILVA/10042671, ANTONIO ANDERSON DO NASCIMENTO/10043577, ANTONIO ARAGAO ALBANO JUNIOR/10017566, ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA/10030138, ANTONIO CAMILO MOURA DE MENEZES/ 10048289, ANTONIO CARNEIRO MARTINS/10016488, ANTONIO CESAR DA SILVA MONTEIRO/10038943, ANTONIO CLEBER GUEDES NORMANDO/10014055, ANTONIO CLEBER LUCIO DE SOUSA/10014247, ANTONIO DAVID DE LIMA ABREU/10046359, ANTONIO DE ALMEIDA PESSOA FILHO/10035834, ANTONIO DENIS FONTENELE DOS SANTOS/10018811, ANTONIO DENNYS MAIA ROGERIO/10026121, ANTONIO ELVIS LIMA ANDRADE/ 10001391, ANTONIO EURENILSON MENDES DE OLIVEIRA/ 10010333, ANTONIO FABIO DE CASTRO DA CUNHA/10003500, ANTONIO FABIO DE LIMA GOMES/10027840, ANTONIO FABIO LIMA DE SOUZA/10004109, ANTONIO HELYJONES DA SILVA NASCIMENTO/10029681, ANTONIO HERBERT ALVES GONDIM/ 10030317, ANTONIO HERCULES LEITE FREIRE DA SILVA/ 10027073, ANTONIO JORDANIO OLIVEIRA SAMPAIO/10018799, ANTONIO JOSE SIMPLICIO DIAS/10042592, ANTONIO LISBOA TEIXEIRA FILHO/10042354, ANTONIO MAGNO VIANA RODRIGUES/10040105, ANTONIO PASCOA DE SOUSA/10050804, ANTONIO RENNER PEDROSA MAGALHAES DE CASTRO/ 10034468, ANTONIO ROMULO NOGUEIRA DA SILVA/10006761, ANTONIO RONILDO MEDEIROS/10005893, ANTONIO SOUZA DO CARMO/10007692, ANTONIO VICENTE DE MELO JUNIOR/ 10013130, ARIOMAR ESTEVAM DE SOUSA/10000902, ARLINDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA/10042572, ARQUILEU VIEIRA DA SILVA NETO/10063760, ARTHUR ANTUNES PINHO CELESTINO/ 10000305, ARY FRANCO FREITAS ALVES/10018054, AURELIANO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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GOMES COUTINHO JUNIOR/10000180, BENEDITO EUGENIO DA COSTA PAES/10012112, BENNY RIBEIRO TEIXEIRA/10003763, BISMARK WILLKISON DE SOUSA LIMA/10009957, BRENNO DE FREITAS FERREIRA/10031975, BRUNO ALBUQUERQUE PEREIRA/ 10008558, BRUNO BARROS SANTOS/10003073, BRUNO BATISTA BEZERRA/10028008, BRUNO MARQUES DE AZEVEDO/10036806, BRUNO MATIAS TEIXERA/10038701, BRUNO VIEIRA LIMA/ 10036899, CAIO CESAR CAVALCANTE LIMA/10021013, CARLEANDRO ALVES DOS SANTOS/10017447, CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA COSTA/10019185, CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR/10034869, CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS JUNIOR/10002818, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR/10012069, CARLOS ANTONIO BEZERRA/10019454, CARLOS ATILA MARINHO PINHEIRO/10038525, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR/10005816, CARLOS BRUNO SOUSA ADRIANO/10010380, CARLOS EDILSON DA SILVA BARBOSA/10023133, CARLOS EDSON DE FREITAS SOARES/ 10013207, CARLOS EUGENIO GOMES COSTA/10005736, CARLOS GLEDSTON HOLANDA MEIRELES/10012299, CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUSA/10006734, CARLOS HENRIQUE EDUARDO DE ABREU/10045924, CARLOS JOEL DAMASCENO DOS SANTOS/ 10025041, CARLOS MAYKON ALVES/10016131, CARLOS RENE TEOFILO DE ALMEIDA/10012930, CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO/10005170, CHARLY DE LACERDA/10005812, CICERO ANTONIO NEVES FIGUEIREDO/10054775, CICERO EDGLEDSON SANTOS PALMEIRA/10040993, CICERO GIOVANNY RODRIGUES DA LUZ/10033801, CICERO GLEIDSON SILVA TELES/10015069, CICERO LUARNO MAYKSON DE OLIVEIRA CLEMENTE/ 10005171, CICERO NOGUEIRA DE LIMA/10007787, CICERO SAMUEL ROCHA DE OLINDA/10050561, CICERO VINICIO MOTA RODRIGUES/10018273, CIELTON PEREIRA DOS SANTOS/ 10024559, CILFARNEI ROQUE DO NASCIMENTO JUNIOR/ 10033147, CLAUMISON NATHANN CHAVES DO NASCIMENTO/ 10008330, CLAYTON BILLY JOHN JARDILINO/10042853, CLEBER FABIANO GOMES DO AMARAL/10032142, CLEBER JAQUEMAGNY CARVALHO PIRES/10039464, CLEISON MOREIRA VIEIRA/10009398, CLEITON DA SILVA FONSECA/10009259, CLEITON RICARDO DOS SANTOS/10035533, CLEMILTON VENANCIO SANTOS/10033129, CLENILSON DE OLIVEIRA LIMA/ 10014189, CLEYLSON COSTA DA ROCHA/10038131, COSME RIBEIRO DE OLIVEIRA/10021869, CRISANDERSON RODRIGUES DA SILVA/10000105, CRISTIANO ALVES RIBEIRO/10023871, CRISTIANO LUZ DE OLIVEIRA/10023658, CRISTIANO PAIS DA SILVA/10027870, CRIZANDERSON RUGGIERY DOS SANTOS MONTEIRO/10008380, DALISSON MOURA NEPOMUCENO/ 10023292, DAMIAO DA SILVA TARGINO/10003302, DANIEL DA SILVA CASTRO/10012661, DANIEL DA SILVA FLOR/10053440, DANIEL LOPES DA SILVA/10001838, DANIEL SURANO FREIRES/ 10051418, DANIEL WESLEY ARAUJO PINHO/10026236, DANILO CAVALCANTE SOUSA/10056591, DANILO VIANA DEMETRIO DE SOUSA/10055933, DARIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE/ 10024168, DARIO WILKINSON DUTRA NASCIMENTO DA SILVA/ 10023729, DARLEY TOME MOURA/10018480, DASLAN GUEDES DA SILVA/10018591, DAVI BRUNO CLARINDO DE QUEIROZ/ 10062615, DAVID CARRADYNE FIRMINO DE SOUZA SILVA/ 10026480, DAVID ZAIRON GOMES FEITOSA/10008829, DEIVISON PEREIRA XAVIER/10019890, DENINSON PEREIRA CLEMENTE/ 10001444, DENYSON NASCIMENTO DA SILVA/10036798, DIAN CARLOS PONTES CARVALHO/10038477, DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA/10023522, DIEGO ALVES TIMBO/10005854, DIEGO BARBOSA DE SOUSA CORREIA/10030670, DIEGO CARVALHO DOS SANTOS/10052894, DIEGO CARVALHO MONTEIRO/10045627, DIEGO COSTA CHAVES/10043943, DIEGO MENDES BARROSO/ 10023840, DIEGO NOBRE DA SILVA/10001190, DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA/10062713, DIEGO SILVA DE SA/10029674, DIEGO SOUSA FREIRE/10043857, DJAVIKSON DOS SANTOS DUTRA/ 10029980, DOMINGO RONNEY ALVES DE SOUSA/10016363, DOMINGOS SAVIO GOMES DE LIMA JUNIOR/10031528, DOUGLAS DE OLIVEIRA BATISTA/10024796, DOUGLAS RODRIGUES LIMA/ 10025254, DOUGLAS SOARES GRANGEIRO SILVA/10004857, DOWNYVER BEVERLY DE SOUZA LEITE DE PINHO/10006621, EBERTON SILVA ALENCAR/10036710, EDCLECIO DA SILVA BEZERRA/10026589, EDEMBERGGUTUERRE PEREIRA DA SILVA/ 10002630, EDGAR BENTO SOARES/10046177, EDICARLOS MENDONCA RIBEIRO/10007745, EDILSON PORTELA ALVES FILHO/10040042, EDIVALDO DE SOUSA COSTA/10012404, EDMUNDO BARBOSA DA SILVA NETO/10005735, EDNALDO XIMENES DE OLIVEIRA/10032776, EDNARDO LOPES DOS SANTOS/10044872, EDPO ABREU CPSTA/10010470, EDSON DE
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SOUSA ANDRADE/10009164, EDSON SOUSA RODRIGUES/ 10039554, EDSON XAVIER DA SILVA/10048891, EDUARDO RANIERI COSTA GOES DE OLIVEIRA/10009850, EDVAN ALVES RIBEIRO/10058740, EDVANDRO DA FONSECA SOUSA/10040516, EGUINOALDO MARQUES DE OLIVEIRA BEZERRA DE SOUZA/ 10006347, ELBERSON JEFERSON DOS SANTOS BARBOZA/ 10015331, ELENILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA/10001589, ELENILSON MOREIRA PONTES DE OLIVEIRA/10027990, ELIAB ALBUQUERQUE CARDOSO/10029985, ELIANDERSON MATIAS LOPES/10029229, ELIANO PEREIRA SILVA/10041785, ELIAS PEREIRA DE SOUSA FILHO/10028674, ELIDSON TEMOTEO VALENTIM/10038106, ELIZEU MORENO CAMPOS DA COSTA/ 10013502, ELTON JOHN FARIAS DE MENESES/10017904, ELTON LEANDRO DE MORAIS/10024906, ELTON VIANA DA SILVA/ 10011876, ELVES FARIAS DE AQUINO/10033660, ELVIS RITLER DA SILVA SANTOS/10022553, ELYSSON PATRICK LIMA SOUSA/ 10000417, EMANOEL MESSIAS BARBOSA SILVA/10006862, EMANUEL NEPOMUCENO DOS SANTOS OLIVEIRA/10004278, ENDERSON ARAUJO FERNANDES/10014365, ENÉAS COSTA DA SILVA JÚNIOR/10030688, ENIO OLIVEIRA VASCONCELOS/ 10012946, EREMILSON BATISTA DE SOUSA/10009741, ERICK ALVES DE SOUSA/10010855, ERICK MARQUES DE CASTRO SILVEIRA/10022509, ERISSON SANTIAGO DE MATOS/10057530, ERISSON VERAS DE ARAUJO/10031253, ERISTON DE SANTANA FRANCISCO/10024580, ERISVAN BERNARDO DE SOUZA/ 10057583, ERLAN DIEGO DE SOUZA/10009129, ERLANDO SILVA DE MEDEIROS/10042206, ERNESTO DA SILVA SAMPAIO/ 10000173, EURITONIO PEREIRA DE SOUSA/10031442, EUZEBIO LOIOLA DE SOUSA/10033518, EVANDRO VIEIRA LOPES/ 10042325, EVERARDO ALVES FURTADO ROCHA/10029768, EVERTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA/10007727, EVERTON LUIZ SA ARAUJO/10009276, EVERTON MADRUGA DA SILVA/10008190, FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA/10003251, FABIO ALVES DE OLIVEIRA/10000954, FABIO GOMES DE SOUSA/10007273, FABIO JOSE CARLOS COSTA/10062594, FABIO PINHEIRO DE ALMEIDA/ 10008346, FABIO VIEIRA GOMES/10057980, FABRICIO MARQUES DE ARAUJO/10015075, FABRICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO/ 10037595, FELIPE LIMA SILVA/10028417, FELIPE RODRIGUES MENEZES/10013289, FERNANDO ROBERTO BEZERRA LIMA/ 10001010, FERNANDO SILVA DOS SANTOS FILHO/10010360, FRANCEANDERSON ALVES DE MOURA/10000618, FRANCIELIO SABOIA PONTES/10015611, FRANCINATO DE MOURA GOMES/ 10031100, FRANCINE PORTELA DE MOURA FILHO/10032025, FRANCIS GARDNER AMARAL WANDERLEY/10003978, FRANCISCO ABELARDO BEZERRA MARTINS JUNIOR/10015120, FRANCISCO ADAILTON CARVALHO COSTA/10022878, FRANCISCO ADAMY PEREIRA COSTA/10053938, FRANCISCO ADNO DE CARVALHO VERAS/10010443, FRANCISCO AGEU LOBO CAVALCANTE/10010062, FRANCISCO ALEXANDRO OLIVEIRA SOUSA/10008094, FRANCISCO ALUIZIO SANTOS SILVA/10013028, FRANCISCO ALVES DA ROCHA/10010391, FRANCISCO ANTONIO DE LIMA DA SILVA/10031137, FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO PAIVA/10010077, FRANCISCO AUDIZIO DOS SANTOS ROCHA/10041326, FRANCISCO AVILA FERREIRA DE ALMEIDA/10017320, FRANCISCO BONIEK SOUSA DE OLIVEIRA/ 10011067, FRANCISCO BRENO DA SILVA PEREIRA/10000287, FRANCISCO BRUNO LUZ SILVA/10014481, FRANCISCO CAIO LUCAS DE LACERDA PIMENTEL/10003088, FRANCISCO CARLOS NEY DA SILVA MELO/10027699, FRANCISCO CELIO DA SILVA SALES/10056564, FRANCISCO CESAR DA SILVA LIMA/10010792, FRANCISCO CEZIMAR MAIA DOS SANTOS/10010954, FRANCISCO CLECIO FERREIRA/10018169, FRANCISCO CLEZIANO MENDES DE LIMA/10039273, FRANCISCO DANIEL ALVES DE SOUSA/ 10029756, FRANCISCO DANIEL FARIAS DE SOUSA/10004040, FRANCISCO DANILO SILVA MENDES/10007254, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS MADUREIRO/10029102, FRANCISCO DAVI COSTA VASCONCELOS/10027692, FRANCISCO DAVI DA COSTA SOUSA/10005297, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FERREIRA/ 10007997, FRANCISCO DE ASSIS MARQUES GADELHA JUNIOR/ 10018503, FRANCISCO DE ASSIS MORAIS JUNIOR/10013890, FRANCISCO DE ASSIS SILVA CHAVES/10040280, FRANCISCO DIEGO BEZERRA PEREIRA/10026040, FRANCISCO DIOGO GOMES NOGUEIRA/10000129, FRANCISCO DIONELES GOMES BARBOSA/ 10025077, FRANCISCO EDNARDO DE ARAUJO/10021858, FRANCISCO EDNEY PINTO PEREIRA/10023699, FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA/10011145, FRANCISCO EDSON TAVARES FREIRE/10014450, FRANCISCO EMANUEL DE LIMA ARAUJO/ 10009354, FRANCISCO EVANILIO SILVA DA COSTA/10056554, FRANCISCO EVANILSON MARTINS FILHO/10021381, FRANCISCO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FABIO SANTIAGO OLIVEIRA/10014392, FRANCISCO FABRICIO FREITAS BARBOSA/10043804, FRANCISCO fa*gNER DE FARIAS MESQUITA/10030502, FRANCISCO GEILTON ALVES DA SILVA/ 10010567, FRANCISCO GELSON ALVES DE ARAUJO/10002983, FRANCISCO GILDERMES LOPES FRANÇA/10012528, FRANCISCO GLEIDSON JOSE DA SILVA/10027926, FRANCISCO GLERISTON VIANA DE OLIVEIRA/10004169, FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA/10018745, FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ FILHO/ 10019653, FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO/ 10002092, FRANCISCO HEDILENNO DE CARVALHO SILVA/ 10037198, FRANCISCO HELDER CRUZ DE SOUSA/10001892, FRANCISCO HENRIQUE ORLANDO VIEIRA/10001846, FRANCISCO HEMERSON PRADOS PORTELA/10014215, FRANCISCO ISMAQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO/10051253, FRANCISCO JANDERSON CUNHA/10018387, FRANCISCO JEANI DE SOUSA MARTINS/10047158, FRANCISCO JEFFERSON CAVALCANTE ARAUJO/10000789, FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO/10022236, FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS/10036136, FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS/ 10006670, FRANCISCO LEANDRO BRAGA PINTO/10034461, FRANCISCO LEANDRO CONCEICAO SANTANA/10019046, FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES/10027918, FRANCISCO LEONARDO HOLANDA LAVOR/10012367, FRANCISCO LEURIBERTO OLIVEIRA/10024065, FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO/10020385, FRANCISCO MAIRTON HONORIO DA SILVA/10036609, FRANCISCO MARCIANO DOS REIS OLIVEIRA/10020398, FRANCISCO MARCIO MACHADO FERREIRA/10017370, FRANCISCO MICHEL DA SILVA SOUSA/10026260, FRANCISCO NATANAEL RODRIGUES ABREU/ 10022842, FRANCISCO NEVETON DAS NEVES FILHO/10007038, FRANCISCO NIULAN HONORATO/10034683, FRANCISCO ORLANDO BENICIO LIMA/10001929, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR/10000761, FRANCISCO RAFAEL MOURA SOARES/10017967, FRANCISCO RAFAEL MOURAO HOLANDA/ 10025476, FRANCISCO RAMON DE OLIVEIRA PEREIRA/10001876, FRANCISCO REGINALDO FREITAS SILVA/10041353, FRANCISCO REGIS JUSTA SANTOS/10037949, FRANCISCO RIVELINO LIMA DE SOUSA/10039523, FRANCISCO RODOLFO CARDOSO SILVA/ 10003126, FRANCISCO ROSBERG ALVES JULIAO/10019398, FRANCISCO SILAS PEREIRA DA SILVA/10010694, FRANCISCO SILVA DE SOUSA/10054958, FRANCISCO VALMENES DE OLIVEIRA FERREIRA/10035761, FRANCISCO WBIRAILTON FIDELIS/ 10001729, FRANCISCO WELLINGTON COELHO/10027382, FRANCISCO WELLINGTON TORQUATO/10030451, FRANCISCO WELSON MACIEL RODRIGUES/10010266, FRANCISCO WELTOM DE SOUZA BARBOSA/10055111, FRANCISCO WESLEY FAUSTINO MACHADO/10006364, FRANCISCO WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA/10040631, FRANCISCO WESLEY SANTOS MARIANO/ 10031608, FRANCISCO WISLLYL RIBEIRO DOS SANTOS/ 10038376, FRANCIVALDO ALVES PEREIRA/10026551, FRANKLIN BEZERRA ROCHA/10038854, FRANKLIN SANTOS DE MORAIS/ 10018830, FRANSUALDO MATIAS MARCELINO/10000843, GEISLANIO DE FREITAS AMANCIO/10009480, GEISONALDO ROBERTO SAMPAIO DE QUEIROS/10007616, GELSON SILVA DE LIMA/10007249, GEORGE RODRIGUES MESQUITA/10019915, GEOVANE SOUZA SAMPAIO/10030773, GEREMIAS MARREIRO OLIVEIRA/10051840, GERVANDO SERRA DE FREITAS FILHO/ 10013770, GESSE SOUSA PEREIRA/10011988, GILBERTO MACIEL DE PAIVA JUNIOR/10028939, GILBERTO PEREIRA CIRINO/ 10015264, GILCASSIO OLIVEIRA DA SILVA/10002824, GILDERLAN COELHO ARAUJO/10027250, GILMAR BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR/10026178, GLAIRTON PEIXOTO CUNHA/10027721, GLAUBER MATOS SILVA/10046361, GLEICIDENE SANTOS DE ABREU/10043655, GUILHERME GUSTAVO ABREU RIEDEL DA COSTA/10008605, GUILHERME PIRES PEREIRA/10027863, GUSTAVO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA/10019058, GUTEMBERG SOUSA LIMA/10015508, HALISSON ASSUNCAO DE MEDEIROS/10004793, HEBERT NAHUM DA SILVA SOUZA/ 10049583, HELADIO SAMPAIO DE MAGALHAES/10028378, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO/10005418, HELDER SILVA ALMEIDA/10045103, HELIO DE ARAUJO SANTOS/ 10006294, HELTON ACACIO MELO BOMFIM/10002767, HELTONI WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA/10029659, HENRICSON DEIVID BASTOS OLIVEIRA/10037175, HERBESON ARRUDA MAGALHAES/10030745, HERBSTER SOARES RODRIGUES/ 10041420, HERMESON SALDANHA DA SILVA/10024120, HIGOR MARTINS ALVES/10017678, HIGOR SERVULO CARVALHO DE OLIVEIRA/10003376, HOIDALGAN FERREIRA DA SILVA/10034910, HUGO HERAcl*tO DA SILVA FILHO/10005018, HUGO LEONARDO
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PEREIRA/10026218, HUGO LINS RODRIGUES GOMES/10025499, HUGO MARTINS TELES DE SOUZA/10034615, IGO FIRMINO DE OLIVEIRA RODRIGUES/10048046, IGOR GOMES DE SOUSA/ 10048743, IGOR RODRIGUES RUFINO/10020571, IRAMILTON DO NASCIMENTO COSTA/10021428, ISAAC SOUZA FONTELES/ 10053086, ISAC SOUSA LIMA/10012883, ISAIAS BENICIO DE LIMA/10051248, ISMAEL ALVES TORRES/10012287, ISMAEL DA SILVA SOUSA/10007885, ISNARIO DA SILVA RODRIGUES/10001267, ISRAEL AZIZ MARQUES BRANCO/10023913, ISRAEL MELO DE AQUINO/10001513, ITALO DYEGO PEQUENO BARBOSA/ 10025797, ITALO LUAN LIMA MONTEIRO/10026365, IURI ALVES COSTA NOGUEIRA/10002109, IVANILDO HENRIQUE DE SOUSA/ 10000075, JACKSON ARAUJO MOTA/10013972, JACKSON HUGO FELIX DE SOUZA/10002194, JACYR JEFFERSON MONTEIRO BRAGA/10045914, JADSON HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA/ 10046470, JAILSON NUNES ALVES/10036999, JAILTON ALVES DE CASTRO/10021415, JAIME SILVA SAMPAIO/10009826, JAIR LIMA CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO/10022464, JAIR SOARES DE SOUSA/10001103, JAIRES DA SILVA VIEIRA/10033989, JAIRLY MAIA DE MEDEIROS/10058584, JAIRO BOSCO ARAUJO/10007755, JAIRO CESAR DA SILVA LOPES JUNIOR/10016096, JAIRO GILFORT BARBOSA DE LEMOS/10008050, JAKSON DA COSTA MACHADO/ 10058153, JAMERSON BEZERRA CALIXTO/10041286, JANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO/10014639, JANESON COSTA CASTRO/10052576, JANILTON MENDES DE OLIVEIRA/ 10041516, JEAN CLAUDYO ARAUJO GOMES/10031147, JEAN KLEBER GALINDO DE MORAIS/10043861, JEAN MARCEL DE MORAIS PEREIRA/10051801, JEDIEL COSTA MARCELINO DA SILVA/10033049, JEFERSON MELO MACIEL/10047532, JEFFERSON CARLOS DA SILVA/10003766, JEFFERSON CRUZ TARGINO/10014434, JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA/10006990, JEFFERSON FELIPE NOGUEIRA MARIANO/10002804, JEFFERSON IVAN DOS SANTOS BRAGA/10035927, JEFFERSON PUPO MORENO DE OLIVEIRA/10011240, JEFFERSON RAFAEL MENDES ARAGAO/ 10029609, JEKSON RODRIGUES DA SILVA/10001299, JERFFESON MONTEIRO ACACIO/10001236, JESSIVALDO PRADO SOUSA NASCIMENTO/10063037, JHONES CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA/10006824, JOAB DA SILVA RODRIGUES/10019223, JOAO BATISTA BANDEIRA DO NASCIMENTO/10022424, JOAO BATISTA DE MENEZES BARBOSA/10004337, JOAO BATISTA MOTA NETO/ 10006355, JOAO GILVAN DA COSTA BATISTA/10002273, JOAO MIGUEL DE FREITAS TITO/10014524, JOAO PAULO CARVALHO DA SILVA/10022145, JOAO PAULO DA SILVA MACIEL/10017846, JOAO PAULO DE SOUSA AIRES/10013947, JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA/10015362, JOAO PAULO LIMA DE SOUSA/10022286, JOAO PAULO OLIVEIRA DE SOUSA/10023748, JOAO PAULO SARAIVA DA SILVA/10004445, JOAO SERGIO SOARES FARIAS/ 10018276, JOAO VICTOR GASPAR LINS/10006045, JOAO VICTOR MOREIRA DA SILVA/10015607, JOAO VITOR DE ASSIS RUFINO/ 10020125, JOCICLEISON DE LIMA ALVES/10053200, JOEL DA SILVA MENDES/10031886, JOEL MOURA DE CARVALHO/ 10063145, JOELSON GOMES DAVID/10008693, JOHN VIANA AVILA/10031643, JOHNATAN STHEYLON SILVA DE SOUZA/ 10007955, JONAS BEZERRA DE ALCANTARA/10016364, JONAS FERREIRA DE AMORIM DOS SANTOS/10003068, JONATA ALVES DE MATOS/10000242, JONATHAN TEIXEIRA DA COSTA/ 10023218, JONATHAS ALVES GOMES SILVA/10003725, JONIEL DE SOUSA PINHEIRO/10036920, JONIELSON NUNES REIS/ 10005922, JORDANO BRUNO ALVES DE AGRELA/10003420, JORGE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA/10013604, JOSADAQUE SILVA LIMA/10005468, JOSE ABENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO/10023095, JOSE AILTON DOS SANTOS FILHO/ 10012856, JOSE AILTON SOUZA FILHO/10025625, JOSE AIRTON FERREIRA PONTES/10032737, JOSE AIRTON PAIVA SOARES JUNIOR/10026478, JOSE ALEX XAVIER DA SILVA/10010683, JOSE ALFREDO DE PAULO FILHO/10049804, JOSE ALMIR DA SILVA FILHO/10007449, JOSE ALVES DA CUNHA JUNIOR/10000114, JOSE AMAVEL DA SILVA FILHO/10003759, JOSE ATILA COSTA NASCIMENTO/10007295, JOSE AURELIANO TORRES NETO/ 10023501, JOSE BORGES DE MORAES NETO/10020863, JOSE CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR/10016656, JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JUNIOR/10043317, JOSE DIMAS DE SOUSA/10034840, JOSE DUARTE FILHO/10012727, JOSE EDER ARAUJO OLIVEIRA/ 10020188, JOSE EDIRLANE FERREIRA/10049843, JOSE EDIVANILSON DA SILVA FREITAS/10004331, JOSE EDMAR DA SILVA JUNIOR/10026710, JOSE ELIVELTO DE MEDEIROS BATISTA/10048222, JOSE ELTON MARTINIANO DA SILVA/ 10010337, JOSE FERNANDO SOUSA/10024811, JOSE FERREIRA/ 10016610, JOSE GERARDO DE ARAUJO NETO/10003188, JOSE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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GEUSIMAR RABELO NOBRE/10017664, JOSE HELDER DA COSTA RIBEIRO/10014400, JOSE IVAN SALGUEIRO DE CARVALHO/ 10031929, JOSE JAILSON LOBO DE SOUSA/10014229, JOSE JONAS LIMA PEREIRA/10036844, JOSE KELVIN DA SILVA ARAUJO/ 10032191, JOSE LEANDRO ARAUJO DE FREITAS/10019561, JOSE LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS/10014115, JOSE LEONARDO DA SILVA/10044841, JOSE MARCELO PEREIRA GALVAO/ 10018001, JOSE MARCILIO ANDRADE DA SILVA/10045630, JOSE MARIA DE SOUSA SILVA/10004255, JOSE MARIA LIBERATO JUNIOR/10015779, JOSE OLAVO RODRIGUES SOUSA/10003871, JOSE OTAVIANO SILVA XAVIER/10004315, JOSE PAULO VIEIRA NETO/10022512, JOSE RAFAEL BATISTA ALCANTARA/10036115, JOSE REGILANE FEITOSA DAMACENO/10027222, JOSE RIBEIRO MAGALHAES/10005476, JOSE ROBERTANIO PALMEIRA DE LIMA/ 10017353, JOSE ROBERTO LEMOS SOARES/10034585, JOSE RODRIGO DA SILVA/10030529, JOSE ROGERLAN ALVES ANDRADE/ 10039658, JOSE ROMARIO RODRIGUES DOS SANTOS/10048035, JOSE SAMUEL DE ALENCAR SANTOS/10011338, JOSE SIDNEY BENTO DE LIMA/10005842, JOSE SILVA DE OLIVEIRA/10044802, JOSE SOUSA DE OLIVEIRA/10014984, JOSE STNIO VIDAL SILVA/ 10034187, JOSE ULISSES LOPES DE SOUSA/10015250, JOSE VAGNER CAVALCANTE CALISTO/10036758, JOSE VALDER SILVA SOUSA/10063678, JOSE VALTER DA SILVA/10043308, JOSE WALISON BARBOSA MARQUES/10011604, JOSE WILKER PINHEIRO AMANCIO/10047132, JOSE WILSON DE LIMA FILHO/ 10052853, JOSEIAS SILVA DANTAS/10038642, JOSIEL SILVEIRA GOMES/10043908, JOSIMAR DOS SANTOS COSTA/10026757, JOSIVAN DE JESUS CARDOSO/10048462, JUCIMAR FREIRE DOS SANTOS/10007987, JULIO CARDOSO BRANDAO DA SILVA/ 10026855, JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA/10031299, JULIO CESAR NEVES GURGEL/10001702, JUSSIE LIMA FERREIRA/ 10037008, KARLLUS ABEL ANDRADE DE ARAUJO/10015123, KARLOS HADSER GUIMARAES FREITAS/10060332, KHLISTO SANDERSON IBIAPINO DE ALBUQUERQUE/10041094, KLEBERSON WELLINGTON OLIVEIRA LIMA/10049190, KLVEVERTON CORDEIRO XIMENES/10030834, LAERCIO DOMINGOS DE SOUSA/10040365, LEANDRO BRUNO ALMEIDA/ 10027423, LEANDRO DA SILVA SANTOS/10014692, LEANDRO GOMES LIMA/10034589, LEANDRO LEITAO XAVIER/10044210, LEANDRO MORAES TIBURCIO/10006995, LEANDRO TEIXEIRA LIMA/10037924, LEANDRO XAVIER PAULA/10041032, LEE HANEY PEREIRA/10035887, LENILDO CASSIANO PEREIRA MASCARENHAS/10004279, LENILDO DA SILVA BARBOSA/ 10040243, LENNON MARCIEL PEREIRA/10005894, LEONARDO BRITO FERNANDES/10033667, LEONARDO PEREIRA ARAUJO/ 10001820, LEONARDO PESSOA LESSA/10048586, LEONARDO SAMPAIO BEZERRA DE AQUINO/10003118, LEONARDO TEIXEIRA MENDES/10040682, LEVI JOAQUIM MATOS FILHO/ 10026310, LIDIELSON BARBOSA DE SOUSA/10003451, LUAN CASTRO ALBUQUERQUE/10019651, LUAN LIMA DE OLIVEIRA/ 10041579, LUAN MENDES DA SILVA/10029584, LUAN VIEIRA DE LIMA/10017879, LUCAS AGUIAR SENA/10052334, LUCAS MAIA RIBEIRO/10007329, LUCAS RENÉ GOMES FERREIRA/10001329, LUCAS RODRIGUES DE BRITO/10008808, LUCELIO HENRIQUE ALMEIDA/10002088, LUCENILDO HENRIQUE DE ALMEIDA/ 10025232, LUCIANO CARNEIRO LEAO/10002469, LUCIO IAGO LIMA TEIXEIRA/10031467, LUIS CARLOS LUSTOSA SOUTO/ 10036463, LUIS FERNANDO FERNANDES VIANA/10027736, LUIS FERNANDO TEIXEIRA VITAL MEDEIROS/10006936, LUIZ EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO/10044213, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MOURA/10020735, MACIEL FERREIRA DE SOUSA/10008787, MAIKSON MENDES MARCIANO/ 10035544, MAILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES/10003802, MANOEL FARIAS DE OLIVEIRA NETO/10005935, MANOEL MESSIAS DE SOUZA NASCIMENTO/10041665, MAR DE DAVI MAIA DE ARAUJO ANDRADE/10022228, MARADONO NOBRE DE ALBUQUERQUE/10054258, MARCELO ALVES FEITOSA/ 10000056, MARCELO ANDRADE VIANA/10050870, MARCELO BARROSO DE ALCANTARA JUNIOR/10018698, MARCELO DANTAS/10020669, MARCELO MEDEIROS CAVALCANTE/ 10021311, MARCELO MUNIZ DA SILVA/10012102, MARCELO RODRIGO DE SOUZA ALVES/10042175, MARCILEUDO RODRIGUES CAVALCANTE/10022407, MARCILIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO/10040144, MARCILIO DE SALES FERREIRA/ 10004329, MARCIO BARBOSA RODRIGUES/10057631, MARCIO DA SILVA XAVIER/10005106, MARCIO GARDEL BARBOSA APOLIANO/10015579, MARCIO ROBSON NEVES BRAGA/ 10028150, MARCIO TEIXEIRA SILVA/10023897, MARCO VINICIO MARINHO DA ROCHA/10041490, MARCOS ALESSANDRO DE
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
SOUZA/10019477, MARCOS ANTONIO DA CUNHA SOARES/ 10012444, MARCOS AURELIO SOARES COSTA FILHO/10004027, MARCOS RAFAEL PEDRO GOMES/10001512, MARCOS SANTOS ALENCAR JUNIOR/10042367, MARCOS VENICIUS COSTA/ 10014484, MARCOS VINICIUS DE LIMA RIBEIRO/10017733, MARDONIO MULATO DE ARAUJO/10044159, MARIO IDENYO LOPES DE SOUZA/10017679, MARLON MOUTSEN VIANA SALES/ 10023529, MARLOS ANTONIO DE ASSIS BRITO/10004122, MATHEUS TEIXEIRA LOPES/10061413, MATIAS AILTON DE SOUSA/10001653, MENANDRO CAVALCANTE NUNES/10005172, MICHAEL ITALO DE SOUSA DUARTE/10000113, MICHELL JHONES NASCIMENTO DE MELO/10042685, MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETO/10024771, MIZAEL DOS SANTOS MAIA/10059949, MOISES GOIABEIRA DE LIMA/10046317, MYCHAEL JACKSON MATOS LIMA/10006188, NADIOGENES PEREIRA MORATO/ 10014282, NAILSON PEREIRA DA SILVA/10010110, NARCELIANO GONCALVES LEANDRO/10038439, NATANAEL ALVES DE ALBUQUERQUE/10001038, NATANAEL CARLOS BATISTA CORDEIRO/10008615, NATANAEL MOREIRA DE ARAUJO/ 10001493, NATANAEL OLIVEIRA CARDOSO/10024895, NATANIEL BRAUNA DE SOUZA/10043145, NILSON CASTRO DE SOUSA/10006618, NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA/10025650, ORISMILDE NECO FERREIRA/10040486, ORLANDO RODRIGUES DA SILVA/10012355, OSEAS MOURA DE FREITAS/10038960, OSVALDO FERREIRA PINHEIRO FILHO/10011559, OSVALDO QUEIROZ NETO/10013746, PABLO WESLLY CAVALCANTE DE SOUSA/10043025, PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO/ 10008230, PAULO ALBERTO DUARTE PONTE/10025529, PAULO ALFREDO DO NASCIMENTO LIMA/10026827, PAULO DAVID PEREIRA DOS SANTOS/10005689, PAULO DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUSA/10026182, PAULO DUTRA GOMES/10040065, PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA/10006107, PAULO HENRIQUE DE FREITAS/10003176, PAULO HENRIQUE DE SOUZA BULCAO/ 10034551, PAULO HENRIQUE DIAS SIQUEIRA/10047297, PAULO HENRIQUE FELIX MACEDO/10024379, PAULO MARCELO GONCALVES DANTAS/10008845, PAULO RICARDO MATOS DOS SANTOS/10004905, PAULO ROBERTO CANDIDO PINHO/ 10023093, PAULO ROBERTO MONTEIRO ALEXANDRINO/ 10030060, PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA/10012418, PAULO SERGIO PEREIRA MARINUEIRO/10005434, PAULO THIAGO SEILVA REIS/10003116, PAULO VICTOR ALVES CAMELO/ 10001573, PEDRO ANGELO FEITOSA ARRUDA/10031203, PEDRO DE PAULO DE SOUSA SANTOS/10022017, PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO/10003347, PEDRO ITALO DOS SANTOS MATOS/10010340, PEDRO KILDER SANTIAGO DE MENEZES/ 10009756, PEDRO PALHANO BRAGA JUNIOR/10018402, PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZ/10019452, PEDRO SUENON ALVES DE ARAUJO/10033175, PERIVALDO SILVA DOS SANTOS/10005183, PLACIDO HENRIQUE SALES BARBOSA/10023519, RAFAEL ALISSON CAMELO DE SOUSA/10037372, RAFAEL CALIXTO DO NASCIMENTO/10032671, RAFAEL DE ARAUJO PINTO/10026066, RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA/10006713, RAFAEL DO NASCIMENTO ARRUDA/10059309, RAFAEL LEAL DE AQUINO/ 10024610, RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA/10008956, RAFAEL PAZ DE OLIVEIRA/10014292, RAFAEL PEDROSA DA COSTA/10001772, RAFAEL ROBSON DE CASTRO BERNARDINO/10048664, RAFAEL YARI CORDEIRO/10027215, RAIMUDO MOREIRA PINHEIRO/ 10017561, RAIMUNDO AVILA DE SOUSA/10005386, RAIMUNDO CRISTINO SOUSA FILHO/10054755, RAIMUNDO DA SILVA MOURA/10003579, RAIMUNDO JUVENAL XIMENES FILHO/ 10046342, RAIMUNDO WAGNER BARROS DA SILVA/10051116, RANGEL MENDES DE AZEVEDO/10001417, RANIERY DANTAS SOARES/10044821, RAONNY NEMBERKS ALMEIDA DE QUEIROZ/10047107, RAPHAEL CAVALCANTI SILVA/10030237, RAPHAEL FARIAS CANDIDO/10023180, REINALDO MARTINS DE PAIVA/10017514, REMULO GARIBALDY LEAL PATRICIO/ 10013074, RENANN COSTA LEITE/10036579, RENATO CIPRIANO FERREIRA NASCIMENTO/10010033, RENATO GUIMARAES NUNES/10020965, RENATO KLEBER PEREIRA BASTOS/10000992, RICARDO ABREU DA SILVA JÚNIOR/10012325, RICARDO CESAR DA SILVA ROSA/10043971, RICARDO VAGNER PAULINO MOREIRA/10005973, RIVALDO LIMA DO NASCIMENTO/ 10052760, ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFACIO/10005696, ROBERTO FORTE VENANCIO/10017006, ROBERTO RAFAEL MONTEIRO BEZERRA/10012079, ROBERTSON HITALO LOPES GOMES/10006380, ROBSON DE BRITO MOREIRA/10021580, ROBSON EUGENIO PEREIRA DE LIMA/10019053, ROBSON MILLER FERREIRA PAIVA/10036588, ROBSON NOBRE COSTA/ 10012603, RODOLFO ERVERTON ARRAIS FREIRE/10020870,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA/10036892, ROGERIO HARDY PAIVA FILHO/10028723, ROGERIO LUIS DOS SANTOS/10029020, ROMARIO CRUZ FERRAZ/10025148, ROMARIO GONCALVES DA SILVA/10006223, ROMARIO MENDES FONTENELE/10025626, ROMILDO BARBOSA RIBEIRO/10000042, ROMULO FIRMINO DE ARAUJO/10024029, RONALDO EMERSON MACHADO SILVA/ 10020267, RONALDO EMMANUEL DA SILVA CASTRO/10016203, RONALDO NUNES CRUZ/10026706, RONY MAGALHAES MONTEIRO/10009094, RONYER FERREIRA DE OLIVEIRA/ 10047224, RUBENS MOISES PESSOA CORDEIRO/10023360, RUDSON AVILA GADELHA MENDES/10057700, SAMUEL CIPRIANO DA SILVA/10003413, SAMUEL FREITAS PINTO/ 10001719, SAMUEL LIMA FREIRE/10006887, SAMUEL LOPES DOS SANTOS/10001879, SAMUEL PARENTE LELIS/10024817, SAMUEL PEREIRA PARENTE/10008951, SAMUEL SANTOS DE CASTRO/10000289, SAMUELISSON RAMOS DA COSTA/10002956, SAULO ALVES DA SILVA/10022561, SAULO BEZERRA JANOCA/ 10009881, SAVIO DA SILVA ROCHA/10043998, SEBASTIAO NUNES DE MELO JUNIOR/10002665, SERGIO EMMANUEL SANTIAGO REIS/10029521, SERGIO MENDES GOMES/10033597, SILAS MAGDIEL DA SILVA JUNIOR/10022170, SILVESTRE HOLANDA DA SILVA/10035773, SILVIO CHAVES PEIXOTO NETO/10012330, STENIO PEREIRA DA SILVEIRA/10000645, THAINAN DA SILVA SOARES/10010511, THERCIO SANTIAGO MENEZES/10023353, THIAGO CABRAL DE MEDEIROS/10039164, THIAGO COSTA GONCALVES/10037085, THIAGO DAMIAO DE LIMA/10025572, THIAGO JOSE FERREIRA DE MOURA/10010355, THIAGO JOSE NUNES ALMEIDA/10055566, THIAGO MARTINS GOMES/ 10035251, THOMAS EDSON GOES DE ARAUJO FILHO/10029885, THYAGO DE HOLANDA DUTRA/10035915, TIAGO ALENCAR KOURY/10041310, TIAGO DE PAULA ARAUJO/10011669, TIAGO DOS SANTOS FREIRES/10005796, TIAGO HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE/10021672, TIAGO MADEIRA ALEXANDRE/10015628, TIAGO MADEIRO FERREIRA/10014086, TIAGO MENDES GADELHA/10016967, TIAGO SOARES TAVARES/ 10013861, TIAGO TORRES FERREIRA/10002850, TONIY BENSON VIANA XAVIER/10006526, VAGNER ALMEIDA DOS SANTOS DIAS/ 10039295, VALDEMIR DEQUEIROZ SILVA TEIXEIRA/10034537, VANDEGLAUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA/10041213, VANDERLOU GONÇALVES RODRIGUES NETO/10032761, VICENTE GILLIARD DE ARAUJO/10026805, VICTOR GONÇALVES DE SOUZA LEITE/10026409, VICTOR XIMENES SOARES/ 10011366, VINICIUS ARAUJO BRAGA/10030187, VINICIUS GUTHIERRE GONCALVES RIBEIRO/10001791, VITOR HUGO ALBUQUERQUE GAMA/10016714, WAGNER KELTON DE LIMA RAPOSO/10054403, WAGNER LOPES DE LIMA/10003573, WAGNER SANDYS PINHEIRO DE LIMA/10025503, WALBER WILLIS DE FREITAS CABRAL/10033144, WALBERT CARVALHO DOS SANTOS/10011898, WALESON HUDSON LIMA DA SILVA/ 10013298, WALISSON MORAES PEREIRA/10028290, WANDER ALCANTARA PORTELA/10020406, WANDERLEY DO NASCIMENTO CHAVES/10054292, WANDERLUCIO LOPES DE LIMA/10021535, WANDERSON MARCIO CUNHA MARTINS/ 10001881, WASHINGTON BATISTA DA SILVA/10031717, WASHINGTON LUIZ GOMES DOS SANTOS/10020056, WELDER KATLER SILVA CAVALCANTE/10031893, WELLYSON PATRIK DA SILVA DINIZ/10000749, WEMERSON BERNARDO DA SILVA/ 10057384, WENES FRANCISCO DA SILVA/10024091, WERBSON RENATO DE SOUZA/10030947, WESCLEY NASCIMENTO VIANA/ 10008102, WESLEY DE CARLOS FERNANDES RODRIGUES/ 10046653, WESLEY DOUGLAS ROCHA DO NACIMENTO/ 10034391, WESLEY NEPOMUCENO FERREIRA/10044827, WESLLE DOS SANTOS ROCHA/10001690, WESLLEY SILVA MOREIRA/10000407, WILDSON SOUZA DO NASCIMENTO/ 10003162, WILL ROBSON ALMERINDO SIQUEIRA/10013540, WILLAMS HONORATO DA SILVA/10010812, WIRLEY DA SILVA NOJOSA/10023664, WITALLO FEITOSA DA SILVA FELIX/ 10001076, WLADMIR SIQUEIRA DE FARIAS/10005946, XIMENES MARQUES XAVIER 1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados aptos na prova de capacidade física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005516, BERLIN LIMA FERREIRA/10030965, CARLOS ROGERIO BELO DA SILVA/10010153, FRANCISCO JOEL GALVAO SILVA/ 10023124, JONNY SOUSA BARBOSA/10035883, PAULO DA CRUZ DE AGUIAR/10003786, RICELLE LOPES GADELHA MOTA/ 10009681, SALOMÃO NOVAES DE SÁ
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
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1.1.2 FEMININO 10016110, ALECIA ALEDIANE PEREIRA DE MEDEIROS/ 10025108, ALINE MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE/10004420, ARLANDIA CANDIDO MOREIRA/10029103, COSMA MOREIRA TEIXEIRA/10048939, EMILIA MARIA FACE MOURA/10033150, ERISLANE DE FREITAS MAGALHAES/10052245, EVELINE FERNANDES DA COSTA/10028383, FABIOLLA MOREIRA CASSIANO/10000727, GABRIELA PINTO DA SILVA MAIA/ 10017191, GIANNE SILVA DE MELO/10010211, GINERLANDIA MENESES DE SOUSA/10006973, GLEICIANE CRUZ DA SILVA/ 10006290, JACQUELINE DE JESUS GOMES/10001776, JOANA DARC DANTAS PEREIRA/10038227, KARINA DO NASCIMENTO DE SOUSA/10056423, KELLY ENISLENE DO NASCIMENTO FEITOSA/10009840, KESIA CELESTINO DA SILVA/10008919, LARISSA DOS SANTOS CAJAZEIRA/10034905, LORENA SANTOS ARAUJO/10007809, LUANA GOMES DOS SANTOS/10017450, MARIA JOZIANE DE AVILA SOUSA/10023078, MICHELLI DA SILVA/10046043, MIRIAN MARIA MOTA DE OLIVEIRA/10006873, NATHALIA RAYANNE MAIA MOURA/10008902, OLIVIA CASTELO DE MESQUITA/10026011, PAULA NEIVA DE SOUSA NOGUEIRA/ 10001733, PENELLOPE FURTADO DOS SANTOS/10046523, ROSY MARY SOARES DA SILVA/10030740, SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA/10005810, SAMIA AMARO COSTA/10036486, SANDRA SAMARA DE OLIVEIRA ALVES/10019646, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS/10037129, THAYANE SEVERINO DA SILVA/ 10003138, WIRLANY DA SILVA QUEIROZ 1.1.2.1. Relação final dos candidatos sub judice considerados aptos na prova de capacidade física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10021313, ALAN E SILVA CANDIDO/10007682, FRANCISCO DJACIR DE CASTRO MOREIRA/10034794, JAMES DEAN SATURNINO FERREIRA/10043224, JOSÉ MARIA JERÔNIMO DE LIMA 2. CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA – SEGUNDA OPORTUNIDADE 2.1 Convocação para a prova de capacidade física, na seguinte ordem: cidade, local, data e horário de realização da prova de capacidade física, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. FORTALEZA/CE LOCAL: Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE) – Avenida Presidente Costa e Silva, nº1.251 – Mondubim, Fortaleza/CE DATA DA PROVA: 23/02/2014 HORA DE CHEGADA: 16:00H 10001014, Alyne Feitosa da Silva/10026173, Antonia Luana de Morais Rocha/10026709, Barbara Emanuelle Evangelista Bittencourt/ 10036129, Bruna Alexandre de Souza/10026530, Dayanne Saraiva da Silva/10019763, Edvania Paula Moreira de Almeida/10017549, Fabricia de Abreu Palhano/10047944, Hanna Stephani Souto de Moura/10019202, Havyla Prynttycce Gomes de Souza Ribeiro/10030061, Jhennysse Davis Sousa de Oliveira/10005150, Joyce Albuquerque Dos Santos/10045206, Karinne Cristinna Maciel Silva/10012163, Maria Monica Barbosa Rodrigues/10050650, Mariana Ingrid Alves/10057810, Nayara de Oliveira Rodrigues/10002657, Rayanne Gomes da Silva/10007272, Sabrina Kelly Silva Moura/10007793, Sandra Alves da Rocha/10034771, Tharlaneyla Santos de Lima/10005382, Vanglebia Oliveira Alves DATA DA PROVA: 23/02/2014 HORA DE CHEGADA: 16:30H 10004490, Adriano Catarina da Costa/10010696, Alisson Romayani Duarte de Araujo/10054237, Allysson Regis Angelim Evangelista/ 10007012, Anderson Henriques de Souza Moreira/10042134, Andriano Fernandes da Silva/10001905, Antonio Angelo Silva de Lima/10013118, Antonio Denilson Germano Abreu/10046109, Atlas Candido de Santana/ 10008815, Carlos Andre de Sousa Silva/10005642, Carlos Clayton Silva Bernardo/10049387, Carlos Leoni Lima da Rocha/10056553, Cleython Anderson Cosme da Silva/10008020, Dailton Carlos Medeiros de Oliveira/ 10025206, Dairo da Silva Lima/10021207, Daniel Nogueira Silva/ 10019152, Diego Duarte Brito/10058890, Diego Rafael Braga Santos/ 10015214, Edcarlos Alexandre Soares/10011244, Edclayton Reis Gomes da Silva/10035359, Edyson Ribeiro de Oliveira/10042422, Elton de Souza Ferreira/10034315, Elton Rodrigues Vieira/10012901, Emanuel Henrique da Silva/10002988, Erbeson Thiago Reis Melo/10010974, Erisvaldo Marques Barboza/10001677, Fabio da Rocha Rufino/10048250, Fabio de Moura Ribeiro/10023831, Francisco Ailton da Silva Reboucas/ 10041070, Francisco Alberto Silva Junior/10031833, Francisco Aldeir Sousa do Nascimento/10051828, Francisco Eduardo Paz Braga/ 10034143, Francisco Fabio Gonçalves da Silva/10030968, Francisco Henrique Alencar da Silva/10003596, Francisco Huldisson Silva de Sousa/ 10037259, Francisco Itamar Vidal Pineo/10026314, Francisco Jader Vieira da Costa/10045957, Francisco Jorge da Silva Vasconcelos/ 10017638, Francisco Mailson Oliveira de Sousa/10004197, Francisco
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Marcio Gomes de Souza/10011265, Francisco Marcio Rabelo Magalhaes/ 10034474, Francisco Marcos Rodrigues Sampaio/10006167, Francisco Philipi de Azevedo Bezerra/10011927, Francisco Pimentel Oliveira Lima/ 10040677, Francisco Rafael Soares/10017964, Francisco Ramon Sousa Dos Santos/10005715, Francisco Raylson Furtado Lopes/10050095, Francisco Renan Maia da Silva/10000839, Francisco Thiago de Sousa Silva/10020102, Francisco Wescley Cavalcante/10004463, Gelison Oliveira Monteiro/10007965, Georgiano de Almeida Vasconcelos/ 10046699, Geraldo Mendes de Vasconcelos Neto/10042346, Gizaldo Furtado de Souza/10032403, Gleison Lima de Oliveira/10060473, Gustavo Sousa da Silva/10013434, Hagamenon Eugenio da Silva Junior/10039416, Idelson Bezerra Ferreira de Abreu/10032711, Irailton Jose Alves de Oliveira/10003987, Israel Martins Moura/10016286, Israel Nascimento Saraiva/10003645, Ivanilson Galdino de Mendonça/10016908, Jadson Rodrigues de Sousa/10006525, Jean Rodrigues de Melo/10026128, Jeferson de Melo Rocha/10036772, Jefferson Danilo Torres Lopes/10010770, John Hilson Dos Santos Chaves DATA DA PROVA: 23/02/2014 HORA DE CHEGADA: 17:00H 10023419, Jonathan Farias da Silva/10011748, Jorge Alisson Ribeiro Costa/10030242, Jose Carlos de Sousa Junior/10022038, Jose da Silva Braga Neto/10026093, Jose Edson Isaias da Silva Filho/10003673, Jose Edson Miranda Fernandes/10007592, Jose Erisvaldo de Carvalho/ 10027108, Jose Evilasio Dantas Filho/10007602, Jose Leonardo da Silva/10030259, José Luíz Soares Netto/10042667, Jose Marcos de Araujo/10022518, Jose Marquineles Coelho Lins/10036149, Jose Ubitatan Araujo Rocha Junior/10015956, Jose Ygor Almeida Paiva/ 10028795, Julio Cesar Soares Dos Santos/10009326, Julio Cesar Sousa da Cruz Filho/10004361, Kaio da Silva Lima/10030611, Kairo de Goes Holanda/10032305, Kairo Rodolfo de Carvalho/10005056, Kleber Patricio de Sousa/10016226, Leandro Araujo Mesquita/10025240, Leonardo Silva Dos Santos/10002941, Luiz Carlos Guilherme Monteiro/ 10045350, Luiz Neto Pinto Oliveira/10041600, Manoel Rodrigues Fonseca Neto/10007463, Marcelo de Sousa França/10005794, Marcelo Ribeiro Pereira/10004995, Mardonio Alves E Silva/10038012, Martonio Leite Farias/10002319, Maycon Whesley Farias Mororo/10005369, Michael Douglas Braga Loureço/10003537, Michel Pereira Xavier Alves/ 10053288, Nilton Carlos Cardozo de Souza Junior/10011851, Patryck Fernandes Feitosa/10030000, Paulo de Tarso Razoni Mendes Barroso/ 10006566, Paulo Harrison Martins Aragao/10001268, Paulo Henrique Lima de Matos/10016767, Paulo Henrique Lima Maciel/10014789, Paulo Henrique Pitombeira de Assis/10023157, Paulo Welton Nascimento da Rocha/10035649, Pedro Augusto Gonçalves Moura/10026560, Pedro Fabio Lobo Costa/10006065, Pedro Ferreira Dos Santos Neto/10003166, Pedro Henrique Rabelo Cardoso/10044967, Pedro Paulo Santos Pereira/ 10003422, Plinio Albuquerque Chaves/10001730, Rafael Willan da Silva/ 10008899, Refaias Leite de Sousa Oliveira/10010401, Renan Santiago Leão Silva/10025740, Ricardo Martins Dos Santos/10007791, Romollo Moreira Crispim/10022834, Romulo Cacau de Lima/10025190, Ronny Vieira da Silva/10001675, Thales Bruno Mendes Mesquita/10044413, Thiago Nogueira de Souza Saraiva/10010790, Thierry Rodrigues Menezes/10053118, Thomas Ravelly Rocha Sampaio/10002016, Tiago de Castro Louzeiro Cruz/10007304, Tiago Orleandro Ferreira de Souza/ 10036229, Tiago Rodrigues Ferreira/10003340, Valdomiro Vieira Santos Segundo/10050062, Vinicius Andre de Sousa/10050920, Wagner de Oliveira Souza/10029849, Wagner Marques Lima/10011153, Warner Martins Bastos/10001276, Willamy Vitoriano/10051241, Wortison Agner Alves Sousa/10045972, Wylio Wendel Diniz Santos 3 Convocação para a prova de capacidade física de candidatos sub judice, na seguinte ordem: data, horário de realização da prova de capacidade física, número de inscrição e nome do candidato. DATA DA PROVA: 23/02/2014 HORA DE CHEGADA: 16:30H 10003977, Adalberto do Carmo Nunes Júnior/10029175, Aparecido de Araujo Nascimento/10005647, Francisco Felipe de Lima Araujo DATA DA PROVA: 23/02/2014 HORA DE CHEGADA: 17:00H 20000001, Paulo Geraldo da Silva Neto/10029514, Francisco Edicley Gonçalves 4 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA 4.1 Os candidatos convocados para a prova de capacidade física deverão observar todas as instruções contidas no item 9.3 do Edital nº1/2011 – PMCE, de 9 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e suas retificações constante no Edital nº02/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011. 4.1.1 A prova de capacidade física, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizada pela FUNCAB e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.
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4.2 O candidato deverá comparecer à prova de capacidade física com uma hora de antecedência, na data, no local e no horário divulgados nos itens “2” e “3” deste edital, com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), em que deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da prova, conforme modelo do anexo I a este edital. O atraso do candidato acarretará a sua eliminação. 4.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não esteja plenamente consoante ao que dispõe o subitem anterior, será impedido de realizar a prova, sendo consequentemente eliminado do concurso. 4.4 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física e será retido pela FUNCAB. 4.4.1 O atestado médico não será devolvido, de forma alguma, ao candidato. 4.5 O candidato que não atingir a performance mínima na prova de capacidade física em uma das duas oportunidades ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame. 4.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização da prova ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 4.7 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima na prova. 4.8 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da prova de capacidade física após o horário fixado para o seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato nos itens “2” e “3” deste edital. 4.9 Não será aplicada prova de capacidade física, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital. 4.10 No dia de realização dos exames de aptidão física não será permitida a entrada de candidatos portando armas, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro. 4.10.1 Será permitida ao candidato a utilização de relógio durante o exame de aptidão física, no entanto, a contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca. 4.11 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização do exame de aptidão física, alimente-se adequadamente, não ingira nenhum tipo de substância química, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase. 4.12 Não será fornecido lanche aos candidatos nem haverá lanchonete disponível no local de realização da prova de capacidade física, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche. 4.13 A contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca. 4.14 A prova de capacidade física constará de três testes a serem realizados em um único dia. 4.14.1 A falta do candidato a qualquer um dos testes da prova de capacidade física acarretará a sua eliminação do concurso. 4.14.2 As provas e índices mínimos da prova de capacidade física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino) e serão realizadas na seguinte ordem: 4.15 MASCULINO a) Teste dinâmico de barra: 3 repetições; b) Teste de flexão abdominal em 1 minuto: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta; c) Teste de corrida de 12 minutos: 2.300 metros. 4.16 FEMININO a) Teste dinâmico de barra: 8 segundos; b) Teste de flexão abdominal em 1 minuto: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta; c) Teste de corrida de 12 minutos: 1.900 metros. 4.17 DESCRIÇÃO DOS TESTES 4.17.1 Teste dinâmico de barra (sexo masculino) 4.17.1.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o candidato empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
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4.17.1.2 Execução: ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício. 4.17.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: 4.17.1.3.1 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo que, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos; b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) apoiar o queixo na barra; d) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. 4.17.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta. 4.17.1.5 A contagem que será considerada oficial será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora. 4.17.2 Teste estático de barra (sexo feminino) 4.17.2.1 Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio. 4.17.2.2 Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo acima da barra horizontal, porém sem apoiar com o queixo sobre a mesma. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da candidata na posição. 4.17.2.3 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: a) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; b) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo edital; c) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital; d) o tempo de realização do exercício que será considerado oficial será somente o realizado pelo integrante da banca examinadora; e) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos. 4.17.3 Teste de flexão abdominal (ambos os sexos) 4.17.3.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios: a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo; b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida, e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução. 4.17.3.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito;
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b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizado de maneira correta; c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa; d) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora; e) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem encostarse ao solo; f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial; g) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada. 4.17.4 Teste de corrida (ambos os sexos) 4.17.4.1 Execução: a prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. O candidato terá o prazo de 12 (doze) minutos para executar a prova. Para a realização da prova de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir. 4.17.4.2 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como deslocar-se, findos os doze minutos, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso. 4.17.4.3 A execução desta prova levará em consideração as seguintes observações: a) será considerada distância oficial percorrida pelo candidato somente aquela observada pela banca examinadora; b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr; c) o candidato não poderá abandonar o local de corrida; d) os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo de apito; e) o relógio do examinador da prova controlará o tempo oficial da prova, sendo o único que servirá de referência para o início e término da mesma; f) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento; g) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova; h) ao soar o apito encerrando a prova, o candidato deve permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida. 4.17.5 Os testes previstos para a prova de capacidade física serão realizados em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após 5 minutos de descanso, a segunda tentativa. 4.17.6 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste, será feita exclusivamente por componente da banca examinadora. 4.17.7 O candidato que não alcançar o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes será considerado inapto e consequentemente eliminado do certame. 4.17.8 O candidato que deixar de realizar qualquer uma das provas, no prazo determinado ou modo previstos neste edital, será considerado inapto e, portanto, eliminado do concurso e não terá classificação alguma, observado o subitem 9.3.5.8 do Edital nº002/2011, PMCE de 24 de novembro de 2011. 5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 O resultado provisório da avaliação de capacidade física será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://ww5.funcab.org/inicial.asp?id=211, na data provável de 25 de fevereiro de 2014. Servilho Silva de Paiva SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ANEXO I MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
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PORTARIA Nº012/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art.5º do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR o Coronel QOPM GEOVANI PINHEIRO DA SILVA, MF. 185.270-14, o Tenente Coronel MARCOS AURÉLIO MACÊDO DE MELO, MF. 082.816-10, LIANE MARIA RIBEIRO RODRIGUES, Agente de Administração, MF. 098.480-10 e KLEBER RODRIGUES JÚNIOR, Auxiliar de Administração, MF. 028.853-1X, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS e ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL-ADO desta Corporação, referente ao exercício 2013/2014. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2014. Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel QOPM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº513715/2010 I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº513715/2010; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza - Ce; IV CONTRATADA: Empresa NEWLAND VEÍCULOS LTDA, CNPJ 41.597.303/0001-10; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 1.550, loja 02 – bairro Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.58, inciso I, Art.65, Inciso I, Alínea a, tudo da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Inclusão da viatura Hilux, Cabine Dupla, placas ORS 9306, tombamento nº37 PMCE 24273, ao Contrato nº513715/2010, para o Centro Biopsicossocial; IX - VALOR GLOBAL: R$2.904.000,00 (dois milhões novecentos e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: Cel. QOPM Lauro Carlos de Araújo Prado, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho, representante da Contratada. Maria Helena de Freitas Costa – Maj QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2013 I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº24/ 2012 (SIC 819477); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: EDIFÍCIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADÁ; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº2360, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal na solicitação da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS, conforme Processo SPU nº13798487-1, tudo de acordo com o inc. II, do Art.57 da Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº24/2012 (SIC Nº819477), por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014, cujo objeto contratual visa à locação e concessão de espaço no Edifício Torre Empresarial Quixadá, destinado à instalação de antena de transmissão de rádio, para viabilização das comunicações por meio do sistema operado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança-CIOPS, da SSPDS. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 5,6% (cinco vírgula seis por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV); IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução do objeto pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade com o Contrato original era de R$19.251,96 (dezenove mil duzentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), com o reajuste anual, concedido com base na variação do IGP-M (FGV), passa a ser de R$20.331,91 (vinte mil trezentos e trinta e um reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 06 de dezembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Adalberto Carneiro Baquit, Representante Legal da Contratada. Marcondes Rodrigues Rebouças COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº897591/2013 I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº897591/2013; II CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV CONTRATADA: Empresa MOTOR NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº03.428.606/0001-10; V - ENDEREÇO: Br 222, Km 08, nº2345, Parque Soledade, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.58, inciso I, e Art.65, Inciso I, Alínea a, tudo da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alterar o objeto no Contrato nº897591/2013 (Cláusula Terceira), oriundo do Pregão Eletrônico 20120034-PMCE, incluindo 01 (uma) viaturas HILUX, PICK UP 4 X 4 com fabricação modelo 2009/2010, de tombo nº56599, chassi nº8AJFR22G9A4539764 E DE PLACA NºNRE 4002 da Unidade Policial de Pentecoste; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: Cel. QOPM Lauro Carlos de Araújo Prado, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. José Rivanes da Silva, representante da Contratada. Maria Helena Freitas Costa - MAJ PM ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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*** *** *** SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº339/14-GDGPC – O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº1806/13-DGPC, datada de 10.07.13, publicada no Diário Oficial de 21.08.13, que concedeu a JOSE AIRTON FLORENCIO ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE CLASSE ESPECIAL, gratificação no valor de 325,33 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI (PINDORETAMA), desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Junior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº351/14-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, MARIAAUXILIADORA SABOIA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE concedendo-lhe indenização de moradia no valor de 325.33 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), a partir desta data, nos termos do § único do art.6º da Lei nº14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Junior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** *** PORTARIA Nº383/2014-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à servidora MARTA CAROLINA VALE SERPA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula nº405.036-1-7, lotado na Superintendência da Polícia Civil, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, em Direito Penal e Processo Penal, ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piaui-FAERPI, no período de novembro/2013 a novembro/2014, no valor de R$114,50 (Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, ficando à (o) servidor(a) obrigada (o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da (o) Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** *** PORTARIA Nº384/2014-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor KYLLDER GOMES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula nº405.981-1-7, lotado na Superintendência da Polícia Civil, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, em Direito Penal e Processo Penal, ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piaui-FAERPI, no período de agosto/2013 a agosto/2014, no valor de R$114,50 (Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, ficando à (o) servidor(a) obrigada (o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e. declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
*** *** *** PORTARIA Nº407/2014 –GSPC - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Delegados de Policia Civil de 2ª, 3ª e Classe Especial, integrantes da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária –APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de, após adotadas as formalidades exigidas , analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional , correspondente ao exercício de 2014, RESOLVE , com fundamento no art.15º , incisos I, II e III, da Lei nº14.218/2008, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, a ser composta pelos seguintes DELEGADOS de Polícia : Solange Maria Pereira dos Santos – Presidente, Sonia Maria Gurgel Matos e Edval Pinheiro de Amorim - Membros, Erivando de Mendonca Silva -Secretário Executivo. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Junior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** *** PORTARIA Nº408/2014 –GSPC - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Escrivão de Polícia Civil de 2ª e Classe Especial e Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe e 3ª Classe, integrantes da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária –APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de, após adotadas as formalidades exigidas , analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional,
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correspondente ao exercício de 2014, RESOLVE , com fundamento no art.16º ,§1º, I a IV , da Lei nº14.112 de 12/05/2008, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, a ser composta pelos DELEGADOS de Polícia: Francisca Moreira de Castro – Presidente e Valdir Cavalcante de Paula Passos e os Policiais Civis Alexandre Maia da Silva Costa e Terezinha Fernandes Pereira - Membros, Monica Lobo Duarte -Secretária Executiva. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Junior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** *** CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014 - FDCC VIPROC Nº1459778/2014 O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, com fundamento no art.25, “caput”, da Lei Nº8.666/93, torna público que receberá no período de 10/03/2014 a 114/03/2014, propostas de Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para realizar serviço de aquisição, coleta, transporte e distribuição de água tratada, para consumo humano, através de carros pipas estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014 e seus Anexos. Referido Edital e seus Anexos estarão afixados em flanelógrafo próprio da Coordenadoria Estadual de Defesas Civil do Estado do Ceará (CEDECCE) e disponíveis na internet no site www.cbmce.ce.gov.br no período acima referido. Para habilitar-se ao credenciamento interessado deverá preencher a FICHA DE CREDENCIAMENTO- ANEXO III, (Pessoa Física ou Jurídica), SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV, e entregá-los devidamente datados e assinados pelo(s) representante(s) legal(is) do proponente juntamente com toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida neste Edital de Credenciamento Nº01/2014. FICHA DE CREDENCIAMENTO- ANEXO III, (Pessoa Física ou Jurídica) e SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV preenchidos, e toda a documentação da habilitação exigida de acordo com as normas do Edital deverão ser entregues em mão, nos quartéis que segue relação descriminados, no horário de 8h às 17h:00min e período supra citado. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones: 85 31012118, Gerência de Credenciamento. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2014. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO
*** *** *** PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2013_001_0612/2014 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 15 (quinze) Centrais de Ar Condicionado, todos novos e de primeiro uso, para o Núcleo de Perícias Forense da Região dos Inhamuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130012 – SEPLAG, Ata de Registro de Preço nº10/2013 – SEPLAG FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contando da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$32.626,92 Trinta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.183.015.13864.04.44905200.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2014 SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas e Danille Silva Peixoto – Diretora. Taciane Vizzotto Nogueira COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2013_002_0612/2014 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 03 (três) Centrais de Ar Condicionado, todos novos e de primeiro uso, para o Núcleo de Perícias Forense da Região dos Inhamuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130012 – SEPLAG, Ata de Registro de Preço nº10/2013 – SEPLAG FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contando da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$10.200,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
Dez mil e duzentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.183.015.13864.04.44905200.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2014 SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas e Wilson Marques dos Santos - Vendedor – Procurador. Taciane Vizzotto Nogueira COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Josbertini Virginio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2013_003_0612/2014 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 04 (quatro) Centrais de Ar Condicionado, todos novos e de primeiro uso, para o Núcleo de Perícias Forense da Região dos Inhamuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130012 – SEPLAG, Ata de Registro de Preço nº10/2013 – SEPLAG FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contando da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$11.596,00 Onze mil, quinhentos e noventa e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.183.015.13864.04.44905200.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2014 SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas e Luiz Henrique Cordeiro de Arruda - Gerente Comercial. Taciane Vizzotto Nogueira COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** *** SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº054/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDIANNY LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº300085-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília,, a fim de participar do Seminário de Formação para as Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem área, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.485,22 (hum mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$2.128,66 (dois mil cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2014. Josbertini Virginio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO CARMOS CAMPOS SERRA AZUL, que exerce a função de Agente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº200096-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº0079 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
PORTARIA Nº055/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; a e b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2014. Josbertini Virginio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
EDIANNY LIMA DA SILVA
Orientador de Célula
III
05 a 07.02.2014
Pentecoste
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE AZEVEDO
Orientador de Célula
III
05 a 07.02.2014 e 11 a 14.02.2014
Guaramiranga, Pacoti, Palmácia, Capistrano e Pentecoste
FRANCISCO JOSÉ PORTO FERNANDES
Assistente de Administração
V
18 a 20.02.2014
Jaguaribe
MARIA DAS GRAÇAS VITORINO DE MELO
Agente Social
V
06 a 07.02.2014 e 10 a 11.02.2014
Aracati, Limoeiro do Norte e Itaiçaba
OBJETIVO
Participar das reuniões sobre o diagnóstico dos empreendimentos dos projetos em execução. Efetuar levantamento das máquinas e equipamentos solicitados pelos participantes dos empreendimentos do Projeto Política Integrada de Economia Solidária. Emissão de identidade Artesanal para o Projeto Artesanato Competitivo. Recolher produtos atersanais para abastecimento das lojas da CEART.
QUANT.
DIÁRIAS VALOR
TOTAL
2.1/2
77,10
192,75
6
77,10
462,60
2.1/2
61,33
153,32
3
61,33
183,98
TOTAL
992,65
*** *** *** PORTARIA Nº056/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; a e b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretária. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Josbertini Virginio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PEDRO CERULLO PINHEIRO RODRIGUES – MATRÍCULA 300064-1-0
Assistente Técnico
IV
VALDECI ROSA MATRÍCULA 300047-1-X
Assistente Técnico
IV
JOSÉ TARCISIO NOGUEIRA DE PAULA - MATRÍCULA 300064-1-0
Supervisor de Núcleo
III
PERÍODO
03 a 08.02.2014, 10 a 14.02.2014, 17 a 22.02.2014 e 24 a 28.02.2014 03 a 08.02.2014, 10 a 14.02.2014, 17 a 22.02.2014 e 24 a 28.02.2014 03 a 08.02.2014, 10 a 14.02.2014, 17 a 22.02.2014 e 24 a 28.02.2014
ROTEIRO
Juazeiro do Norte (20%), Sobral (20%), Crateús (5%) e Iguatu (5%) Juazeiro do Norte (20%), Sobral (20%), Crateús (5%) e Iguatu (5%) Juazeiro do Norte (20%), Sobral (20%), Crateús (5%) e Iguatu (5%)
OBJETIVO QUANT.
DIÁRIAS VALOR
Supervisionar as unidades desta Secretaria.
20
64,83
1.458,63
Supervisionar as unidades desta Secretaria.
20
64,83
1.458,63
Supervisionar as unidades desta Secretaria.
20
77,10
1.734,74
TOTAL
TOTAL
4.652,00
*** *** *** 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº01/2012 IG Nº811221 PROCESSO Nº0925589/2014 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Parceria acima referido, nos termos da Lei nº9.790/1999, do Decreto nº3.100/1999, da Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013, da Lei Federal nº8.666/1993, alterada e consolidada, e no Edital de Chamada Pública nº002/2012, acordando com o processo nº0925589/2014, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Parceria nº01/2012, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Artesanato Competitivo”, conforme Plano de Trabalho aprovado. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Parceria será prorrogada por mais 09 (nove) meses, com início em 01 de abril de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total de R$1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.049.19792.01.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.02.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.03.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.04.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.05.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.06.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.07.335039.10.0 47100003.11.334.049.19792.08.335039.10.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 24 de fevereiro de 2014. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA
*** *** *** 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº02/2012 IG Nº811266 PROCESSO Nº0925392/2014 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Parceria acima referido, nos termos da Lei nº9.790/1999, do Decreto nº3.100/1999, da Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013, da Lei Federal nº8.666/1993, alterada e consolidada, e no Edital de Chamada Pública nº002/2012, acordando com o processo nº0925392/2014, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Parceria nº02/2012, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Centro de Referência do Artesanato do Cariri”, conforme Plano de Trabalho aprovado. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Parceria será prorrogada por mais 09 (nove) meses, com início em 01 de abril de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total de R$815.200,00 (oitocentos e quinze mil e duzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 47100003.11. 334.049. 19792 .08.335039.10.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 25 de fevereiro de 2014. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA
*** *** *** DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº5742005/2013 IG Nº808577 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, no âmbito do SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO e RAIMUNDO NAPOLEÃO NETO - LOCADOR, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processo nº5742005/2013. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato que tem como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº1441 – Centro, TianguáCeará, para funcionamento da unidade SINE Tianguá. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014. VALOR E RECURSOS: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$15.972,48 (Quinze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.331,04 (Mil, Trezentos e Trinta e Um Reais e Quatro Centavos). Parágrafo Único. As despesas referentes a este aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.049.21409.03.339036.00.0 47100003.11.334.049.21409.01.339036.00.0 47100003.11.334.049.21409.03.339036.82.1 47100003.11.334.049.21409.01.339036.82.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza, 05 de dezembro de 2013. ASSINANTES: Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Robson de Oliveira Veras - Sistema Nacional de Emprego e Renda – SINE e Raimundo Napoleão Neto – LOCADOR. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 25 de fevereiro de 2014. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA
*** *** *** EDITAL Nº001/2014 O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre o Estado do Ceará e os Órgãos/Entidades
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
integrantes do Poder Executivo Estadual e Universidades, com fundamento no Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social destinado a estudantes de Nível Superior, nas áreas de conhecimento abaixo especificadas: As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 05 (cinco) úteis, das 08:00h às 12:00hs e das 14:00h às 17:00hs na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: • estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; • ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; • da aplicação do Decreto nº29.704 – Capítulo VII - Art.26 §4º, será reservado 10% das vagas para estudantes com deficiência. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: • cópia do CPF; • cópia da carteira de identidade; • comprovantes de matrícula no 1º semestre de 2014; • Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2014.1. A seleção constará de 1ª fase - Avaliação de currículo padronizado e histórico escolar; 2ª fase - Dinâmica e Redação; 3ª fase - Entrevista Individual.. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 23 de janeiro de 2014. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº001/2014 DE 23 DE JANEIRO DE 2014 ÁREA
DIREITO ENFERMAGEM LICENCIATURA EM TEATRO PEDAGOGIA PSICOLOGIA SERVIÇO SOCIAL
NÚMERO DE VAGAS 02 02 01 03 03 05
SUPERVISOR
Mario Jorge Ribeiro Lúcia Helena Gondim de Castro João Monteiro Vasconcelos Maria de Lurdes Nascimento Moreira Lucita Cunha Matos Leda Maria Maia Torres e Maria Coeli Santiago
*** *** *** PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2013 PROCESSO Nº0730249/2014 IG Nº811627 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, e a FUNDAÇÃO CAJUÍNA, CNPJ nº69.620.425/0001-08, com sede na Avenida Dom Severino, 657 – Fátima, Teresina-PI, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº0730249/2014. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº037/2013, o qual tem como objeto o desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional no âmbito PROJOVEM Trabalhador Juventude Cidadã, do Estado do Ceará (Lote 03). VIGÊNCIA: A vigência do Contrato em epígrafe fica prorrogada por 03 (três) meses, com início em 03 de março de 2014 e término em 02 de junho de 2014. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Sandra Maria Carneiro Araripe - Fundação Cajuína. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 25 de fevereiro de 2014. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA
*** *** *** PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2013 PROCESSO Nº0730192/2014 IG Nº811654 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora e o CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA - CPQT, CNPJ nº03.165.769/0001-58, com sede na Rua Padre Francisco Pinto, 114 – Benfica, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº0730192/2014. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº047/2013, o qual tem como objeto o desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional no âmbito PROJOVEM Trabalhador Juventude Cidadã, do Estado do Ceará (Lote 01). VIGÊNCIA: A vigência do Contrato em epígrafe fica prorrogada por 03 (três) meses, com início em 01 de março de 2014 e término em 31 de maio de 2014. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
FORO: Fortaleza, 04 de Fevereiro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Nadja Cristina da Silva Almeida - Centro de Pesquisa e Qualificação Tecnológica – CPQT. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 25 de fevereiro de 2014. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURIDICA
*** *** *** SECRETARIADO TURISMO PORTARIA Nº16/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO ARAÚJO CÂMARA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº169.690.1X, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Pacoti - CE, no dia 21 de Fevereiro de 2014 a fim de participar da reunião Extraordinária do Conselho Consultivo, da APA - Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2014. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº18/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA DE MIRANDA MENESCAL, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº583.058.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Taiba/ Flecheiras/Barroquinha e Jericoacoara - CE, nos dias 12 á 14 de Fevereiro de 2014 a fim de realizar visitas Técnicas as obras da CE - 085 em Taiba, aos novos projetos em Barroquinha, ás obras do Aeroporto de Jericoacoara e novos projetos acesso a praia do Preá, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2014. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº19/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SALVIANO MEDEIROS FILHO, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº790.056.1-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Jericoacoara - CE, nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2014 a fim de realizar visita Técnica a obra do Aeroporto de Jericoacoara, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2014. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº20/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
GUILHERME CARNEIRO, ocupante do cargo de Gerente - UGP, matrícula nº611.995.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Aracati - CE, no dia 21 de Fevereiro de 2014 a fim de realizar visita Técnica ao Centro Histórico, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2014. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se.
*** *** ***
129
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Licença Prévia para Implantação do Projeto de Valorização dos Destinos Turísticos - PRODETUR NACIONAL CEARÁ, na praia de Caponga/Águas Belas, localizada no município de Cascavel. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2014. Natalee Cerqueira ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº23/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário ERI JOHNSON MEDEIROS DE OLIVEIRA, a partir de 03 de fevereiro de 2014. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº183/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.1, do Decreto nº30.898, de 20 de abril de 2012, resolve DESLIGAR, de acordo com o Art.20, alínea “III”, do Decreto supracitado, o estagiário LEONARDO MEDEIROS MAGALHÃES, da área de Direito desta Defensoria Pública, a partir de 20 de fevereiro de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Licença Prévia para Implantação do Projeto de Valorização dos Destinos Turísticos - PRODETUR NACIONAL CEARÁ, na praia de Morro Branco, localizada no município de Beberibe. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2014. Natalee Cerqueira ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Licença Prévia para Implantação do Projeto de Valorização dos Destinos Turísticos - PRODETUR NACIONAL CEARÁ, na praia de Ponta Grossa/Redonda, localizada no município de Icapuí.. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2014. Natalee Cerqueira ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº168/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar oitiva de testemunhas relacionadas pela trinca processante e pela defesa do justificante, nos autos do Conselho de Justificação de SPU Nº135390877, concedendo-lhes DUAS diárias E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2014. Enia Maria Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ANTÔNIO SOARES NOGUEIRA
ORIENTADOR
198.734-1-2
III
12 À 14/02/2014
VLADIMIR FEIJÓ FROTA
ORIENTADOR
002.631-1-7
III
12 À 14/02/2014
ROTEIRO
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
DIÁRIAS ACRÉSCIMO TOTAL
QUANT.
VALOR
2,5
R$77,10
20%
R$231,30
2,5
R$77,10
20%
R$231,30
TOTAL GERAL
R$462,60
*** *** *** PORTARIA CGD Nº169/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir Peritos Médicos da COPEM/SEPLAG, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar de SPU 13485673-2, concedendo-lhes UMA diária E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2014. Enia Maria Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME
CARGO/FUNÇÃO
MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA MAJOR PM
MATRÍCULA
108.511-1-4
CLASSE
IV
PERÍODO
11 À 12/03/2014
ROTEIRO
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE
QUANT.
VALOR
1,5
R$64,83
DIÁRIAS ACRÉSCIMO TOTAL 40%
R$136,14
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
JOSÉ FRANCINALDO GUEDES
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
MATRÍCULA
CAPITÃO PM
CLASSE
127.015-1-9
IV
PERÍODO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
ROTEIRO
11 À 12/03/2014
FREITAS ARAÚJO
DIÁRIAS ACRÉSCIMO TOTAL
QUANT.
VALOR
1,5
R$64,83
40%
R$136,14
1,5
R$64,83
40%
R$136,14
1,5
R$61,33
40%
R$128,79
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE
CÍCERO BANDEIRA FERREIRA
TENENTE PM
102.635-1-4
IV
11 À 12/03/2014
DE CALDAS
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SOLDADO PM
135.743-1-6
V
11 À 12/03/2014
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE
TOTAL GERAL
R$537,21
*** *** *** PORTARIA Nº171/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LAURENTINO VIEIRA BRAGA NETO, ocupante do cargo de ASSESOR TÉCNICO Grupo Ocupacional DAS - 1 referência matrícula nº000062-1-1, lotado nesta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a importância de R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº80/2014 (PARA DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO) e 81/2014 (PARA DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERC-PESSOA JURÍDICA). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em FortalezaCE, 25 de fevereiro de 2014. Enia Maria Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.
*** *** *** PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIALEGISLATIVA PORTARIA Nº079/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através do Ato do Presidente nº089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês de março de 2014. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Savia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORIA GERAL MATRÍC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000248
07
ADILMAR UCHOA DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000004
02
AILA MARIA LEITE PEREIRA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000259
07
AILZA HELENA STUDART DE CASTRO ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000262
07
ALBERTO JORGE PORTELA LIMA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000265
07
ALDEJULIO CHAGAS DO N. DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000279
07
AMAZONINA GOMES CHAVES ORTIN
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000006
02
AMELIA LOPES DA SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000288
07
ANA CLAUDIA QUEIROZ LEITE
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000293
07
ANA DAURIA DE OLIVEIRA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000296
07
ANA JAQUELINE GONDIM FONTENELE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000008
02
ANA KATYA SAMPAIO FARIAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000299
07
ANA LUCIA DE AQUINO NOGUEIRA ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-M
72
000303
07
ANA LUIZA LACERDA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000010
02
ANA MARCIA CATUNDA ARAGAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000306
07
ANA MARIA MARTINS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000308
07
ANA MAURA JUNIOR RIOS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000311
07
ANA RITA PEREIRA NORONHA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000313
07
ANA ROSA QUEZADO SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000316
07
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
DATILOGRAFO
A
36
000317
07
ANA VLADIA DE QUEIROZ
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
000319
07
ANACLETA CRISTINA MORAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000330
07
ANGELA CLAUDIA PEREIRA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000331
07
ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000333
07
ANGELITA RIBEIRO ASSUNCAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000337
07
ANITA MESSIAS DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000341
07
ANTONIA DALVANY VIEIRA
DATILOGRAFO
A
36
000343
07
ANTONIA ELIANE PINHEIRO CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
TIPO
131
MATRÍC
FF
NOME
CARGO
QTDE
000345
07
ANTONIA ENILCE VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000346
07
ANTONIA FRANCISCA QUIRINO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000351
07
ANTONIA MARIA PAULA LIMA
ASSISTENTE SOCIAL
A
36
000354
07
ANTONIA REGINA DA SILVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000355
07
ANTONIA VILMA CAVALCANTE GALVAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000359
07
ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA FILHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-F
72
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A-E
72
000372
07
ANTONIO CLAUDIO COSTA
MOTORISTA
A
36
000373
07
ANTONIO DE CARVALHO ROCHA BARROSO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000374
07
ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000375
07
ANTONIO DERISOMAR FERREIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000386
07
ANTONIO NILVAN AUAD DE QUEIROZ
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000389
07
ANTONIO PAULO ALVES DA SILVA
MOTORISTA
A
36
000397
07
ANTONIO VILEMAR BEZERRA DE MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000408
07
ARINEIDE DAMASIO MESQUITA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000405
07
AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A–E
72
000409
07
AVANIANA MORAIS CAVALCANTE
DATILOGRAFO
A
36
000411
07
BRIOLANJA PEREIRA TAVARES
DATILOGRAFO
A
36
000412
07
CAMARAL NETO MOREIRA DE PINHO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000422
07
CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA VIANA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000424
07
CARLOS CESAR DA SILVA LEITE
DATILOGRAFO
A
36
000025
02
CARLOS HENRIQUE SAMPAIO FARIAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000437
07
CARMEM LUIZA DE MELO CRUZ
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000443
07
CELIA DE SOUSA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000445
07
CELIA MARIA BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000447
07
CELIO FERREIRA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-J
72
000456
07
CICERO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
A
36
000463
07
CLAUDIA SARAIVA DE SOUZA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000464
07
CLAUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000472
07
CLECIA MARIA CAMPELO BESSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000473
07
CLEIRE MARIA PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000475
07
CLODOMIR ARRUDA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000477
07
CONCEICAO KATIA DA SILVA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000478
07
COSME ANDRADE NETO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-E
72
000479
07
COSMO ELIEZER GOMES
MOTORISTA
A
36
000480
07
CRISTIANA RIPARDO FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000031
02
CRISTIANE PAULA JOSUE
TAQUIGRAFO REVISOR
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
023948
16
DENILSON DE OLIVEIRA ADRIANO
ANALISTA LEGISLATIVO
A
36
000489
07
DENIS PAULA FURTADO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000492
07
DENISE MARIA COELHO DE MORAIS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000494
07
DIANA CARVALHO TEIXEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36 36
A
36
A-E
72
000497
07
DIMITRIUS PAULA FURTADO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
000498
07
DOMINGAS FREITAS DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000501
07
DOMINGOS SAVIO TAVARES TIMBO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000507
07
DULCINEIA LUZ CATUNDA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000508
07
EDGARD MARTINS BEZERRA FILHO
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
000509
07
EDGLER SOBREIRA RIBEIRO FILHO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A-E
72
000511
07
EDINIRA MARTINS BORGES
ASSISTENTE SOCIAL
A
36
000513
07
EDLEUSA MARIA RIBEIRO
DATILOGRAFO
A
36
000516
07
EDNA MARIA DA COSTA MACENA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000517
07
EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000518
07
EDNA MARTA CRUZ SARAIVA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000519
07
EDNA MIRTES BITU LEMOS
ECONOMISTA
A
36
000527
07
ELENIRA DE FREITAS MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-J
72
000529
07
ELEUSANIA RIBEIRO BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000531
07
ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO
ECONOMISTA
A
36
000532
07
ELIANE DA SILVA DE FREITAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000533
07
ELIANE MARIA HOLANDA PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000535
07
ELISABETE BARBOSA LUCENA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000536
07
ELISABETH FERNANDES DE MORAIS
DATILOGRAFO
A
36
000043
02
ELIZABETH FONTENELLE STUDART
TAQUIGRAFO REVISOR
A
36
000537
07
ELOA SOARES MOURAO BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000538
07
ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A-M
72
000540
07
ELZELITA MARIA UCHOA GUIMARAES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000543
07
EMILIANO PEREIRA CAMBOIM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000545
07
ERALDO FERNANDES DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
MATRÍC
FF
NOME
CARGO
000548
07
ERISSON RODRIGUES PEREIRA
000549
07
ERLIENE ALVES DA SILVA VALE
000553
07
000556
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
TIPO
QTDE
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
EUGENIA ALMEIDA PINHO NETA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
07
EVA LUISA OLIVEIRA CORREIA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000558
07
EVALDO WELLINGTON MEDEIROS DO VALE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000569
07
FATIMA MARIA FERREIRA SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000570
07
FATIMA MARIA ROCHA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000571
07
FAUSTINA CARNEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000066
02
FERNANDA MARIA CANDIDO CARDOSO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000706
07
FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO
DATILOGRAFO
A
36
000707
07
FERNANDO ANTONIO ROGERIO MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000708
07
FERNANDO BENEVIDES MACHADO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000711
07
FERNANDO SERGIO DE SOUZA ALVES
AGENTE DE SEGURANCA
000714
07
FILOMENA PINTO CAVALCANTE TAVARES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
000717
07
FLAVIO CELIO BEZERRA MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000718
07
FLORENCIO TABOSA NETO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000574
07
FRANCISCA ARLENE ROCHA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000576
07
FRANCISCA CLEIDE FERREIRA MACIEL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000578
07
FRANCISCA DAS CHAGAS BRAZ
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000579
07
FRANCISCA DE FATIMA GOMES CEZARIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000580
07
FRANCISCA DE FATIMA LIRA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000581
07
FRANCISCA DE PAULA MELO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000582
07
FRANCISCA DIONISIA DE OLIVEIRA PINTO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000583
07
FRANCISCA ENEILA ALVES BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000584
07
FRANCISCA ERLUCIA MOREIRA MAIA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
A-F
72
A-F
72
A
36
000585
07
FRANCISCA FATIMA GERMANO DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
000588
07
FRANCISCA FRANCY SALES BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
000593
07
FRANCISCA LUCIA FERNANDES BASTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
000597
07
FRANCISCA MARIA DO CARMO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000598
07
FRANCISCA MARIA OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000599
07
FRANCISCA MARLY SANTOS DE ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000600
07
FRANCISCA NEILA PINHEIRO LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000605
07
FRANCISCA VANDA LUCIA MACEDO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000608
07
FRANCISCO ALDISIO DA SILVA
MOTORISTA
A
36
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-F
72
000612
07
FRANCISCO ARAUJO NETO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000057
02
FRANCISCO BARROS ALVES
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
000617
07
FRANCISCO COELHO PEREIRA
AGENTE DE SEGURANCA
000618
07
FRANCISCO DA COSTA CAMPOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000623
07
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LOUREIRO
MOTORISTA
A
36
000625
07
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000627
07
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MOTORISTA
A-F
72
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
AGENTE DE SEGURANCA
A
36
000634
07
FRANCISCO DE FREITAS
MOTORISTA
A
36
000635
07
FRANCISCO DE MOURA BARROS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000637
07
FRANCISCO DEMONTES MOTA SANTOS
MOTORISTA
A
36
000639
07
FRANCISCO EDILBERTO DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-J
72
000641
07
FRANCISCO EDSON SOUZA
MOTORISTA
A
36
000645
07
FRANCISCO ERONILDO PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000647
07
FRANCISCO EUGENIO DE CASTRO CRUZ
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000650
07
FRANCISCO EVANILDO PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000656
07
FRANCISCO GEOMAN DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000658
07
FRANCISCO GLAUCIO AGUIAR PEREIRA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
A-F
72
000662
07
FRANCISCO JOSE ALVES DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000671
07
FRANCISCO LEMOS FERREIRA
MOTORISTA
A
36
000672
07
FRANCISCO LUCIANO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
36
000675
07
FRANCISCO MARIO DA SILVA
MOTORISTA
A
36
000678
07
FRANCISCO MATOS BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000681
07
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA SIQUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000683
07
FRANCISCO PINHO ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000688
07
FRANCISCO RONALDO ROCHA XAVIER
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
000690
07
FRANCISCO SAVIO BOTELHO DE OLIVEIRA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000720
07
FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000723
07
GENECI LOPES VIEIRA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000725
07
GEORGE LUIZ LOPES BEVILAQUA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000730
07
GERMANA MARIA HOLANDA LUZ
FISIOTERAPEUTA
A
36
000732
07
GETULIO LUIZ FONTELES FARIAS
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
A
36
A-F
72
A-F
72
A
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍC
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
FF
NOME
CARGO
TIPO
133 QTDE
000734
07
GILSON ALVES
DATILOGRAFO
A-J
72
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-J
72
000744
07
GUARACIANA MATOS DE F. FONTELES FARIAS
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
000746
07
GUILHERME PIMENTA FILHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000749
07
HAROLDO BONFIM STUDART DE CASTRO ARAUJO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000756
07
HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000078
02
IRACEMA LIMA BACURAU
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000080
02
IRLANA DE ALENCAR GURGEL
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
A
36
000778
07
IURY FONSECA MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000779
07
IVANDA PAULA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-S
72
000780
07
IVANICE RAMOS GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000782
07
IZABEL PINHEIRO GONCALVES CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-E
72
000784
07
JACINTA MOREIRA CANDIDO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000786
07
JACKSON MEIRELES ARRUDA
MOTORISTA
A
36
000788
07
JACQUELINE DA NOBREGA RIBEIRO
OPERADOR DE COMPUTADOR
A
36
000791
07
JAIRO SAMPAIO MARTINS
AGENTE DE SEGURANCA
A
36
000797
07
JARDA PAIVA NOGUEIRA DIOGENES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000801
07
JERONIMO ARAUJO COSTA NETO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000808
07
JOAO ANTONIO AZEVEDO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000819
07
JOAO EMIR ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000821
07
JOAO GALBA DE PAIVA MESQUITA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000822
07
JOAO GONCALVES VERISSIMO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000836
07
JOSE ALLAIN GOMES MARQUES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000838
07
JOSE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000847
07
JOSE CLAYTON PINTO PEREIRA
MOTORISTA
A
36
000855
07
JOSE EDIR ARAUJO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A-F
72
000856
07
JOSE EDMAR DE SANTANA
MOTORISTA
A-E
72
000861
07
JOSE FERNANDES FILHO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000867
07
JOSE GENILTON SILVA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000868
07
JOSE GEOVANE SOUZA
MOTORISTA
A
36
000874
07
JOSE GONCALVES PINHEIRO
MOTORISTA
A
36
000877
07
JOSE HELDER DE CARVALHO TELES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000880
07
JOSE HUMBERTO DE ARAUJO
MOTORISTA
A- J
72
000883
07
JOSE JOACI MARQUES
MOTORISTA
A
36
000884
07
JOSE JOSCELY TABOSA RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000887
07
JOSE LEITE NETO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000892
07
JOSE MARIA CAVALCANTE
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000900
07
JOSE NARCELIO GURGEL BASTOS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000903
07
JOSE ORIVAN FERNANDES SOUSA
MOTORISTA
A
36
000910
07
JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA
MOTORISTA
A-E
72
000917
07
JOSE SERGIO FERREIRA FRANCA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000918
07
JOSE TARCISO DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000920
07
JOSE VALZENIR NUNES NOGUEIRA
DATILOGRAFO
A
36
000921
07
JOSE VIDAL DOS SANTOS JUNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000924
07
JOSE WASHINGTON BARBOSA FERREIRA
MOTORISTA
A
36
000111
02
JOSE WELLINGTON MOTA MARTINS
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
A
36
000928
07
JOSE WILSON SOARES
AGENTE DE SEGURANCA
A
36
000930
07
JOSE WILTON LOURENCO SOARES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
000931
07
JOSEFA DINIZ DANTAS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A-E
72
000933
07
JOSELENE MEDINA LOPES DE FREITAS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000935
07
JUCILEIDE ALVES PEREIRA
DATILOGRAFO
A
36
000936
07
JULIA BASTOS CAVALCANTE
DATILOGRAFO
A
36
000937
07
JULIO CESAR ARAUJO COSTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000941
07
JUSTINO PAULO DE MELO MARINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000942
07
JUVENAL DO VALE FILHO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000947
07
KATIA FERREIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000948
07
KATIA MARIA DE CASTRO SATIRO CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
023989
16
KEILA MACIEL MARQUES
ANALISTA LEGISLATIVO
A
36
000958
07
LIDUINA FELIX DE MENEZES
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000959
07
LIDUINA MARIA BENTO MACIEL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000961
07
LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS
ASSISTENTE SOCIAL
A
36
000963
07
LIGIA MARIA STUDART DE CASTRO ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000118
02
LILIAN CORDEIRO COSTA PONTES
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
A
36
000967
07
LIZ NORONHA FEITOSA
CIRURGIAO DENTISTA
A
36
000969
07
LOANA ALBINO PONTES PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000970
07
LORELEI IRMELA ITAEMA SOUTO BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000972
07
LORENA MACHADO VIEIRA MAIA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
MATRÍC
FF
NOME
CARGO
000974
07
LUCIA DE FATIMA ALBUQUERQUE CIDRAO
000975
07
LUCIA DE FATIMA ANDRADE P. DE CARVALHO
000978
07
000979 000980
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
TIPO
QTDE
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
07
LUCIA HELENA SANTIAGO FELIX E SILVA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
07
LUCIA LEITE CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000983
07
LUCIA MARIA SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000984
07
LUCIA MARIA TIMBO DIAS
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000986
07
LUCIA NOGUEIRA VERAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000991
07
LUCIANO DE SOUZA VASCONCELOS FILHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000996
07
LUCINEIDE MARIA CARVALHO NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000998
07
LUCIVANE PINHEIRO CAMPOS
DATILOGRAFO
A
36
000127
02
LUIZ ANTONIO PAULA PEREIRA
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
A
36
001013
07
LUIZA DE MARILAC LOPES SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001012
07
LUIZA GONCALVES DE LEMOS GALINDO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001015
07
LUIZA HELENA ALBUQUERQUE MELO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
000181
02
MANOEL CEZARIO PEIXOTO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001233
07
MANOEL ITAMAR DE ANDRADE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-F
72
001234
07
MANOEL RIBAMAR BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001243
07
MANOEL WILSON MAIA
MOTORISTA
A
36
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA
A-J
72
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
A-E
72
001249
07
MARCIA MARIA NUNES CANDIDO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001253
07
MARCILIO BATISTA DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
001258
07
MARCIO LOMONACO
CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO
001262
07
MARCO VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001272
07
MARCUS VENICIUS BEZERRA BARRETO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001216
07
MARIA TEREZA COSTA MOREIRA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A-F
72
001022
07
MARIA AGLAIRES BARBOSA E SILVA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001030
07
MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA
CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO
A
36
001033
07
MARIA AURINEIDE MOTA DE MORAES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001035
07
MARIA AUXILIADORA FRANCO GOMES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001036
07
MARIA AUXILIADORA GOMES ASSUNCAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001037
07
MARIA AUXILIADORA MARCOLINO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001038
07
MARIA CARMEM PINHEIRO DE ANDRADE
DATILOGRAFO
A
36
001040
07
MARIA CEILA FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001041
07
MARIA CELESTE BRITO GONCALVES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001042
07
MARIA CELIA GRANJA PINHEIRO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001044
07
MARIA CELME FURTADO COSTA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001051
07
MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO NASCIMENTO
DATILOGRAFO
A
36
001056
07
MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001059
07
MARIA DALVA DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001060
07
MARIA DALVA LIMA BATALHA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-E
72
001061
07
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001079
07
MARIA DE FATIMA ABREU FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001067
07
MARIA DE FATIMA ALVES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001068
07
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001071
07
MARIA DE FATIMA CASTELAR QUEIROZ
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001073
07
MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001074
07
MARIA DE FATIMA DE ABREU
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001081
07
MARIA DE FATIMA MOREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001082
07
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-H
72
001088
07
MARIA DE LOURDES DE ABREU
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001089
07
MARIA DE LOURDES FERREIRA SA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001100
07
MARIA DO PERPETUO SOCORRO B. MORAES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001102
07
MARIA DO ROSARIO BEZERRA LOPES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001103
07
MARIA DO ROSARIO MARTINS SA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001109
07
MARIA DO SOCORRO MUNIZ DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001112
07
MARIA EDIURA LIMA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001113
07
MARIA EDMILSA RIBEIRO GOIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001117
07
MARIA ELCINEIDE ALMEIDA SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001120
07
MARIA ELIZABETE DE SOUZA ROCHA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A 36
001121
07
MARIA ELIZABETH DA SILVA RANGEL SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001123
07
MARIA ERINEIDE DE SOUZA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001125
07
MARIA ERLENE ALVES LEITE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001126
07
MARIA ERNESTINA ROLIM MOREIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001129
07
MARIA FERNANDA SALES NOGUEIRA PEREIRA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
A-M
72
A
36
A-F
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
TIPO
135
MATRÍC
FF
NOME
CARGO
QTDE
001133
07
MARIA GESSY PERES DE FREITAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001135
07
MARIA GILDALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001137
07
MARIA GORETI SANTOS FERNANDES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001145
07
MARIA ISABEL RABELO BEZERRA DE MENEZES
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001146
07
MARIA ISIS NOGUEIRA DE HOLANDA OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001149
07
MARIA IVETE LIMA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-F
72
001151
07
MARIA JANEIDE DO NASCIMENTO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001155
07
MARIA JOSE PINHEIRO LANDIM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001158
07
MARIA JULIETA FROTA SABOIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001159
07
MARIA LAURENICE MOREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001160
07
MARIA LEDA LOPES MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001161
07
MARIA LEDA MATOS DE FREITAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001162
07
MARIA LENI SARAIVA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001163
07
MARIA LENIRA GONCALVES MAIA CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001165
07
MARIA LUCIA DE FATIMA MOUTA PRADO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001167
07
MARIA LUCIA GADELHA DOS SANTOS SALES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001171
07
MARIA LUCIARA RODRIGUES PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001172
07
MARIA LUCIEDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001174
07
MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA ANDRADE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001176
07
MARIA LUIZA GONDIM COSTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001179
07
MARIA MAIA COSTA LIMA
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
A
36
001186
07
MARIA NAZARE DAMASCENO DE CARVALHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
001187
07
MARIA NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
001192
07
MARIA ODENILDA RIBEIRO FONTENELE
001193
07
MARIA ODETE MARCAL SAMPAIO
001197
07
MARIA ROSALY DIOGO BRAGA
001201
07
001202
07
001203
A
36
A-S
72
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
MARIA ROZALI PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
MARIA RUICINEIDE SILVA DE ALMEIDA
ASSISTENTE SOCIAL
A
36
07
MARIA SALETE MOREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001206
07
MARIA SENHORA SEVERIANO ANDRADE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001226
07
MARIA VIEIRA LIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001227
07
MARIA VILANI MARTINS CAETANO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001231
07
MARIA ZILDAMAR COLACO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001287
07
MAROILSON CHAGAS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
A
36
001288
07
MARTA MARIA CAVALCANTI SA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001296
07
MAYRIANE ALVES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001297
07
MICHAEL ANGELO FURTADO MEDEIROS ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001301
07
MIGUEL ERASMO ROCHA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001304
07
MILENE FONSECA MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001305
07
MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001308
07
MOACIR BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001312
07
MOZART.MARQUES DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA
A
36
001314
07
NAJLA DE ANDRADE LIRA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001320
07
NEUMA SAMPAIO LIMA
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001325
07
NIVONETE RIBEIRO PINTO TIMBO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-E
72
001326
07
NORMA ALICE LIMA MONTEIRO
DATILOGRAFO
A
36
001328
07
NORMA GONCALVES DE SOUSA
ENFERMEIRO
A
36
001327
07
NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001331
07
OLGA JEREISSATI
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001332
07
OLIVIA HELENA XAVIER QUEZADO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001337
07
OTAVIO BASTOS DE FREITAS
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A-F
72
001342
07
PATRICIA HELENA CAVALCANTE LIMA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001343
07
PATRICIA LIRA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001344
07
PATRICIA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001348
07
PAULO CESAR MORORO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001350
07
PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001352
07
PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001358
07
PAULO WILSON LEMOS MARQUES
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
000206
02
RAIMUNDA HELENA GOMES DANTAS
TAQUIGRAFO LEGISLATIVO
A
36
001365
07
RAIMUNDA JUCELIA NEVES AIRES
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
000208
02
RAIMUNDA REGINA GUEDES MATOS
TAQUIGRAFO REVISOR
A
36
001367
07
RAIMUNDO ARAGAO NETO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001371
07
RAIMUNDO EVALDO MARCAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001393
07
REGINA ARAUJO REBOUCAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001384
07
REGINA CELIA COSTA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001389
07
REGINA ELIZABETH CAVALCANTE ARRUDA
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
001391
07
REGINA LUCIA DA SILVA MONTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº042
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
MATRÍC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
001394
07
REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO GALENO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-M
72
001405
07
RISOLEIDE ALEXANDRE F. DE VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001406
07
RITA COUTINHO DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001407
07
RITA DE ARAUJO BERLAMINO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001408
07
RITA DE CASSIA ANDRADE GURGEL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001409
07
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001410
07
RITA DE CASSIA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001421
07
ROBERTO RIVELINO FREIRE QUEIROZ
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001425
07
ROMUALDO PAULA MAGALHAES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001438
07
ROSANGELA PINHEIRO NUNES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-F
72
001439
07
ROSANIR CAMPELO REBOUCAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-J
72
001441
07
ROSEMARY MARINHO CASTELO BRANCO BESSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001442
07
ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A-S
72
001448
07
ROVANIA MARREIRO CRUZ
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001457
07
SANDRA BENEVIDES PEDROSA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001465
07
SANDRA PEREIRA CHAVES FERNANDEZ
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001475
07
SELMA MARIA COELHO VIDAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001480
07
SHEYLA APARECIDA BASTOS TELES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001481
07
SIDNEY ARAGAO SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001487
07
SILVANA MARIA SILVEIRA CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001496
07
SILVIA HELENA LIMA MONTEIRO
DATILOGRAFO
A
36
001500
07
SILVIA MARIA QUEIROZ MAIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001502
07
SILVIA RODRIGUES SOARES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001508
07
SINVAL SILVEIRA NOGUEIRA JUNIOR
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001509
07
SIONE MARIA DE PAULO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001510
07
SOCORRO MARIA DIAS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001514
07
SONIA MARIA XEREZ PEIXOTO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001515
07
SORAIA RODRIGUES SOARES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001522
07
SUNNY MARY SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A-F
72
001523
07
SUYANNE PINHEIRO GONDIM
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A-S
72
001526
07
TANIA MARIA RODRIGUES DE PINHO
CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO
A
36
001527
07
TARCILIA MARIA BANDEIRA PIMENTEL
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001530
07
TARQUILHA MARIA BANDEIRA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001533
07
TERESA CRISTINA EVANGELISTA PEDROSA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001539
07
TERESA NEUMA LINHARES C. DE ANDRADE
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001538
07
TEREZA MARIA NOBRE LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001542
07
TEREZA PARENTE AGUIAR DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A
36
001544
07
TICIANA RIBEIRO NOLASCO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001548
07
VAGNER DE PAULA ALBUQUERQUE
MOTORISTA
A
36
023976
16
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
ANALISTA LEGISLATIVO
A
36
001554
07
VANDA LUCIA DE MELO BARROS
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001561
07
VANIA MARIA VARANDAS FILGUEIRAS
FARMACEUTICO
A
36
001563
07
VANIA MEIRELLES MOURAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001565
07
VERA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
001568
07
VERA LUCIA LEITE ARNALDO
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001569
07
VERA LUCIA MONTEIRO AMORA DE SOUSA
ECONOMISTA
A
36
001572
07
VERONICA GUEDES FONTENELE
ASSIST DE ADMINISTRACAO
A
36
001573
07
VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001578
07
VICENTE EDUARDO ESPINDOLA NETO
DATILOGRAFO
A
36
001582
07
VIREMA MARIA ALVES SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001586
07
VIVIANE MARIA VASCONCELOS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001589
07
WALDERICIA MORAIS OLIVEIRA
CONSULTOR TEC. JURIDICO
A
36
001555
07
WANDA MARIA VARANDAS COELHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
001596
07
WELMA MARIA VIEIRA DE SOUSA
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
A
36
001598
07
WILMA MARIA COELHO VIANA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
A
36
*** *** *** CORRIGENDA No Ato da Mesa Diretora, datado de 11 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado – nº031, do dia 13 de fevereiro de 2014, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor desta FRANCISCO EUDÁSIO BRAGA TABOSA, deste Poder, Matrícula nº000646, para a Câmara dos Deputados: ONDE SE LIA: para prestar serviços junto a Câmara dos Deputados, na Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT, ocupando o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07; LEIA-SE: para ocupar o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, na Primeira-Vice-Presidência daquela Casa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2014. Marcus Vinicius Melo Cruz DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
![[PDF] 69 - Ce.gov.br - Free Download PDF (2024)](data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAAEAAAABCAQAAAC1HAwCAAAAC0lEQVR42mP8/h8AAvMB+NzmkbcAAAAASUVORK5CYII=)